Despacho n.º 1719/2024
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2024 |
| Data | 01 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 31 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P. |
N.º 31 13 de fevereiro de 2024 Pág. 81
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
Despacho n.º 1719/2024
Sumário: Designação, em regime de substituição, dos dirigentes intermédios da Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
Considerando a restruturação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Norte prevista no artigo 32.º do Anexo ao Decreto -Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que procede à
conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos e
à aprovação da respetiva lei orgânica;
Considerando que a organização interna da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Norte (CCDR Norte, IP) e as competências das respetivas unidades orgânicas foram defi-
nidas pela Portaria n.º 407/2023 de 5 de dezembro, que aprovou os Estatutos da CCDR — Norte, IP;
Considerando ainda que a respetiva nova organização interna implica a criação de novas unida-
des orgânicas operacionais e de suporte e a necessidade de assegurar o exercício das atribuições
e competências da Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional, bem como que:
No caso da vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substi-
tuição, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, devendo
ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;
Que se encontram reunidos os requisitos legais para o preenchimento dos cargos dirigentes,
evidenciadas nas notas curriculares em anexo.
1 — Designo, em regime de substituição, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, ao abrigo do
citado artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, e até à conclusão do procedimento concursal a abrir no prazo
de 90 dias, para preencher os seguintes cargos de direção intermédia de 1.º grau da Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP:
Unidades Operacionais:
Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional — Licenciada Teresa Raquel Antunes
Godinho Meira;
Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade — Licen-
ciada Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho;
Unidade de Cultura — Doutor David José da Silva Ferreira;
Unidade de Investimento na Agricultura e Pescas — Licenciada Maria Adelaide Dias Freire
Gomes Inácio;
Unidade de Licenciamentos, Controlo e Estatística — Mestre Luís Alberto Mendes Brandão
Coelho;
Unidade de Desenvolvimento Rural, Agroalimentar e Pescas — Licenciado José Manuel
Moreira Nunes Matias;
Unidades de Suporte:
Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo — Mestre José Pedro Ramos de Figueiredo;
Unidade de Fiscalização e Transparência — Licenciada Ana Isabel de Sousa Fernandes
Marrana;
Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos — Licenciada Sandra
Cristina Martins Gonçalves de Oliveira.
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PARTE C
2 — Designo, em regime de substituição, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, ao abrigo do
citado artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, para preencher os seguintes cargos de direção intermédia de
2.º grau da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP:
Unidades Operacionais:
Divisão de Sistemas de Informação — Licenciado José Maria Gil Lima;
Divisão de Gestão de Programas de Cooperação Transfronteiriça — Mestre Mário Nuno Braz
da Cunha Guimarães;
Divisão de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento Regional — Licenciado Paulo Marinho
Marques Santos;
Divisão de Estudos do Território e da Região — Doutor Vasco Leitão de Carvalho Gomes
Leite;
Divisão de Avaliação e Ação Ambiental — Licenciada Maria Andreia Stockler Morais Duborjal
Cabral de Carvalho;
Divisão de Gestão Ambiental — Licenciado Rui Manuel de Oliveira Gonçalves da Fonseca;
Divisão de Monitorização Ambiental — Licenciada Joana Isabel Gonçalves de Freitas;
Divisão de Integração de Políticas Territoriais — Maria da Graça Brandão Coutinho Gonçalves
da Fonseca Milheiro da Costa;
Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território — Mestre Nuno Vasconcelos Teixeira
da Mota;
Divisão de Gestão Territorial e Cidades — Licenciada Maria Antónia Ferreira de Magalhães;
Divisão de Estudos, Projetos e Obras — Licenciado Agostinho Lemos da Costa, com efeitos
a 15 de janeiro;
Divisão de Programação e Promoção Cultural — Mestre João Carlos Pereira Ribeiro da Silva,
com efeitos a 15 de janeiro;
Divisão de Investimento de Entre Douro e Minho — Licenciado Adolfo Manuel Pires Rodrigues;
Divisão de Investimento de Trás -os -Montes — Licenciado Carlos Manuel Pinto Barroso;
Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho — Licenciada Maria Salomé Rodrigues das Neves
Correia Mourão;
Divisão de Controlo de Trás -os -Montes — Licenciado Paulo Rui Galvão Fernandes;
Divisão de Licenciamento — Licenciada Maria Manuela Neiva de Melo Barros;
Divisão Agroalimentar e Pescas — Licenciado Júlio Fernando Amado Félix;
Divisão de Desenvolvimento Rural — Licenciado Paulo José Gonçalves Maia;
Divisão de Programas e Avaliação — Mestre José Manuel de Sousa Costa Pinto Vieira;
Divisão do Alto Douro — Licenciado Joaquim Gaspar Alves;
Unidades de suporte:
Divisão de Recursos Humanos — Licenciada Marta Susana da Silva Ferreira;
Divisão de Contratação Pública — Licenciado Rui Miguel Rodrigues Ferreira Pinto;
Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro — Licenciada Adília Josefina Ribeiro Domingues;
Chefe de Equipa do Núcleo de Formação — Licenciada Carla Maria Gomes Barros;
Divisão de Apoio à Administração Local — Licenciada Anabela Moutinho Monteiro;
Divisão de Apoio Jurídico — Licenciada Anabela Moutinho Monteiro, em acumulação de cargos
ao abrigo do n.º 5 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação;
Divisão da Estrutura Sub -regional de Braga — Mestre Irene Maria de Oliveira Fontes;
Divisão da Estrutura Sub -regional de Vila Real — Licenciada Maria Helena Azevedo Fernan-
des Teles;
Divisão da Estrutura Sub -regional de Bragança — Mestre Helena Margarida Pires Pinheiro;
Divisão do Minho — Licenciada Ana Maria Rodrigues Carreiro;
Divisão de Trás -os -Montes — Licenciado Francisco José Escaleira Ribeiro;
Divisão do Porto e Douro — Mestre José Rocha Moreira Fernandes.
