discriminação no trabalho
-
Despacho n.º 11524/2022
... nação no Trabalho na Universidade do Porto ... Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminação ... no Trabalho na Universidade do Porto ... Nos termos estabelecidos no ...
-
Despacho n.º 10950/2023
... de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminação no ... Trabalho na Universidade do Algarve ... Código de Boa Conduta ...
-
Aviso (extrato) n.º 12792/2023
... ao Assédio e Discriminação no Trabalho na Universidade do Algarve ... Por despacho do Reitor da ...
-
Acórdão nº 3424/11.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 2014
A Constituição da República Portuguesa e as normas legais em matéria de igualdade e não discriminação no trabalho exigem do empregador que adopte as medidas necessárias à efectiva igualdade de tratamento e se iniba das práticas que importem diferenciação injustificada, pelo que, se o mesmo tiver ao seu serviço trabalhadores em regime de emprego público e em regime de contrato de trabalho, não...
... do vínculo à função pública para contrato individual de trabalho, sempre exercendo as mesmas funções para a R., tendo outras ... jurídico-formal, pelo que, o que se verificou foi uma discriminação positiva da lei em relação aos funcionários públicos ... Ora, ... -
Acórdão nº 7303/15.8T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Outubro de 2016
I – Os usos, nos apertados limites definidos pela jurisprudência e pela doutrina, para além de se relacionarem com uma prática reiterada, realizada sem a convicção da sua obrigatoriedade, devem traduzir-se numa prática geral, ou numa prática social. II – Uma prática reiterada que não tenha carácter geral ou social não se constitui como fonte de direito enquanto uso laboral. III
... acção com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, pedindo que o Réu seja condenado a reconhecer o direito da Autora a que ... com a situação descrita encontra-se a ser vítima de discriminação directa por parte do B ... , uma vez que o Réu assume o pagamento dos ... -
Em vigor
Portaria n.º 38/2022 . Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável
... Artigo 7.º Requisitos dos contratos de trabalho ... Artigo 8.º Criação líquida de emprego ... Artigo 9.º Manutenção ... trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos três anos, salvo se da ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
... óes, em tudo o que náo colida com lei especial, com o Código do Trabalho e seus regulamentos ou com os instrumentos reguladores do trabalho, ...
- Despacho n.º 870/2021 de 29 de abril de 2021
-
Regulamento n.º 374/2023
... Título tem como objetivo o apoio à criação de novos postos de trabalho através da atri- ... buição de apoios financeiros a entidades ... violação de legislação de trabalho, nomeadamente sobre discriminação ...
- Despacho n.º 2075-A/2022 de 29 de setembro de 2022
- Despacho n.º 1612/2021 de 28 de julho de 2021
- Despacho n.º 2075/2022 de 29 de setembro de 2022
- Despacho n.º 1612/2020 de 29 de setembro de 2020
-
Aviso n.º 9153/2020
... discriminação no trabalho, face: À publicação da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, ...
-
Regulamento n.º 254/2023
... ódigo de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho" ... no Município de Sernancelhe ... Código de Boa Conduta para a Preven\xC3" ... discriminação no ... trabalho, aplica-se a todos/as os/as trabalhadores/as e titulares ...
-
Portaria n.º 34/2017
... n.º 34/2017 de 18 de janeiro As políticas ativas do mercado de trabalho constituem uma componente central dos sistemas de proteção social ... violação de legislação de trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos três anos, salvo se da ...
-
Portaria n.º 131/2017
... dos que estão em situação de desvantagem no mercado de trabalho, são alvos essenciais na atuação das políticas ativas do mercado de ... violação de legislação de trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos três anos, salvo se da ...
-
Portaria n.º 324/2023
... 18 ... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria n.º 324/2023 ... de 27 de ... violação de legislação de trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e no acesso ao ... emprego, nos últimos três anos, salvo se ...
-
Portaria n.º 339/2016
... áveis e combater a segmentação e a precariedade no mercado de trabalho, é parte essencial. Com efeito, a região mantém níveis de precariedade ... ção de legislação de trabalho, nomea-damente sobre discriminação" no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos 3 anos, salvo se da sanç\xC3" ...
-
Portaria n.º 154-A/2022
... 30-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria n.º 154-A/2022 ... de 2 ... violação de legislação de trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e no acesso ao ... emprego, nos últimos três anos, salvo se ...
-
Regulamento n.º 899/2021
... ência social, tornando ainda mais difícil o acesso ao mercado de trabalho, faz com que seja necessário criar novas respostas por forma a mitigar a ... ção da legislação sobre trabalho de menores e sobre discriminação no trabalho e no emprego, nomeadamente em funções do género. 4 - Os ...
-
Portaria n.º 203/2013, de 17 de Junho de 2013
... e melhorar o ajustamento entre a oferta e a procura no mercado de trabalho, no âmbito do serviço público de emprego ... Estes objetivos devem ser ...
-
Regulamento n.º 339/2018
... oportunidades de desempenho profissional em contexto real de trabalho através da dinamização e promoção de um programa de estágios ... ção da legislação sobre trabalho de menores e sobre discriminação no trabalho e no emprego, nomeadamente em função do género. 3 - Compete ...
-
Portaria n.º 205/2021
... 28 ... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria n.º 205/2021 ... de 12 de ... lação de trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos ... últimos três anos, salvo se ...
-
Portaria n.º 205/2021
... gera uma dinâmica de aquisição de competências e rotinas de trabalho conjunto na procura de emprego». Assim, estabelece-se a implementação ... violação de legislação de trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos três anos, salvo se da ...