emparcelamento em portugal
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Despacho n.º 7169/2022
... Portugal (secas e cheias); ... De 2002 a 2016: co-responsável pelo desenvolvimento ... hidroagrícolas, projetos de ordenamento fundiário (emparcelamento ...
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Em vigor
Portaria n.º 56/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... P., em www.ifap.pt, ou no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt ... 2 - O Regulamento Geral de Procedimentos ... mesma estar sujeita a emparcelamento ou intervenção fundiária similar nos termos da Lei n.º 111/2015, de 27 ...
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Em vigor
Portaria n.º 25/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da ação n.º 7.2, «Produção integrada», ambas da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», integrada na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... P. (IFAP, I. P.), em www.ifap.pt, ou no portal do ... Portugal 2020, em www.portugal2020.pt ... 2 - O Regulamento Geral de Procedimentos ... impedidos de a incluir por a mesma estar sujeita a emparcelamento ... ou intervenção fundiária similar nos termos da Lei n.º 111/2015, ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2023
... Portugal" em vigor ... 3 — Na RGG de prédio misto, as partes rústica e urbana s\xC3" ... promotor, designadamente nas seguintes situações: ... a) Emparcelamento rural ou valorização fundiária aprovados ao abrigo da Lei n.º ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 95/2020 de 7 de abril de 2020
... com menos de 40 anos, ainda que a comparação com Portugal Continental - 4 % das explorações geridas por jovens - e com a ... uma das seguintes situações: a) Se da ação de emparcelamento resultar uma área superior a 5 ha, existe uma comparticipação ...
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Despacho n.º 4429/2017
... o fracionamento de propriedades e potenciando as ações de emparcelamento;f) Contribuir para a salvaguarda e valorização dos bens culturais, ... Geologia;j) Direção-Geral do Património Cultural;k) Turismo de Portugal, I. P.;l) Infraestruturas de Portugal, S. A.;m) Autoridade Nacional de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... O Portugal 2020 (PT2020), operacionalizado através de 16 Programas Operacionais, dos ... e da produção e gestão florestal, incentivando o emparcelamento de terras; promover a gestão conjunta e a certificação; assegurar a ...
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Acórdão nº 068031 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 1979 (caso None)
I - O artigo 1380 do Codigo Civil tem em vista o emparcelamento de predios rusticos evitando, pela preferencia que estabelece, que, em atenção a unidade de cultura, continuem fraccionados em parcelas de area inferior a determinada superficie minima. II - A classificação de terrenos utilizados em varias culturas para efeito de determinação da unidade de cultura que lhes deva corresponder faz-se em
... PORT 202/70 DE 1970/04/21 ... Sumário : I - O artigo 1380 do Codigo Civil tem em vista o emparcelamento de predios rusticos evitando, pela preferencia que estabelece, que, em atenção a unidade de cultura, continuem fraccionados em parcelas de area ... -
Em vigor
Portaria n.º 55/2015 . Estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação 7.8, «Recursos genéticos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... P., em www.ifap.pt, ou no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt ... 2 - O Regulamento de candidatura e ... a) Sujeição de parte da exploração agrícola a emparcelamento ou intervenção fundiária similar nos termos dos Decretos-Leis ... n.os ...
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Portaria n.º 56/2015
... Portugal 2020, em www ... portugal2020.pt ... 2 — O Regulamento Geral de ... a) Sujeição de parte da exploração a emparcelamento ou ... intervenção fundiária similar nos termos dos Decretos-Leis ...
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Portaria n.º 56/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
... P., em www.ifap.pt, ou no portal do Portugal 2020, em www. portugal2020.pt ... 2 - O Regulamento Geral de ... a) Sujeição de parte da exploração a emparcelamento ou intervenção fundiária similar nos termos dos Decretos -Leis n.os ...
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Portaria n.º 54-J/2023
... » do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). A reforma da Política Agrícola Comum (P AC), em 2021, ... a reestruturar; b ) Entidades promotoras de projetos de emparcelamento, no âmbito da Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto, em representação dos ...
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Acórdão nº 01447/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Junho de 2015
I - Um hospital [privado ou público] pode, para vários outros efeitos, ser considerado como um “equipamento coletivo” mas tal não implica que o mesmo deva integrar o conceito de “equipamento de utilização coletiva” previsto no art. 43.º do RJUE face àquilo que são as exigências do normativo na sua articulação e conexão com o demais quadro normativo [legal e regulamentar].
