introdução ao estudo do direito
- Introdução ao Direito Constitucional Regional Apontamentos para o seu estudo IV
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Introdução ao Direito Constitucional Regional Apontamentos para o seu estudo I
O “Direito constitucional regional” é composto pelas normas constitucionais, por certos atos legislativas especiais dos órgãos do Estado e por determinados atos normativos dos órgãos próprios das regiões autónomas naquelas matérias que são corolário imperioso do princípio da materialização constitucional das normas programáticas relativas às regiões insulares autonómicas
- Introdução ao Direito Constitucional Regional Apontamentos para o seu estudo III
- Introdução ao Direito Constitucional Regional Apontamentos para o seu estudo II
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Acórdão nº 1830/15.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019
I - Há responsabilidade civil extracontratual subjetiva quando se esteja perante (1) um dano (2) causado, naturalística e juridicamente, por (3) uma conduta ativa ou omissiva de um agente, conduta essa que, segundo o Direito, seja de imputar ao seu agente (4) a título de ilicitude (violação de um direito subjetivo alheio ou de um interesse alheio normativamente protegido) e (5) de censurabilidade
... , decorrentes da violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável ... Miguel Nogueira de Brito, Introdução ao Estudo do Direito, 2ª ed., AAFDL Edit., ... -
Edital n.º 231/2023
... , das unidades curriculares Introdução ao Estudo do Direito, História do Direito, ...
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Despacho n.º 11810/2020
... e formação específica:É Licenciado em Direito (2009) e Mestre em Ciências Jurídicas (2014) ... , tendo lecionado as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Comercial, Direito ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... de limitação do direito à vida, interpretado de acordo com o princípio ... ção » (assim, Baptista Machado, Introdução ao ... Direito e ao Discurso Legitimador, ... Nogueira de Brito, Introdução ao Estudo do Direito , AAFDL ... Editora, Lisboa, 2017, ...
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Resolução n.º 18/2016
... Direito da Universidade de Lisboa em 1956/57 onde veio a ... , de 1968 a 1972, a cadeira de Introdução ao Estudo do Direito.Foi professor da Faculdade ...
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Despacho n.º 10266/2022
... Faculdade de Direito, da Faculdade de Psicologia, da Faculdade de ... 168 42 14 6 ... O Estudo da Arte ... 160 26 6 ... Introdução à Gestão ...
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Resolução n.º 18/2016
... Direito da Universidade de Lisboa em 1956/57 onde veio a ... , de 1968 a 1972, a cadeira de Introdução ao Estudo do Direito.Foi professor da Faculdade ...
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Despacho n.º 8940/2017
... Direito da Universidade de Lisboa. Assistente Convidado ... mesma Faculdade, nas disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Processual Civil ...
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Despacho n.º 8940/2017
... Direito da Universidade de Lisboa. Assistente Convidado ... mesma Faculdade, nas disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Processual Civil ...
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Despacho n.º 4137/2022
... : Segunda alteração da licenciatura em Direito ... A Licenciatura em Direito foi acreditada ... T TP PL TC S E OT O ... Introdução ao Estudo do Direito ...
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Aviso n.º 20403/2023
... Obrigatórios Opcionais ... Direito ... 162,0 36,0 9,0 45,0 6,0 ... Introdução ao Estudo do Direito ... DIR 1.º 1.º ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2018
... ãos se defrontaram com mesma questão de direito, que é a de saber se a Lei n.º 61/2013 ... introdução de uma válvula de segurança para situações em ... Norte Santos Silva in "Introdução ao Estudo do Direito", I vol., Sintra ...
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Despacho n.º 3597/2019
... ções académicas:Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de ... online nas unidades curriculares de "Introdução ao Direito", "Introdução à Ciência ... de Gestão de Tomar, e de "Introdução ao Estudo do Direito" no curso de Licenciatura (1.º ciclo) ...
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Aviso n.º 17715/2022
... Obrigatórios Opcionais ... Direito ... 162,0 36,0 9,0 45,0 6,0 ... Introdução ao Estudo do Direito ... DIR 1.º 1.º ...
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Aviso n.º 22491/2021
... CP 66,5 ... Direito ... Horas totais ... de contacto ... Introdução às Ciências Policiais ... 135,0 45,0 45,0 5,0 ... Introdução ao Estudo do Direito ... D 1.º 1.º ...
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Despacho n.º 10706/2021
... CortesFormação Académica:Licenciada em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa (UCP) de ... /regente de Direito Bancário, Introdução ao Estudo do Direito e Direito Internacional ...
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Despacho n.º 10706/2021
... Formação Académica: ... Licenciada em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa (UCP) de ... /regente de Direito Bancário, Introdução ... ao Estudo do Direito e Direito Internacional ...
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Despacho n.º 2742/2018
... , desde dois de julho de 1991, em Direito na área de Jurídico-Económicas pela Faculdade ... , tendo lecionado as cadeiras de «Introdução ao Estudo do Direito» e «Direito ...
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Despacho n.º 3910/2019
... , desde dois de julho de 1991, em Direito, na área de Jurídico-Económicas, pela ... tendo lecionado as cadeiras de «Introdução ao Estudo» do «Direito de Direito Comercial», ...
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Despacho n.º 5279/2021
... ções académicas:Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... ão, Direito das Contraordenações e Introdução ... das Contraordenações e Introdução ao Estudo ...
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As fontes da nova lex mercatoria: vias e reflexões
Temos assistido, nos últimos anos, a diversas manifestações da Nova Ordem Mundial, seja no plano político, social, económico e financeiro.
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... A S FONTES DA NOVA LEX ... Neste estudo, procurámos desenvolver, cientificamente, aquilo ... ágs., 109-110; GALVÃO TELLES, – Introdução ao Estudo do Direito , Vol. I, Coimbra, Coimbra ...