etanol riscos

49 resultados para etanol riscos

  • Acórdão nº 2790/08.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Janeiro de 2016

    I - Tendo sido posto à venda um produto defeituoso – o produto, pela sua composição, era perigoso e a sua comercialização não foi acompanhada de adequada informação sobre os riscos inerentes ao seu uso – e tendo a lesada feito uma utilização normal e previsível do mesmo, procedendo em conformidade com as instruções que constavam do rótulo, é lícito presumir que houve nexo causal entre

    ... insuficientes para o efeito de alertar o consumidor para todos os riscos que a utilização do produto implicava e quais os cuidados a ter no seu ... na garrafa da supra referida acendalha líquida é constituído por etanol (55%) e metanol (45%), compostos facilmente inflamáveis, sendo por isso ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 79/2011 - Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
    ... e no meio de transporte devem provir de fontes que não apresentem riscos sanitários, ou ser submetidos a um tratamento prévio, de modo a evitar ... simples de células for corada com cristal violeta (0,5 % m/v) em etanol...
  • Decreto-Lei n.º 113/2010, de 21 de Outubro de 2010
    ...209 2-[(2-Metoxi-4- -nitrofenil)amino]etanol e seus sais 2-Hydroxyethylamino- -5-nitroanisole (número CAS: 66095-81-6 ...
  • Deliberação de 28 de Abril de 2006 da Comissão de Segurança de Bens e Serviços Processo n.° 10/CSSBC/05 «Gel combustível - AGA»

    Produto. Enquadramento legal ou normativo. Agentes económicos. Diligências efectuadas. Perigo. Outras informações. Deliberação.

    ... composição são essencialmente constituídas à base de álcool (etanol) podendo conter até 95% deste produto. . São comercializadas numa ...ção muito baixo e é portanto (susceptível de provocar) sérios riscos para outilizador quando usado próximo de uma chama como é o caso das ...
  • Aviso n.º 3039/2019
    ...e) Fomentar a segurança no trabalho, prevenindo riscos profissionais e a sinistralidade laboral. Artigo 2.º Âmbito 1 - Podem ... de álcool no ar expirado, determinando por essa via, as gramas de etanol por litro de sangue. 3 - A realização do teste é obrigatória. Artigo ...
  • Acórdão nº 367/14.3PATNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019

    I - Existe uma situação de concurso de culpas na produção do acidente, entre a condução negligente e temerária empreendida pela arguida e a actuação do condutor do motociclo, uma vez que o excesso de velocidade a que este circulava e a circunstância de conduzir com uma TAS de 06, g/l, foram também elementos essenciais para que o evento fatal ocorresse. II - Deste modo, ambos os condutores...

    ... do Centro foi apurada, no já cadáver LM, uma quantificação de etanol no humor vítreo por GC/FID*Humor Vítreo, de 1,23 g/l. ” (Ponto 38 dos ... condições, sobrestima as suas faculdades e inclina-se a correr riscos no preciso momento em que as suas capacidades já se encontram reduzidas ...
  • Acórdão nº 2268/19.0T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 2020

    I– Como a ré seguradora não fez prova de ter comunicado à autora quaisquer cláusulas gerais do contrato de seguro celebrado, por simples adesão da autora a um clausulado predisposto pela seguradora, esta não se pode prevalecer, face àquela, de quaisquer dessas cláusulas (arts. 1, 4, 5 e 8/-a da LCCG). II– As cláusulas dos contratos que contém declarações em que os signatários dizem

    ...; o filho morreu devido a intoxicação por drogas de abuso e etanol; a autora participou o sinistro; até ao momento, a autora não obteve ... à data da celebração do contrato, constava o seguinte: “10.-Riscos Excluídos. A apólice cobre o risco de morte do segurado […], seja ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 304/98 - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 97/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1997, que altera a Directiva n.º 88/344/CEE, de 13 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros, sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes
    ..., para todos os usos (ver nota 1) Propano.Butano.Acetato de etilo.Etanol.Anidrido carbónico.Dióxido de carbono.Acetona (ver nota 2).Protóxido de ... em quantidades tecnicamente inevitáveis e que não representem riscos para a saúde humana. (nota 2) É proibido o uso de acetona na refinação ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ...ário para satisfazer objetivos legítimos, tendo em conta os riscos que adviriam da não realização desses objetivos. 2 — No que diz ... ex 2905 Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
    ...ções antecipadas, a fim de permitir a avaliação eficaz dos riscos e a gestão centrada em objetivos de segurança. 3 - As Partes prestam-se ...p) [Etanol] A quantidade agregada de mercadorias originárias da categoria de ...
  • Decreto-Lei n.º 248/2007, de 27 de Junho de 2007
    ...Desinfectar rapidamente os segmentos de caule com etanol a 70 % e secá-los imediatamente com papel de filtro. Recolher os ...çáo num local adequado e oficialmente aprovado em que náo existam riscos identificá-. veis de fuga do patogéneo para o ambiente, por exemplo, ...
  • Acórdão nº 91/18.GAVNH.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2020