... e dos arts. 2.º, n.º 1, al. q) e 42.º do RMUE, uma operação de loteamento (no caso, emparcelamento de 2 prédios num só lote) destinada à implantação de um hospital privado, que é qualificado como equipamento coletivo, está sujeita à ... -
Portaria n.º 25/2015
... P. (IFAP, I. P.), ... em www.ifap.pt, ou no portal do Portugal 2020, em ... www.portugal2020.pt ... 2 — O Regulamento Geral de ... a) Sujeição de parte da exploração a emparcelamento ou ... intervenção fundiária similar nos termos dos Decretos-Leis ...
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Portaria n.º 55/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
... P., em www.ifap.pt, ou no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt ... 2 - O Regulamento Geral de Procedimentos ... a) Sujeição de parte da exploração agrícola a emparcelamento ou intervenção fundiária similar nos termos dos Decretos-Leisn.os ...
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Em vigor
Portaria n.º 50/2015 . Estabelece o regime de aplicação dos apoios n.os 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... P., em www.ifap.pt, ou no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt ... 2 - O Regulamento Geral de Procedimentos ... impedidos de a incluir por a mesma estar sujeita a emparcelamento ... ou intervenção fundiária similar nos termos da Lei n.º 111/2015, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A de 25 de junho de 2020
... o rejuvenescimento do setor agrcola, o redimensionamento, o emparcelamento das exploraes e ainda a diversificao da atividade agrcola na Regio, ... Em Portugal, as polticas de apoio instalao e ao investimento de jovens agricultores ...
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Portaria n.º 115/2016 - Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29
... Sítios Aquícolas do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental ... Artigo 2.º ... Os apoios previstos no presente ... da aquicultura no ambiente, incluindo os investimentos no emparcelamento, no fornecimento de energia ou na gestão da água; ... c) As medidas ...
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Acórdão nº 068031 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 1979
I - O artigo 1380 do Codigo Civil tem em vista o emparcelamento de predios rusticos evitando, pela preferencia que estabelece, que, em atenção a unidade de cultura, continuem fraccionados em parcelas de area inferior a determinada superficie minima. II - A classificação de terrenos utilizados em varias culturas para efeito de determinação da unidade de cultura que lhes deva corresponder faz-se em
... PORT 202/70 DE 1970/04/21 ... Sumário : I - O artigo 1380 do Codigo Civil tem em vista o emparcelamento de predios rusticos evitando, pela preferencia que estabelece, que, em atenção a unidade de cultura, continuem fraccionados em parcelas de area ... -
Portaria n.º 50/2015
... Portugal 2020, em ... www.portugal2020.pt ... 2 — O Regulamento Geral de ... a) Sujeição de parte da exploração a emparcelamento ou ... intervenção fundiária similar nos termos dos Decretos-Leis ...
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Despacho n.º 1719/2024
... Programas Operacionais” e no “Plano de Avaliação Global do PORTUGAL 2020”, no âmbito das competências atribuídas à Comissão de ... Projetos das Redes Viária e de Drenagem dos Projetos de Emparcelamento de Fontão e Bertiandos e Correlhã e Vitorino das Donas (Ponte de Lima) ...
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Portaria n.º 58/2015 - Diário da República n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02
... P., em www.ifap.pt, ou no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt ... 2 - O Regulamento Geral de Procedimentos ... a) Sujeição de parte da exploração a emparcelamento ou intervenção fundiária similar nos termos dos Decretos -Leis n.os ...
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Aviso n.º 15753/2021
... Desclassificada (EN15-3) sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal, SA; g) Rede ferroviária; h) Geodesia: Marcos geodésicos. Artigo 8.º ... de Zonamento, por execução sistemática, com o prévio emparcelamento dos prédios abrangidos; b) No território do Plano não abrangido por ...
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Aviso n.º 10580/2019
... Viária, à escala 1:25 000; f) Extrato da Carta Geológica de Portugal, à escala 1:25 000; g) Extratos do POACL - Cartas de Síntese e de ... ção e edificação consequentes aos procedimentos de emparcelamento ou reconfiguração dos prédios originais previstos no artigo anterior, ...
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Aviso n.º 1955/2021
... ção contributiva regularizada perante a segurança social em Portugal ou no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o estabelecimento ... 3 - O emparcelamento dos lotes previsto no presente artigo deverá obedecer às condições ...