encontrar numero contribuinte
3526 resultados para encontrar numero contribuinte
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Aviso n.º 9127/2017
... a moradias unifamiliares com um número de lotes inferior a 5. De mencionar que no ... representante; d) Número fiscal de contribuinte ou número de pessoa coletiva; e) Morada completa ... quando colocados fora dos tapumes devem encontrar-se devidamente tapados impedindo o seu acesso. 6 ...
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Regulamento n.º 1069/2023
... instruir o requerimento mencionado no número anterior apresentando ... os seguintes ... a) Se o veículo não se encontrar estacionado no interior do PECA, a contagem do ... ção de _____________________, contribuinte fiscal n.º ________________, morador ... na ...
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Acórdão nº 089/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Outubro de 2017
A inutilidade superveniente da lide (al. e) do art. 277º do CPC) ocorre quando, por facto ocorrido na pendência da instância, a solução do litígio deixe de ter todo o interesse e utilidade, conduzindo, por isso, à extinção da instância, pois que a pretensão do autor não poderá, então, manter-se, por virtude do desaparecimento dos sujeitos ou do objecto do processo, ou por se encontrar fora do...
... de 47.980,31 € - acto de liquidação número 2010.500004451, datado de 30/01/2010, que ... da consideração do estado civil do contribuinte ... 17 - Assim, o acto praticado em execução ... ou do objecto do processo, ou por se encontrar fora do esquema da providência pretendida. Num e ... -
Regulamento n.º 1035/2020
... 5 - As garantias referidas no número anterior poderão ser dispensadas a pedido do ... Encontrar-se legalmente constituídos e cumprirem as ... ou sede do interessado e número de Contribuinte; b) Identificação do representante legal; c) ...
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Acórdão nº 0273/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2017
I - O tributo foi liquidado com base nos dados de que dispunha a entidade liquidadora sem que tivesse sido concedido ao contribuinte o direito de audição em desconformidade com o art.º 60.º da Lei Geral Tributária. II - Apesar de poder ser censurável a omissão do contribuinte de declarar a área, o legislador não a sanciona com a retirada do seu direito de audição antes da liquidação, pelo que nã
... , não existiu comunicação do contribuinte no que concerne à área e esta foi determinada ... dispensa contidas, de forma taxativa, no número 2, cabendo referir que: - Quanto à alínea a), a ... -
Acórdão nº 0847/14.0BEALM-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
... 28º indica as condições para o contribuinte poder usufruir do regime simplificado: os seus ... tudo o que acima se expôs, decorre encontrar-se o Acórdão recorrido em desconformidade com ... 4 - A opção a que se refere o número anterior deve ser formulada pelos sujeitos ...
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Regulamento n.º 350/2017
... 2 - Para efeitos da regra prevista no número anterior, a atribuição do direito a habitação ... /assento de nascimento/cartão de contribuinte/cartão de segurança social); b) Comprovativo de ... 3 - O formulário de candidatura encontrar-se-á disponível, em suporte digital, na página ...
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Acórdão nº 00017/14.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2017
1 – O tributo liquidado com base nos dados de que dispunha a entidade liquidadora sem que tivesse sido concedido ao contribuinte o direito de audição contraria o art.º 60.º da Lei Geral Tributária. 2 – O legislador não sanciona a omissão de declaração da área relevante com a retirada do seu direito de audição antes da liquidação, pelo que não pode a entidade liquidadora aplicar tal...
... recurso aos dados fornecidos pelo contribuinte ou, na sua ausência, àqueles de que disponha a ... dispensa contidas, de forma taxativa, no número 2, cabendo referir que: - Quanto à alínea a), a ... aplicar tal sanção por não se encontrar prevista na lei ... Se cumprido o direito de ... -
Aviso n.º 9911/2018
... de Apoio à Família, deve existir um número mínimo de 10 crianças inscritas. 2 - Podem ... dados do utente (nome e número de contribuinte); o) Comprovativo do horário de trabalho do ... crianças atendidas, as quais se devem encontrar em situação de risco social ou de ...
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Edital n.º 255/2021
... 2 - Os incentivos previstos no número anterior são cumuláveis com outros benefícios ... , morada ou sede e número fiscal de contribuinte/número de pessoa coletiva; c) Ao ato, facto ou ... ao município quando o prédio já se encontrar servido pelas infraestruturas referidas na ...
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Acórdão nº 00294/05.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2018
... çar ainda que estamos perante um contribuinte que exerce a atividade de TOC, profissão que se ... “validados” colocando no numerador o número de casos “validados” num total de 6 e no ... contabilísticos do contribuinte de se encontrar organizados segundo os sãos princípios da lei ...
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Acórdão nº 00241/16.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2017
1 - O tributo foi liquidado com base nos dados de que dispunha a entidade liquidadora sem que tivesse sido concedido ao contribuinte o direito de audição em desconformidade com o art.º 60.º da Lei Geral Tributária. 2 - Apesar de poder ser censurável a omissão do contribuinte de declarar a área, o legislador não a sanciona com a retirada do seu direito de audição antes da liquidação, pelo que não...
