ensino privado e cooperativo
1104 resultados para ensino privado e cooperativo
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... ação pública; iii) comprometer o setor privado na prevenção, deteção e ... repressão da ... Administração Pública, do ensino superior e da educação, a adoção de programas ... cooperativo e ao Banco de Portugal, sem prejuízo do disposto ...
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Acórdão nº 0645/16.7BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 2019
... dos estabelecimentos de educação e de ensino ... É ainda indicado o modo e a legitimidade ... ão do Estatuto Do Ensino Particular e Cooperativo e do Contrato de Associação por “Na ... quer do ensino público, quer do ensino privado ... Como não fora violado o princípio da ...
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Despacho n.º 2930/2019
... Sistemas Inteligentes de Transporte Cooperativo (C-ITS) permitirá aos utilizadores e aos ... órios de investigação, instituições de ensino superior e empresas dos setores automóvel, das ... ção Portuguesa de Ensino Superior Privado.3 - O grupo de trabalho deverá apresentar:a) Uma ...
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Acórdão nº 34/11.0BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
I – O artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, autorizava a contar “para quaisquer efeitos legais, todo o tempo de serviço docente prestado, antes ou depois da entrada em vigor deste decreto-lei, em qualquer grau ou ramo de ensino oficial (…)”, incluindo o prestado em funções docentes no ensino superior. II – Tal normativo não se mostrava à data a que
... tempo de serviço prestado pelo Autor no ensino superior politécnico, entre 1.04.1999 e ... norma sob apreciação ao ensino superior privado, referiu o R. que a palavra «oficial», ... o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo - nos termos do qual, desde que preenchidos os ... -
Acórdão nº 00286/11.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2016
Como o DL 138-C/2010 não prevê o critério excepcional transitório introduzido no artigo do diploma 16º da que o regulamenta, ou seja a Portaria 1324-A/2010, este regime inovatório é inaplicável ao financiamento dos contratos de associação, no período de 1 de Janeiro a 31 de agosto de 2011, caindo consequentemente na irrelevância jurídica as adendas feitas a tais contratos na base dessa disposição
... , sociedade titular do estabelecimento de ensino denominado por Instituto Educativo de L ... [IEL], ... sobre o ensino particular e cooperativo vigentes à data da celebração do contrato de ... dos contratos celebrados com outros entes privado, tanto mais que no caso concreto o corte tem ... -
Acórdão nº 1545/13.8TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2018
I - A contratação de docentes universitários está sujeita a regras próprias que afastam o regime geral do contrato de trabalho. II - O regime jurídico do pessoal docente das universidades e institutos universitários (Dec. Lei nº 448/79, de 13 de Novembro), é aplicável, na falta de regulamentação específica, pelo menos subsidiariamente ou por analogia, ao ensino superior particular ou...
... maior, com 22 anos, este a estudar no ensino superior ... Realizou-se diligência de ... Regime Geral que regula o Ensino Superior Privado, refere que a carreira docente será regulada por ... de ensino superior particular ou cooperativo, a contratação de docentes pode efectuar-se ... -
Despacho n.º 8499/2018
... o estado de conservação do edificado privado promovendo a sua reabilitação no âmbito dos ... de proteção maternoinfantil e ensino pré-escolar (creches e jardins de infância) ... acessíveis e do apoio ao movimento cooperativo; g) Proceder à definição programática e ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... Secção III-A Bolsas de ensino superior para alunos carenciados ... Artigo ... ídicos específicos (empreendedorismo cooperativo); ... g) «Empreendedorismo social», o processo ... público, privado e cooperativo; ... iv) Aumentar as competências ...
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Acórdão nº 00757/09.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2017
... Educativo); Lei 9/79 (Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo); Decreto-lei 553/80 de ... privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... técnicos de todas as empresas do setor privado); bb) O Decreto-Lei n.º 353/76 , de 13 de maio, ... o Instituto António Sérgio do Setor Cooperativo, abreviadamente designado por Inscoop, e aprova o ... º 417/77 , de 3 de outubro (reestrutura o ensino na Escola Naval); ddddddd) O Decreto-Lei n.º ...
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Despacho Normativo n.º 21/2021
... o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), as alterações aos estatutos ... resolução de problemas, de trabalho cooperativo e de liderança, desenvolvendo-lhes o compromisso ... de direito público ou de direito privado, nacionais ou estrangeiras, mediante ...
