Despacho n.º 315/2023
| Data de publicação | 09 Janeiro 2023 |
| Data | 09 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 6 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil |
N.º 6 9 de janeiro de 2023 Pág. 45
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Despacho n.º 315/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado José Alberto Lopes Requeijo para
o cargo de 2.º comandante sub -regional de Emergência e Proteção Civil do Comando
Sub -Regional do Douro.
1 — Nos termos do n.º 4 do Despacho n.º 10970 -A/2022, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcio-
namento das estruturas sub -regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
(ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.
2 — De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 90 -A/2022, de 30 de
dezembro, os titulares dos cargos de 2.º comandante sub -regional de emergência e proteção
civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido
decreto -lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub -regionais
de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo
decreto -lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
3 — Nesta sequência, importa prover os cargos de 2.º comandantes sub -regionais de emer-
gência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.
4 — Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 8 do artigo 23.º,
do Decreto -Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea f) do n.º 2 do Despacho
n.º 3212 -A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do
artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central,
Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
designo, em regime de substituição, o licenciado José Alberto Lopes Requeijo, para o cargo de 2.º coman-
dante sub -regional de emergência e proteção civil do Comando Sub -Regional do Douro da ANEPC.
5 — O licenciado José Alberto Lopes Requeijo, conforme nota curricular publicada em anexo ao
presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.
6 — O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.
31 de dezembro de 2022. — O Presidente, Duarte da Costa.
Nota Curricular
José Alberto Lopes Requeijo, nasceu a 14 de julho de 1968 e é natural de Moimenta da Beira.
Desde 31 de agosto de 2021 até ao presente, desempenha as funções de Coordenador Muni-
cipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Moimenta da Beira.
Está habilitado com Licenciatura em Proteção Civil, pelo ISCIA — Instituto Superior de Ciências
da Informação e da Administração, concluído em 2018 e possui ainda uma Pós -Graduação em Técnico
Superior de Segurança no Trabalho (TSST), B -learning nível VI, pela COMUNILOG, L.da, em 2019.
Em 03 de janeiro de 1987 ingressou no Corpo de Bombeiros Voluntários de Moimenta da Beira,
tendo exercido as funções de Bombeiro Voluntário até a categoria de 2.ª, assumiu as funções de
Ajudante de Comando em 08/03/1993 até 12/10/2004, nomeado Comandante em 13/10/2004 até
ao presente. De 3 de novembro de 2008 a 31 de agosto de 2009, integrou por nomeação o Gabi-
nete de Apoio do Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira. De 01 de setembro de
2009 até 31 de agosto de 2015, exerceu funções de Comandante Operacional Municipal e, de 1 de
setembro de 2015 até ao presente exerce as funções de Coordenador Municipal de Proteção Civil
na Câmara Municipal de Moimenta da Beira. Integrou os órgãos sociais da Liga dos Bombeiros
Portugueses (LBP) desde 01/01/2012 até 31/12/2017 no cargo de vogal do Conselho Executivo
e, de 01//01/2018 a 31/12/2021 no cargo de secretário do Conselho Executivo. Desde janeiro de
2022 até ao presente integra o Conselho Nacional Operacional da LBP, na função de conselheiro
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