Despacho n.º 548/2020 de 13 de abril de 2020

Data de publicação13 Abril 2020
Número da edição72
ÓrgãoDireção Regional da Educação
SeçãoSérie 2

Nos termos do disposto, nos artigos 52.º e 67.º do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, republicado no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de março, e de acordo com os montantes fixados no ponto 1 da Portaria n.º 82/2006 de 23 de novembro, alterada pela Portaria n.º 78/2011, de 14 de setembro, é atribuído à instituição Externato “A Passarada”, um apoio financeiro no montante de 1.592,00€ (mil quinhentos e noventa e dois euros), pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Ciência e Cultura, Projeto 04 – Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado, Ação 1 – Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as Instituições de Ensino Privado, classificação económica 04.07.01.O – Instituições Particulares, do Orçamento do Plano da Secretaria Regional da Educação e Cultura – Direção Regional...

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