ensino privado e cooperativo
1049 resultados para ensino privado e cooperativo
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Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021
... , para a frequência de estabelecimentos de ensino, para a produção e abastecimento de bens e ... cuidados de saúde integrados nos setores privado, social e cooperativo, mediante justa ...
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Despacho n.º 8964/2023
... ência a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino ... Superior, datado de 13 de julho de 2023, que ... de Ensino Superior universitário privado não integrado, ... reconhecido pelo Ministério ... Superior, nomeadamente, Particular e Cooperativo ...
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Decreto-Lei n.º 78/2014
... ção da atividade económica dos setores privado, público ... e cooperativo, doravante designada ... tema de graus e diplomas do ensino ...
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Lei n.º 70/2019
... empregadoras dos setores público, privado, cooperativo e social.Artigo 3.ºConceitos e ... e penais;e) Investigação científica e ensino, no âmbito da sua formação.2 - Para efeitos do ...
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Parecer n.º 1/2018
... tais entidades inteiramente sob o direito privado. 5.ª Por seu turno, as instituições ... º 3 do artigo 73.º); As instituições de ensino particular e cooperativo (cf. n.º 2 do artigo ...
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Portaria n.º 41/2018
... ídicos específicos (empreendedorismo cooperativo); g) «Empreendedorismo social» o processo de ... que não estão em situação de emprego, ensino ou formação, nomeadamente através do ... das entidades dos setores público, privado e cooperativo; iv) Aumentar as competências ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ou esteja sob o controlo do setor privado ou do setor público, incluindo uma sociedade de ... prospeção do terreno; cc) Serviços de ensino superior; dd) Serviços relacionados com a ... em língua francesa em regime cooperativo aos seus membros, devendo esses serviços ser ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020
... , pela frequência de estabelecimentos de ensino, pela produção e pelo abastecimento de bens e ... cuidados de saúde integrados nos setores privado, social e cooperativo, mediante justa ...
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Acórdão nº 512/13.6TTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Junho de 2014
I – Independentemente das regras de aplicação de IRCT’s constantes do Código do Trabalho, não havendo outro IRCT aplicável que se imponha necessariamente e que com ele conflitue, nada impede que trabalhador e empregador, no exercício da sua autonomia de vontade (artº 405º do C. Civil), estabeleçam que o contrato de trabalho seja regulado por um determinado CCT, a ele aderindo. II
... socorre-se das normas aplicáveis ao ensino particular e cooperativo ... Simplesmente, essa ... ao ensino profissional em estabelecimento privado de ensino – ponto 1º dos factos provados ... -
Acórdão nº 859/12.9TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2014
SUMÁRIO (do relator). A actividade de ensino exercida nos estabelecimentos de ensino privados, é de natureza privada. A acção destinada a efectivar responsabilidade civil fundada em actos praticados no exercício dessa actividade é da competência material dos tribunais comuns.
... (…) ou com os estabelecimentos de ensino privado que gozem de autonomia ou paralelismo ... Cooperativo ... Todavia, o Decreto-lei nº 16/94 foi ... -
Acórdão nº 62/12.8TTBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2015
1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da posição de empregador ocorre de forma automática e independente de consentimento do trabalhador, mas não é obrigatória 2 - Constitui causa de caducidade do contrato de trabalho a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber. 3 - Quanto aos...
... ensino - «A» - onde a autora se encontrava adstrita ao ... do Ensino Superior Particular e Cooperativo) pela Portaria n.º 790/89, de 8 de setembro, ... ável? A atividade insere-se no domínio privado e cooperativo. Aplicava-se a este o estatuto ... -
Portaria n.º 325/2023
... as entidades dos setores público, cooperativo ou privado, com ou sem fins lucrativos, que ... ensino ou às entidades formadoras que sejam ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... 2 de 117 ... Artigo 74.º (Ensino) ... Artigo 75.º (Ensino público, particular e cooperativo) ... Artigo 76.º (Universidade e acesso ao ... privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever ...
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Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021
... das Forças Armadas, dos setores social e privado, pelo que não há alternativa senão a redução ... nos setores privado, social e cooperativo, mediante justa compensação, em função do ... ções públicas, estabelecimentos de ensino ou de formação profissional e espaços ...
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Lei n.º 83/2019
... de equipamentos de apoio à infância, de ensino pré-escolar e obrigatório, de saúde, de apoio ... identificação dos agentes do setor cooperativo, da rede social e das associações ou comissões ... que não consigam aceder ao mercado privado da habitação e podem assumir, designadamente, ...
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Acórdão nº 00790/15.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2016
I- Para que se possa deferir uma providência antecipatória torna-se necessário que seja formulado um juízo positivo de probabilidade da procedência da acção principal, II- Não é evidente que o despacho que regula o número mínimo de alunos por turma num estabelecimento de ensino seja inconstitucional por falta de norma habilitante, nem que tal facto viole o direito de aprender e ensinar e o...
... , e integrando os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo a rede de oferta ... de toda a população, cabendo ao ensino privado um papel fundamental, mas alternativo ou paralelo ... -
Acórdão nº 00285/11.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2016
I – Não há nulidade da sentença, por omissão da elaboração de base instrutória e dispensa produção prova, quando o tribunal recorrido proferiu despacho saneador-sentença, ao abrigo do disposto no artigo 508.º-B/1-b) do CPC, por considerar que a questão sob decisão era simples e exclusivamente de direito, não havendo necessidade de realizar diligências instrutórias. II – Os juros de...
... judice” as normas que incidissem sobre o ensino particular e cooperativo vigentes à data da ... dos contratos celebrados com outros entes privado, tanto mais que no caso concreto o corte tem ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022
... do envolvimento do setor privado, ao aprofundamento da parceria de longa data com ... sistemas de ensino e dos sistemas de saúde públicos dos países ... cooperativo enquanto atores de referência na luta contra a ...
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Parecer n.º 31/2016
... de aferição e provas finais de ciclo do ensino básico e dos exames nacionais do ensino ... por docentes do ensino particular e cooperativo não superior "no âmbito da avaliação externa ... da obra seja para o Estado ou um ente privado. Quando a obra encomendada se reporte a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2017/M
... Música da Madeira - Escola Secundária de Ensino Artístico em Conservatório - Escola ... um regime jurídico de emprego de direito privado.Com a publicação do Decreto-Lei n.º 54/2006, ... de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, outorgado entre a Associação dos ...
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Despacho n.º 2123/2018 de 10 de dezembro de 2018
... e 67. do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidrio, aprovado pelo ... e Apoio s Instituies de Ensino Privado, Ao 1 Apoiar o desenvolvimento do ensino ...
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Despacho n.º 2122/2018 de 10 de dezembro de 2018
... e 67. do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidrio, aprovado pelo ... e Apoio s Instituies de Ensino Privado, Ao 1 Apoiar o desenvolvimento do ensino ...
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Despacho n.º 178/2019 de 12 de fevereiro de 2019
... e 67. do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidrio, aprovado pelo ... e Apoio s Instituies de Ensino Privado, Ao 1 Apoiar o desenvolvimento do ensino ...
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Despacho n.º 2142/2020 de 24 de dezembro de 2020
... e 67. do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidrio, aprovado pelo ... e Apoio s Instituies de Ensino Privado, Ao 1 Apoiar o desenvolvimento do ensino ...
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Despacho n.º 2143/2020 de 24 de dezembro de 2020
... e 67. do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidrio, aprovado pelo ... e Apoio s Instituies de Ensino Privado, Ao 1 Apoiar o desenvolvimento do ensino ...