ensino privado e cooperativo
1104 resultados para ensino privado e cooperativo
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Despacho n.º 548/2020 de 13 de abril de 2020
... e 67. do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidrio, aprovado pelo ... e Apoio s Instituies de Ensino Privado, Ao 1 Apoiar o desenvolvimento do ensino ...
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Despacho n.º 485/2018 de 27 de março de 2018
... e 67. do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidrio, aprovado pelo ... e Apoio s Instituies de Ensino Privado, Ao 1 Apoiar o desenvolvimento do ensino ...
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Acórdão nº 047495 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 2003
I - O indeferimento tácito não é um verdadeiro acto administrativo já que se limita a ser uma ficção jurídica destinada a possibilitar a abertura da via contenciosa. Deste modo, a não prolação atempada do acto administrativo não exime a Administração do poder-dever de proferir decisão expressa, pelo que quando esta é proferida ela passa a ser o único acto impugnável. II - Para que um acto se...
CEUL - Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, CRL, posteriormente ... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo DL n° 16/94, de 22/1, alterado ... compete a entidades de direito privado a quem cabe a responsabilidade pela gestão ... -
Regulamento n.º 1047/2023
... área de circunscrição, a educação e o ensino ... O município tem desenvolvido uma política ... cidadão residente no concelho fique privado de ... frequentar o ensino superior ... Deste ... de ensino público, particular ou cooperativo, em Portugal, devidamente homologados ... pelo ...
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Aviso n.º 16559/2021
... ência o Ministro de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 20 de julho de 2021, e de acordo com ... ensino superior politécnico, de direito privado e reconhecido interesse público. 2 - O ISCE tem ... Docente do Ensino Particular e Cooperativo quando o mesmo for aprovado, de acordo com o ...
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Acórdão nº 0646/16.5BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 2019
... “a frequência de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de ... quer do ensino público, quer do ensino privado ... Como não fora violado o princípio da ...
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Acórdão nº 571/12.9TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Janeiro de 2014
... nível A8 da tabela salarial aplicável ao ensino particular e cooperativo, de € 1.118,69, e se ... de prestação de serviço que a nível privado sejam celebrados ... Por regra a manifestação ...
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Portaria n.º 99/2022 de 13 de dezembro de 2022
... , aplicvel aos estabelecimentos de educao e ensino pblicos, abrangendo a educao pr-escolar e os ... e de ensino dos sectores particular, cooperativo e solidrio que funcionem em regime de paralelismo ... ao financiamento do ensino profissional privado na RAA tem por base os requisitos de constituio ...
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Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020
... , para a frequência de estabelecimentos de ensino, para a produção e abastecimento de bens e ... cuidados de saúde integrados nos setores privado, social e cooperativo, mediante justa ...
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Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020
... , para a frequência de estabelecimentos de ensino, para a produção e abastecimento de bens e ... cuidados de saúde integrados nos setores privado, social e cooperativo, mediante justa ...
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Decreto-Lei n.º 79-A/2020
... institui que também as empresas do setor privado devem implementar o desfasamento dos horários de ... ário, ministradas em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, ...
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Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021
... , para a frequência de estabelecimentos de ensino, para a produção e abastecimento de bens e ... cuidados de saúde integrados nos setores privado, social e cooperativo, mediante justa ...
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Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021
... ção e frequência de estabelecimentos de ensino, para a deslocação para os locais de trabalho ... cuidados de saúde integrados nos setores privado, social e cooperativo, mediante justa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021
... ção e frequência de estabelecimentos de ensino, para a deslocação para os locais de trabalho ... cuidados de saúde integrados nos setores privado, social e cooperativo, mediante justa ...
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Acórdão nº 1376/12.2TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Em aspectos fundamentais, o vínculo emergente do contrato de docência no ensino superior afasta-se da relação laboral comum, não podendo deixar de ter presentes os especiais contornos em que se desenvolve a actividade contratada. II - As normas do regime laboral comum que regulam a celebração de contratos a termo, consignando apertados requisitos de ordem substancial e formal, não se...
... em fundação pública de direito privado pela Lei 96/2009, de 27 de abril, pelo menos ... ão específica, a Carreira Docente no Ensino Universitário e, nos termos do artigo l°, ... princípio no sector privado e cooperativo quando o regime a aplicar aos docentes das ... -
Despacho n.º 2390/2019
... em 1980 e é uma instituição pública de ensino superior empreendedora e inovadora com um ... I&D em estreita colaboração com o setor privado, promovendo a inovação tecnológica, orientando ... cooperativo, com vista à transferência do conhecimento ...
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Acórdão nº 01002/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018
I - Dispôs expressamente o legislador no art. 3º do DL nº 138-C/2010, de 28/12, sob a epígrafe “contratos em vigor”, que os contratos de associação em execução à data da entrada em vigor daquele diploma são renegociados de acordo com as regras nele estabelecidas e respectiva regulamentação. II – O art. 16º da Portaria nº 1324-A/2010, de 29/12, não introduz qualquer regra...
... legislativas introduzidas ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo pelo Decreto-Lei n° ... privado enquadrado no sistema nacional de educação no ... -
Recomendação n.º 4/2020
... funções no âmbito da educação e do ensino não superior no sistema educativo português. As ... é desigual face ao do sistema educativo privado, onde o rácio de psicólogos por alunos varia ... dos setores privado (particular e cooperativo), social e mutualista, considerando as ...
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Edital n.º 1169/2021
... Ensino Superior, o projeto de alteração dos Estatutos ... e participação em entidades de direito privado ou cooperativo O ISEG pode, na prossecução da ...
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Despacho n.º 9596/2017
... Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo ... no ensino superior particular ou cooperativo, a título gracioso e não ultrapassando quatro ... de ensino superior, público ou privado, até ao máximo de 6 horas letivas semanais, nos ...
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Despacho n.º 12974/2022
... a) Autorizar para o ensino básico as permutas de frequência da disciplina ... ensino básico e secundário, público e privado, transferências, com ou ... sem mudança de ... — No âmbito do ensino particular, cooperativo e setor social: ... a) Emitir parecer sobre os ...
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Despacho n.º 12483/2021
... a) Autorizar para o ensino básico as permutas de frequência da disciplina ... ensino básico e secundário, público e privado, transferências, com ... ou sem mudança de ... — No âmbito do ensino particular, cooperativo e setor social: ... a) No âmbito do ensino ...
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Portaria n.º 97-A/2015
... cooperativo); ... g) «Empreendedorismo social», o processo ... de emprego, ensino ou formação, nomeadamente através do ... setores público, privado e cooperativo; ... iv)Aumentar as competências ...
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Portaria n.º 80/2018
... dos estatutos do estabelecimento de ensino superior com a nova denominação, Instituto ... superior universitário, não integrado, privado, oficialmente reconhecido de interesse público ... ções ao ensino superior particular e cooperativo, sem prejuízo de, posteriormente, vir a ser ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2022
... ção Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) e pelo Conselho das ... de Ensino Particular e Cooperativo", Rui Eduardo Trindade Fernandes e ... Maria Assun\xC3" ...