    I) A impossibilidade de realização do teste de pesquisa de álcool no ar expirado reporta-se não apenas à hipótese de o examinando não poder, por razões de saúde, efetuar o teste, porque fisicamente não consegue soprar, mas também às situações em que há necessidade de o transportar ao hospital para receber tratamento médico de que careça, independentemente de o mesmo se apresentar consciente,...

    ..., constituindo uma atividade de manifesta utilidade social, acarreta riscos consideráveis de lesão de bens jurídicos fundamentais como a vida, a ...3), contendo também o doseamento de etanol, assim se compreendendo a informação prestada no referido documento n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 24/2012, de 06 de Fevereiro de 2012
    ... A legislação sobre a protecção dos trabalhadores contra os riscos" de exposição a agentes químicos decorre essen- cialmente da transposiç\xC3".... 203 -905 -0 111 -76 -2 98 20 246 50 Cutânea. 2 -(2 -Butoxietoxi)etanol . . . . . . . . . . . . . . . . . 203 -961 -6 112 -34 -5 67,5 10 101,2 15 ...
  • Acórdão nº 773/12.8TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015

    I - A responsabilidade agravada da entidade empregadora prevista no artigo 18º da NLAT tem dois fundamentos: O primeiro está previsto no primeiro segmento do corpo do nº 1 – quando o acidente tiver sido provocado pela entidade empregadora ou seu representante – e pressupõe um comportamento culposo da parte da entidade empregadora ou seu representante. O segundo encontra-se plasmado...

    ... da realização da autópsia foi detetada a quantidade de 0,2g/l de etanol no sangue do falecido. 13. No local de trabalho não havia qualquer ..., do ponto de vista físico e moral» [alínea c)]; «prevenir riscos e doenças profissionais, tendo em conta a protecção da segurança e ...
  • Acórdão nº 5237/16.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2017

    ▪. A prova pericial está, em regra, sujeita à livre apreciação do tribunal (cf. artºs. 389º do Cód. Civil e 498º do Cód. Proc. Civil) quer se trate da primeira perícia quer da segunda, vale, por inteiro, de harmonia com a máxima segundo a qual o juiz é o perito dos peritos o princípio da livre a apreciação da prova, e, portanto, o princípio da liberdade de apreciação do juiz (art.º 389 do...

    ..., estado esse em que voluntariamente se colocou e de que conhecia os riscos – veja-se a referência a várias quedas na rua devido ao estado ...etanol em sangue, o resultado de 2,87 +- 0,37 g/l – artigo 7º. § Oriundos da ...
  • Acórdão nº 8154/15.5T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019

    I - O STJ é organicamente um tribunal de revista, pelo que, salvo situações de excepção, apenas conhece de matéria ou questões de direito, sendo as decisões proferidas pela Relação, no plano dos factos, insusceptíveis de recurso (art. 46.º da LOSJ e arts. 662.º, n.º 4, 674.º, n.º 3, e 682.º, n.º 1, do CPC). II - Constitui matéria de facto a formulação pela Relação de juízos alicerçados em ilaçõe

    ...Não se consideram cobertos por este contrato os riscos resultantes de: a) doença pré-existente, considerando-se como tal, toda ... e descarnação macrofágica", revelando também "a presença de etanol na permilagem de uma unidade e sessenta e três centésimas o que ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
    ... na resposta nacional a epidemias, doenças transmissíveis e outros riscos de saúde pública, como é exemplo o atual surto de doença por ... e procura; - Iniciativa para conhecer capacidade produtiva de etanol, enquanto matéria-prima para o gel álcool; - Interação com setores ...
  • Acórdão nº 401/12.3TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2018

    1 – Os recursos ordinários pressupõem o reexame da decisão proferida dentro dos mesmos pressupostos em que se encontrava o tribunal recorrido no momento em que a proferiu, não sendo meio para obter decisões novas; 2 – Sendo apenas suscitada em sede de recurso a questão da caducidade do direito da ré a pedir a anulação do contrato, não pode Relação apreciar tal questão por constituir...

