encontrar numero contribuinte
3526 resultados para encontrar numero contribuinte
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Edital n.º 19/2022
... número anterior, a prestação de serviços a ... , nos casos em que essa possibilidade se encontrar prevista; c ) Decurso do prazo fixado, salvo ... do requerente; b ) Número fiscal de contribuinte; c ) Número de bilhete de identidade, data de ...
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Acórdão nº 01552/08.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-06-30
I - Se a Administração Tributária recolher indícios fundados de que os documentos de suporte, apesar de formalmente correctos, não reflectem uma verdadeira transacção, cessa a presunção de veracidade das operações constantes de tais documentos. II – Por força do disposto no artigo 346.º do Código Civil, à prova que for produzida pela parte sobre quem recai o ónus probatório, pode a parte...
... I. Relatório ... A ... , S.A., contribuinte fiscal n.º (…), com sede na Rua (…), ... do disposto na alínea d) do mesmo número ... 42ª Ao contrário do propugnado pela ... em Cinfães, que viemos a indagar se encontrar actualmente em regime de prisão ( 5- De referir ... -
Portaria n.º 255/2012, de 27 de Agosto de 2012
... , veio substituir o carto de contribuinte para os cidados nacionais, bem como para os ... a designao da pessoa) Verso A quem encontrar este carto, pede-se o favor de o entregar ...
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Edital n.º 308-A/2024
... e com promessas de aquisição até o número de frações e ou valor estimado de investimento ... a aquisição do bem, a qual deve encontrar-se cancelada no momento da transmissão do ... , emitido pela República Portuguesa, contribuinte fiscal número ___________, residente na ...
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Regulamento n.º 1026/2016
... Estes lugares encontrar-se-ão devidamente assinalados. 2 - Parque P6: a) ... 6 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, os utentes podem usufruir da ... ão; b) Fotocópia do cartão de contribuinte fiscal; c) Fotocópia da carta de condução do ...
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Regulamento n.º 482/2019
... dias a partir da atribuição referida no número anterior, de acordo com a tabela de taxas em ... do respetivo talhão, até este se encontrar completo; d) Excetuam-se as regras anteriores, na ... Identificação n.º Tipo Número de Contribuinte ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/A
... número anterior realizadas em recinto particular ou ... identificação e sanidade animal, deve encontrar-se sempre atualizado, de acordo com a ... de identidade e do cartão de contribuinte, certificado do registo criminal e demais ...
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Regulamento n.º 72/2019
... 5 - Além dos produtos referidos no número anterior, por razões de interesse público, ... ou sede social; c) Número fiscal de contribuinte ou de inscrição no Registo Nacional de Pessoas ... e transportes próprios deverão encontrar-se em bom estado de conservação e higiene, sob ...
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Edital n.º 929/2018
... 5 - Além dos produtos referidos no número anterior, por razões de interesse público, ... ou sede social; c) Número fiscal de contribuinte ou de inscrição no Registo Nacional de Pessoas ... e transportes próprios deverão encontrar-se em bom estado de conservação e higiene, sob ...
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Lei n.º 2/2014
... butação, o número de sócios não seja superior a cinco, ... nenhum ... outras distinções, sempre visando encontrar um ... recorte da incidência real e, ... princípio, é a declaração do contribuinte, controlada pela ... administração fiscal, que ...
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Regulamento n.º 611/2021
... 5 - Excetuam-se do número anterior a melhoria de classificação de UC ... datas de validade, número de contribuinte e morada); b) Discriminação dos montantes da ... ó se concretizará se o ano em causa se encontrar" em funcionamento. Artigo 170.º Regras relativas \xC3" ...
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Edital n.º 1290/2020
... ónico, bem como a indicação de contribuinte fiscal, ou número do passaporte, ou número de ... admissão de comunicação prévia deve encontrar-se acompanhado com os documentos previstos na ...
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Regulamento n.º 830/2021
... frequência de equipamentos sociais pelo número de elementos que o integram.4 - «Situação ... nacionais: fotocópia do cartão de contribuinte do requerente e respetivo agregado familiar;b) ... Se se encontrar em situação de desemprego ou de frequência ...
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Acórdão nº 01520/07.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-02-03
1-O erro sobre a escolha do método de quantificação ou sobre a sua aplicação que conduza a um excesso de quantificação pode gerar vício de violação de lei por erro de quantificação. 2-Cabe ao contribuinte (impugnante), de acordo com o critério legal de repartição do ónus da prova o ónus de demonstrar o excesso de quantificação, não bastando suscitar dúvidas quanto ao resultado obtido, antes...
