Edital n.º 201/2023
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2023 |
| Data | 27 Julho 2022 |
| Número da edição | 24 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Lisboa |
N.º 24 2 de fevereiro de 2023 Pág. 84
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
Edital n.º 201/2023
Sumário: Autoriza a abertura de concurso documental interno para oito postos de trabalho para
professor coordenador na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa na área de Enfer-
magem.
Abertura de concurso documental interno para promoção de oito postos de trabalho para Professor
Coordenador em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas
por Tempo Indeterminado da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), na área de Enfermagem
1 — Considerando a proposta do Conselho Técnico -Científico, aprovada por deliberação de
27 de julho de 2022, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior
Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua redação atual,
bem como do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores da ESEL, publicado
pelo Despacho n.º 11219/2020, de 13 de novembro e tendo em conta as disposições do Decreto-
-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, torna -se público que, por despacho de 29 de julho de 2022
do Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Professor Coordenador João Carlos
Barreiros dos Santos, devida e previamente cabimentado na dotação do Orçamento da ESEL, se
encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do pre-
sente edital no Diário da República, o concurso documental interno para promoção de oito Profes-
sores Coordenadores para a área disciplinar de Enfermagem, correspondente a lugares previstos
e não ocupados no Mapa de Pessoal da ESEL, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, nos seguintes termos e condições:
2 — Prazo de validade: O concurso é válido apenas para o preenchimento dos postos de
trabalho acima referidos, esgotando -se com o seu preenchimento.
3 — Conteúdo funcional da categoria: o descrito no n.º 5 do artigo 3.º do Estatuto da Carreira
do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e no Regulamento de Prestação
de Serviço Docente da ESEL aprovado em Conselho Técnico -Científico em 20/06/2017.
4 — Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e demais locais onde a ESEL
desenvolva a sua atividade.
5 — Posicionamento remuneratório: será determinado de acordo com o Decreto -Lei n.º 408/89,
18 de novembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 76/96, 18 de junho, e Decreto -Lei n.º 124/99, de
20 de abril, e Decreto -Lei n.º 373/99, de 18 de setembro.
6 — Requisitos de admissão: Só podem ser opositores ao concurso os professores que até à
data da publicação do presente Edital reúnam, cumulativamente as seguintes condições:
6.1 — Contrato por tempo indeterminado com a ESEL, ainda que não esteja concluído o res-
petivo período experimental, mas pertençam ao mapa de pessoal de ESEL;
6.2 — Sejam detentores do grau de doutor, ou, do título de especialista em Enfermagem,
obtido há mais de cinco anos. Por título de especialista considerar -se -á, exclusivamente, o que seja
atribuído nos termos do Decreto -Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto na sua versão atual, introduzida
pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril.
6.3 — Os detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equi-
valência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação em vigor.
6.4 — De acordo com o n.º 4 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro,
cumpram os requisitos de natureza qualitativa com vista ao estabelecimento do mérito absoluto
dos candidatos, fixados pelo Conselho Técnico -Científico, conforme ponto 10.
7 — Formalização da candidatura:
7.1 — As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento em suporte de papel,
dirigido ao Presidente da ESEL e redigido em língua portuguesa, devendo conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa do/a candidato/a com indicação da morada, dos contactos por tele-
fone e do endereço de correio eletrónico;
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