    ... marido da A., concluiria que as mesmas eram graves e implicavam riscos que a Ré não estava em condições de aceitar sem a realização ...A hepatoxicidade do etanol está intimamente relacionada com o metabolismo do etanol, que se processa ...
  • Decreto-Lei n.º 305/2007, de 24 de Agosto de 2007
    ...à protecçáo da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposiçáo a agentes químicos no trabalho e que altera as .... . . . . . . 203-905-0 111-76-2 98 20 246 50. 30 2-(2-butoxietoxi)etanol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203-961-6 ...
  • Acórdão nº 1470/12.0TBALM -2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2017

    Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I - a prova da inobservância das normas estradais constitui, à luz das regras da experiência comum, prova de primeira aparência (presunção simples) no sentido da culpa do infrator, a quem caberá então o ónus da contraprova daquela. II 

    ... entre o veículo ligeiro de passageiros, matrícula …– cujos riscos de circulação estavam transferidos para a Ré, através da apólice que ... sido obtido resultado negativo para todos os testes efetuados: etanol, cocaína, metanfetaminas, anfetaminas e opiáceos (fls. 543). 68. O ...
  • Acórdão nº 5072/07.4TDLSB.L2-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Maio de 2013

    I-Não pode usar-se como fundamento de não pronúncia “que não foram violadas as legis artis”, se tal conceito se não mostra objectivado em factos, no próprio despacho. II-É que Legis Artis e cuidado objectivo devido não são conceitos coincidentes, sendo a violação das legis artis apenas um indício da violação do dever objectivo de cuidado. III-Constando de relatório médico o “

    ...217, registadas às l0hl4m, a taxa de alcoolemia (etanol) de M..  era de 51,8mg/dl, ou seja, na unidade de medida usada ...[9] de que quanto maior for a gravidade da doença, maiores são os riscos que o médico pode assumir na sua actuação, daí que o seu dever de ...
  • Acórdão nº 2489/17.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2019

    Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º do RJSORCA, à seguradora cabe alegar e provar que, para além de ter dado culposamente causa ao acidente, o condutor se encontrava sob influência de estupefacientes ou outras drogas ou produtos tóxicos, nos termos previstos nos artigos 81.º, n.ºs 1 e 5 e 157.º do CE. (Sumário da Relatora)

    ... condutor que se considera acarretarem um sensível agravamento dos riscos normalmente associados à circulação, extravasando, portanto, do que se ... que apesar de ter igualmente acusado uma taxa de concentração de etanol no sangue de 0.04 g/l, ninguém ousou afirmar que conduzia sob a ...
  • Acórdão nº 16/13.7PFGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2014

    I – A al. b) do nº 1 do art. 170 do Código da Estrada, resultante da Lei 72/2013 de 3-9, constitui lei nova, inovadora do regime anterior, porque até ter entrado em vigor inexistia norma legal que pudesse merecer interpretação no sentido de que os erros máximos admissíveis deviam ser objeto de desconto no momento da imputação dos factos integradores da contraordenação ou crime. II –

    ... (que varia devido à tolerância provocada pelo consumo habitual de etanol, a factores metabólico-genéticos, estados fisiológicos e patologias ..., a sobrestimação das capacidades próprias, a minimização de riscos e falhas de coordenação neuromuscular. Revelando-se assim um ...
  • Portaria n.º 140/95, de 09 de Fevereiro de 1995
    ... às medidas a adoptar tendo em vista não só a redução dos riscos de introdução do agente patogénico Clavibacter michiganensis (Smith) ... um descascador desinfectados normalmente, ou seja, mergulhando em etanol a 70% e passando pela chama. 1.2 - Retirar cuidadosamente cones do hilo ...
  • Decreto-Lei n.º 249/2007, de 27 de Junho de 2007
    ... 3 - Nos casos de ocorrência suspeita relativamente à qual existam riscos de contaminaçáo dos materiais vegetais ou das águas superficiais de ou ...2.1.2 - Desinfectar rapidamente os segmentos de caule com etanol a 70 % e secar imediatamente com papel absorvente. Em seguida, processar ...

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