24 de janeiro de 2024. — O Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Norte, I. P., António
Augusto Magalhães da Cunha.
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PARTE C
Notas Curriculares
Teresa Raquel Antunes Godinho Meira
I — Data de nascimento: 5 de janeiro de 1970
Nacionalidade: Portuguesa
II — Formação académica
Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia da Universidade do Porto, 1995;
III — Funções desempenhadas
Desde março de 2019 desempenha as funções de Diretora de Serviços de Desenvolvimento
Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR -Norte).
Desde fevereiro de 1996 desempenhou funções inerentes à carreira técnica superior na Comis-
são de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte nas áreas de Planeamento, Prospetiva
e Desenvolvimento Regional. Neste âmbito destacam -se as seguintes áreas de trabalho:
i) Participação na elaboração dos Programas Operacionais da Região do Norte nos períodos
de programação de 2000-2006, 2007-2013 e 2014-2020, nomeadamente, no tratamento da infor-
mação necessária para o diagnóstico das condições de contexto e de dados relevantes sobre a
aplicação dos diferentes fundos estruturais (FEDER, FSE e FEOGA), na definição de elementos
programáticos específicos como a definição de objetivos específicos, de tipologias de operações
e de indicadores de resultado e de realização, bem como na estimativa das respetivas metas;
ii) Elaboração dos Planos de Avaliação e respetivas atualizações anuais dos Programas Ope-
racionais da Região do Norte, nomeadamente do ON.2 — O Novo Norte e do Norte 2020. Elabora-
ção das cláusulas técnicas de cadernos de encargos, acompanhamento dos trabalhos das equipas
técnicas consultoras e análise dos relatórios produzidos no âmbito dos exercícios de avaliação
dos Programas Operacionais da região do Norte. Acompanhamento dos exercícios de avaliação
definidos no “Plano de Avaliação do Quadro de Referência Estratégico nacional dos Programas
Operacionais” e no “Plano de Avaliação Global do PORTUGAL 2020”, no âmbito das competências
atribuídas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte por parte das Autori-
dades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais dos respetivos períodos de programação;
Análise de admissibilidade, avaliação e acompanhamento de candidaturas apresentadas aos
programas operacionais regionais, nomeadamente, no Subprograma C do programa Operacional
da Região do Norte 1994 -1999 do II Quadro Comunitário de Apoio e da Medida 1.4 — Valorização
e Promoção Regional e Local do ON — “Operação Norte” do III Quadro Comunitário de Apoio.
Análise de mérito de operações apresentadas ao ON.2 — “O Novo Norte” do Quadro de Referência
Estratégico Nacional e dos sistemas de incentivos do NORTE 2020, no que diz respeito ao enqua-
dramento na Estratégia de Especialização Inteligente da Região do Norte.
Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho
I — Data de Nascimento: 30 de dezembro de 1970
Nacionalidade: Portuguesa
II — Formação Académica e Complementar
Licenciatura em Arquitetura Paisagista pela Universidade de Évora.
Estágio sob orientação do Arqt. Paisagista Ilídio Alves de Araújo, com o tema — “Das Antas a
Paranhos: a Gestão do Verde Urbano”, Divisão de Estudos Urbanísticos, CMP, Porto.
Curso “Formação de Formadores na Área do Ambiente”, IPAMB.
Curso “Corredores Verdes para a Área Metropolitana do Porto — curso de Introdução à Aplica-
ção de Sistemas de Informação Geográfica”, sob orientação dos Prof. João Reis Machado (CNIG),
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