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Acórdão nº 00567/11.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
1. Só se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia, a que aludem os citados preceitos, quando o juiz se absteve de conhecer de questão suscitada pelas partes e de que devesse conhecer; o erro de direito não se integra no conceito de falta de fundamentação ou omissão de pronúncia. 2. A Lei nº 12-A/2008, de 27/02 veio estabelecer os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações
... da questão colocada, a da transição do ensino privado para o público, que confundiu com a ... do recorrente do ensino particular e cooperativo" para a carreira do ensino básico e secundário p\xC3" ... -
Acórdão nº 00572/08.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Junho de 2015
1. Não assiste razão à Autora, sociedade comercial que tem como objecto social promover o ensino em níveis não superiores, quando sustenta que os contratos de associação celebrados com o Ministério da educação, com vista a possibilitar a frequência a alunos nas mesmas condições de gratuitidade do ensino público, abrangem todos os alunos admitidos até ao limite da lotação aprovada para esse...
... , no ano lectivo 2006/2007, docência de ensino especial e que os demandantes não pagaram à ... de Ensino Particular e Cooperativo com contrato de associação, previamente ... O INEDS é um estabelecimento de ensino privado ... -
Despacho n.º 3679/2021
... Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo ... no ensino superior particular e cooperativo a título gracioso e não ultrapassando o limite ... de ensino superior, público ou privado, até ao limite máximo de 6 horas letivas ...
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Edital n.º 1037/2022
... de direito público ou de direito privado, declaradas de utilidade pública, ... , Instituições, Estabelecimentos de Ensino particular ou cooperativo e outras entidades, ...
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Despacho Normativo n.º 6/2019
... o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), as alterações aos estatutos ... resolução de problemas, de trabalho cooperativo e de liderança, desenvolvendo-lhes o compromisso ... de direito público ou de direito privado, nacionais ou estrangeiras, mediante ...
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Edital n.º 1169/2021
... Ensino Superior, o projeto ... de alteração dos ... e participação em entidades de direito privado ou cooperativo ... O ISEG pode, na prossecução ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... de produtos 'o sapo ajuda-te', de apoio ao ensino, bem como chat's próprios nos canais de ... seus estatutos e pelas normas de direito privado aplicáveis às sociedades anónimas ... A ... em causa um comportamento não cooperativo desta, prescinde da sua necessária ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2021/A
... ção e da utilização de meios do setor privado e social ou cooperativo. No entanto, o traço ... úblicas, a estabelecimentos educativos, de ensino" e de formação profissional; d) No acesso a espa\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/M, de 10 de Agosto de 2011
... /2011/M Aprova o Estatuto de Educação e Ensino Privado da Região Autónoma da Madeira Na ... , pelas Bases do Ensino Particular e Cooperativo e pela Lei de Bases do Sistema Educativo, que é ...
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Regulamento n.º 512/2017
... área de circunscrição, a educação e o ensino. Tendo em vista o reconhecimento público dos ... a que nenhum cidadão lacobrigense fique privado de frequentar o ensino superior. Deste modo, ... superior público, particular ou cooperativo", em Portugal, devidamente homologados pelo Minist\xC3" ...
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Despacho n.º 746/2022
... internacional, através da realização de ensino e investigação, da prestação de serviços à ... e participação em entidades de direito privado" ou cooperativo ... 1 — O ISEG pode, na prossecu\xC3" ...
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Despacho n.º 746/2022
... internacional, através da realização de ensino e investigação, da prestação de serviços à ... e participação em entidades de direito privado ou cooperativo 1 — O ISEG pode, na ...
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Decreto-Lei n.º 17/2013, de 30 de Janeiro de 2013
... Ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo ento em vigor, ... como estabelecimento de ensino superior privado, com a natureza de escola universitria no ...
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Acórdão nº 01495/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Maio de 2018
I - Dispôs expressamente o legislador no art. 3º do DL nº 138-C/2010, de 28/12, sob a epígrafe “contratos em vigor”, que os contratos de associação em execução à data da entrada em vigor daquele diploma são renegociados de acordo com as regras nele estabelecidas e respectiva regulamentação. II - O art. 16º da Portaria nº 1324-A/2010, de 29/12, não introduz qualquer regra inovatória...
... de associação de um estabelecimento de ensino particular, onde estão em causa avultadas ... incide sobre o ensino particular e cooperativo …» Consequentemente, VIII - A Revista é ... (co-contraente privado) se obrigou a contribuir (colaborar) para a ...