Despacho n.º 9723/2023
| Data de publicação | 20 Setembro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 183 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
N.º 183 20 de setembro de 2023 Pág. 247
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Despacho n.º 9723/2023
Sumário: Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia dos Serviços
Académicos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, o Eng. Rui Baio Mestre.
Considerando:
Que, nos termos do n.º 10 do artigo 32.º do Regulamento Orgânico e Funcional do Grupo UTAD,
aprovado pelo Despacho n.º 12256/2020, publicado no DR, n.º 243, 2.ª série, de 16 de dezembro
2020, a determinação efetiva do grau de direção intermédia a afetar a cada serviço/gabinete/núcleo
é realizada por despacho reitoral;
Que o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central,
regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
consagra um conjunto de normas e princípios que têm de ser atendidos;
A urgência na implementação um modelo de gestão mais eficaz, que vá ao encontro do
elevado grau de complexidade das competências e de responsabilidade cometidas aos Serviços
Académicos, descritas no artigo 6.º do Regulamento Orgânico;
A necessidade de se proceder, ainda, a uma restruturação dos Serviços Académicos, em
função da sua complexidade, dimensão, atividade e responsabilidade.
Determino:
De acordo com o disposto no artigo 32.º do Regulamento Orgânico e Funcional do Grupo
UTAD e com o estatuído no Regulamento de Dirigentes Intermédios da UTAD, e nos termos arti-
culados com o disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
que os Serviços Académicos são dirigidos por uma direção intermédia de 1.º grau, considerando
o âmbito específico dos serviços, a natureza das funções e as competências necessárias para o
seu exercício.
Em consequência:
1 — Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação
atual, nomeio, em regime de substituição, Diretor dos Serviços Académicos, Rui Baio Mestre, diri-
gente intermédio de 1.º grau, uma vez que reúne os requisitos legais e perfil definido, conforme
nota curricular em anexo (Anexo I), com efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2023;
Mais determino a abertura do procedimento concursal respetivo, nos termos legais aplicáveis
e a anulação do Despacho RT 88/2022 de 30 de novembro, com efeitos a partir de 31 de agosto
de 2023.
23 de agosto de 2023. — O Reitor, Emídio Ferreira dos Santos Gomes.
ANEXO I
Nota curricular
Nome: Rui Baio Mestre.
Data de Nascimento: 13 de outubro de 1971.
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Zootécnica, concluída em 1996, Uni-
versidade de Trás -os -Montes e Alto Douro.
Formação Profissional relevante: Gestão de Projetos Informáticos; Comunicação Audiovisual e
Multimédia; Administração de Sites; Administração de Redes; Administração de Sistemas; Gestão
de Conteúdos: Intranet e Sites Web; Reorganização, Inovação e Criatividade nos Serviços Públicos;
Gestão Académica.
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