... recurso aos dados fornecidos pelo contribuinte ou, na sua ausência, àqueles de que disponha a ... as situações de dispensa contidas no número 2, cabendo referir que: - quanto à alínea a), a ... aplicar tal sanção por não se encontrar prevista na lei ... Se cumprido o direito de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o presente decreto-lei: ... a) ... b) Encontrar-se registada na qualidade de entidade ... contribuinte por tal não lhe ser, à data, exigível face aos ...
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Acórdão nº 0270/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2017
I - O tributo foi liquidado com base nos dados de que dispunha a entidade liquidadora sem que tivesse sido concedido ao contribuinte o direito de audição em desconformidade com o art.º 60.º da Lei Geral Tributária. II - Apesar de poder ser censurável a omissão do contribuinte de declarar a área, o legislador não a sanciona com a retirada do seu direito de audição antes da liquidação, pelo que nã
... , não existiu comunicação do contribuinte no que concerne à área e esta foi determinada ... dispensa contidas, de forma taxativa, no número 2, cabendo referir que: - Quanto à alínea a), a ... -
Aviso n.º 5835/2017
... 2 - A cooperação prevista no número anterior poderá estabelecer-se de igual modo com ... de identidade e do cartão de contribuinte; c) Planta do interior do imóvel indicando, ... condições: a) Os animais devem encontrar-se em adequado estado de saúde e de higiene; b) ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... 2 — Para efeitos do disposto no número anterior, o ... presente decreto-lei: ... a) ... b) Encontrar-se registada na qualidade de entidade pa- ... inicial de registo do contribuinte por tal não lhe ser, à ... data, exigível face ...
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Acórdão nº 01326/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Março de 2022
I – A prescrição da dívida tributária não é fundamento válido para a impugnação de liquidações de impostos. II – Sem embargo, deve ser apreciada a questão prévia da sua ocorrência, se no processo estiverem seguramente reunidos todos os elementos necessários a tal. III – Da conjugação dos artigos 74º nº 3 e t5º n.º 1 e 2 alª a) da LGT resulta que, se é certo que é da AT o ónus da
... declaração, in casu imputáveis ao contribuinte (impugnante) a título de dolo ... K- Considera ... passivo faz cessar o efeito previsto no número anterior, somando-se, neste caso, o tempo que ... a métodos indirectos, tendo em vista encontrar o volume de negócios dos exercícios em causa, ... -
Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... de todas as emendas, não obstante encontrar-se ainda em curso o processo de ratificação nos ... ] 4 - Logo que as situações descritas no número anterior fiquem normalizadas deve ser assegurado ... ário da segurança social e de contribuinte, o período a que a retribuição corresponde, ...
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Despacho n.º 8699/2019
... ção nas unidades curriculares e/ou número de créditos necessários para a transição de ... desse débito;d) O aluno não se encontrar impedido de realizar a inscrição em resultado ... de identificação e cartão de contribuinte;b) Uma fotografia;c) Boletim Individual de Saúde ...
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Aviso n.º 15420/2018
... , bem como mediante a indicação do seu número, área e localização, de acordo com a planta ... Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte" ou do Cartão de Cidadão.1.4 - Atestado de resid\xC3" ... pagas, recebendo o adquirente o valor a encontrar" por uma Comissão de Avaliação a definir pela C\xC3" ...
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Aviso n.º 7524/2019
... , bem como mediante a indicação do seu número, área e localização, de acordo com a planta ... Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou do Cartão de Cidadão.2.4 - Atestado(s) de ... pagas, recebendo o adquirente o valor a encontrar" por uma Comissão de Avaliação a definir pela C\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 22690/2022
... ção completa do requerente (nome, número e data de validade do bilhete de ... artão de cidadão, número fiscal de contribuinte, residência, código postal, telefone e ... declarando, sob compromisso de honra, encontrar-se nas seguintes condições: ... Ter ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A - Regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores
... 2 - A competência referida no número anterior pode ser delegada nos termos gerais ... de identidade e do cartão de contribuinte, certificado do registo criminal e demais ... identificação e sanidade animal, deve encontrar-se sempre atualizado, de acordo com a ...
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Regulamento n.º 165/2022
... 2 — De harmonia com o disposto no número anterior, a prestação de serviços a ... , nos casos em que essa possibilidade se encontrar prevista; ... c) Decurso do prazo fixado, salvo ... b) Número de contribuinte ou de cartão de identificação de pessoa ...
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Edital n.º 89/2021
... disponível do agregado familiar;N = número de elementos do agregado familiar.9 - Subsídio: ... ou Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte e comprovativo do número de identificação da ... dos membros do agregado familiar, se encontrar a receber subsídio de desemprego e/ou se ...