... contribuinte a “concreta e circunstanciada alegação de ... por cada convidado, de forma a apurar o número de convidados em cada evento, é frágil, uma vez ... ça (o da nubente H.) não poderá encontrar acolhimento, inexistindo a aludida divergência ... -
Acórdão nº 00540/05.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2021
I – A decisão de tributação por métodos indiretos terá que enunciar e especificar os fundamentos da impossibilidade da comprovação e quantificação exata da matéria tributável, assim como os critérios utilizados na avaliação desta, tal como resulta do n.º 1 do art.º 77.º da LGT. II – A decisão proferida no âmbito do processo de revisão e que cumpra designadamente as exigências contidas
... ção tributária, a reclamação do contribuinte e os laudos lavrados pelos peritos) o Exmº ... II Lda, tem para além de impresso o número de contribuinte provisório (…), aposto um ... á de falta de fundamentação por se encontrar ... -
Edital n.º 1018/2020
... no Capítulo IV, pretendeu-se aumentar o número de beneficiários das bolsas de estudo, garantir ... ou Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte e comprovativo do número de identificação da ... dos membros do agregado familiar, se encontrar" a receber subsídio de desemprego e/ou em situaç\xC3" ...
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Acórdão nº 00932/19.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-05-19
I - No caso de facturas falsas, compete à Administração Tributária fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação correctiva e, só caso o faça, passa a recair sobre o contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito à dedução do imposto. II – Impõe-se, portanto, à Administração...
... I. Relatório ... PJ ... , contribuinte fiscal n.º (…) , na qualidade de responsável ... ão dos processos de execução fiscal número 00942014______ e 009432014______________ ... sair de um camião TIR quando combinou encontrar-se com ele para que lhe entregasse os documentos ... -
Decreto-Lei n.º 68/2019
... - Aos contratos previstos na alínea b) do número anterior não se aplica o disposto no artigo 7.º ... , nos termos do artigo 6.º; b) Não se encontrar em situação de impedimento, nos termos do n.º ... 2 - Caso o contribuinte opte pelo englobamento dos rendimentos prediais, ...
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Lei n.º 147/2015
... número anterior, a presente lei: ... a)Aprova o novo ... contratar do contribuinte" ... 5 — O direito de resolução previsto no n\xC3" ... ato da constituição, encontrar-se integralmente subscrito ... e realizado o ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... transposição da Diretiva referida no número anterior, a presente lei: ... a) Aprova o novo ... afetado a decisão de contratar do contribuinte. 5 — O direito de resolução previsto no ... , na data do ato da constituição, encontrar -se integralmente subscrito e realizado o ...
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Regulamento n.º 992/2020
... número de anos, semestres ou trimestres letivos em que o ... Politécnico de Bragança; c) Não se encontrar impedido de realizar a inscrição em resultado ... bilhete de identidade e cartão de contribuinte com consentimento para o efeito ou apresentação ...
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Regulamento n.º 243/2022
... ão permanente do prédio deverá se encontrar válida e compatível com os restantes ... 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, poderá ainda dispensar-se a ... a indicação de contribuinte fiscal, ou número do passaporte, ou número de ...
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Acórdão nº 0527/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Agosto de 2016
I - Os recursos são específicos meios de impugnação de decisões judiciais, que visam modificar as decisões recorridas, e não criar decisões sobre matéria nova. II - Por isso, e em princípio, não se pode neles tratar de questões que não tenham sido apreciadas pela decisão impugnada, salvo questões novas de conhecimento oficioso e não decididas com trânsito em julgado. III - O Supremo Tribunal...
... de prova, já que é ele quem é o contribuinte]; 6) O representante apenas o representa, em ... ão justificada em concreto, e, não se encontrar nas condições previstas nas alíneas a), a e) ... do artigo 36°, do RCPIT refere o elevado número de operações, mas essas operações constam das ... -
Regulamento n.º 809/2019
... número de alterações efetuadas, procede-se à ... / Assento de Nascimento/ Cartão de Contribuinte/ Cartão de Segurança Social); b) [ ... ] c) [ ... ] ... Social, sem prejuízo do que se venha a encontrar prescrito por lei ou regulamento. Artigo 57.º ...
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Acórdão nº 00264/10.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2014
... pagamento, que apesar de ainda não se encontrar liquidada, era já certa ... XIII - O acto ... ão de imposto na esfera jurídica do contribuinte, não é passível de impugnação judicial ... º 2 da LGT - a reclamação referida no número anterior não suspende o procedimento, mas os ...