emparcelamento em portugal
631 resultados para emparcelamento em portugal
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022
... capaz de proteger Portugal de incêndios rurais graves num contexto de alterações climáticas, e ... emparcelamento direcionadas aos territórios classificados como vulneráveis ... Neste ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022
... capaz de proteger Portugal de incêndios rurais graves num contexto de alterações climáticas, e ... emparcelamento direcionadas aos territórios classificados como vulneráveis ... Neste ...
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Portaria n.º 24/2015
... P. (IFAP, ... I. P.), em www.ifap.pt, ou no portal do Portugal 2020, em ... www.portugal2020.pt ... 2 - O Regulamento Geral de ... ção agrícola a emparcelamento integral ou intervenção ... pública de ordenamento fundiário similar, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 336/89 - Regime jurídico das sociedades de agricultura de grupo
... regem as sociedades de agricultura de grupo foi estabelecido em Portugal há perto de 20 anos, primeiro com base no Decreto-Lei n.º 49184, de 11 ... As SAG visam essencialmente promover e facilitar o emparcelamento de explorações e ou evitar a sua divisão, a constituição de empresas ...
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Portaria n.º 24/2015 - Diário da República n.º 27/2015, Série I de 2015-02-09
... P. (IFAP, I. P.), em www.ifap.pt, ou no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt. 2 - O Regulamento Geral de Procedimentos de ... , nos casos de sujeição da explora- ção agrícola a emparcelamento integral ou intervenção pública de ordenamento fundiário similar, nos ...
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Aviso n.º 9302/2022
... a produção de arroz, estando enquadrados no perímetro de emparcelamento rural do Cértima e ... inseridos nos limites do Aproveitamento ... de Portugal, I. P., S. A., na qualidade de gestora das infraestruturas sob sua ...
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Acórdão nº 0012911 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Fevereiro de 1977
I - Dos artigos 1380 n. 1, 1381 alínea a) e 1382, todos do Código Civil, chega-se à conclusão de que o emparcelamento e o direito de preferência, por parte dos proprietários confinantes, só tem razão de existir em relação a prédios rústicos, ficando excluidos os logradouros, acessórios ou partes componentes de prédios urbanos. II - Só as servidões legais de passagem são fonte do direito de preferê
... Sumário: I - Dos artigos 1380 n. 1, 1381 alínea a) e 1382, todos do Código Civil, chega-se à conclusão de que o emparcelamento e o direito de preferência, por parte dos proprietários confinantes, só tem razão de existir em relação a prédios rústicos, ficando excluidos ... -
Regulamento n.º 870/2016
... resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento. SECÇÃO II Atribuição de Toponímia Artigo 4.º ... ável pelo Centro de Comando Operacional da Figueira da Foz da Portugal Telecom, CTT, e a outras entidades que se considere necessário. SECÇÃO ...
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Acórdão nº 1011/16.0T8STB.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018
... de dispositivos que integram a seção VII do capítulo III, título II, livro III, do Código Civil sob a epígrafe "Fracionamento e emparcelamento de prédios rústicos" tem o seu antecedente histórico na Lei n.º 2116, de 14 de Agosto, que regulou igualmente a matéria do fracionamento e ...
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Portaria n.º 54-C/2023
... » do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC), no continente. A reforma da Política Agrícola Comum (P AC), em ... situações: a ) Sujeição de parte da exploração a emparcelamento ou intervenção fundiária ou similar nos termos da Lei n.º 11 1/2015, ...
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Em vigor
Portaria n.º 348/2015 - Regras do regime de autorizações para plantação de vinha
... ções será de 1 % da superfície total de vinha plantada, em Portugal, à data de 31 de julho do ano anterior. 2 - A superfície disponível ... Jovem produtor; iii) Superfícies no âmbito de projetos de emparcelamento; iv) Superfícies que contribuam para aumentar a competitividade a nível ...
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Portaria n.º 350/2023
... » do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). A Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, alterada ... a reestruturar; b ) Entidades promotoras de projetos de emparcelamento, no âmbito da Lei n.º 11 1/2015, de 27 de agosto, em representação ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... Artigo 101.º (Sistema financeiro) ... Artigo 102.º (Banco de Portugal) ... Artigo 103.º (Sistema fiscal) ... Artigo 104.º (Impostos) ... cooperativa, ou por recurso a medidas de emparcelamento ... Alterações ... Alterado pelo/a Artigo 65.º do/a Lei Constitucional ...
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Regulamento n.º 820/2019
... resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; o) Parque - Espaço público arborizado destinado ... ção Geográfica Postal dos CTT e Posto dos CTT, Correios de Portugal, S. A., em Murça; e) IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes; f) ...
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Portaria n.º 54-D/2023
... ção do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC), no continente. A reforma da Política Agrícola Comum (P AC), em ... ão ser previsível no dia de apresentação do pedido; c ) Emparcelamento" ou intervenção pública de ordenamento fundiário ou similar. Artigo 31.\xC2" ...
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Portaria n.º 348/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
... ções será de 1 % da superfície total de vinha plantada, em Portugal, à data de 31 de julho do ano anterior ... 2 - A superfície disponível ... iii) Superfícies no âmbito de projetos de emparcelamento; iv) Superfícies que contribuam para aumentar a competitividade a nível ...
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Aviso n.º 7902/2018
... resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; u) Operações urbanísticas - operações materiais de ... no plano e em consonância com as propostas da Estradas de Portugal para o traçado desta via de comunicação regional, e as ligações ...
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Aviso n.º 9728/2017
... de Amarante, tal como definido na Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) de 2014. 2 - O PDM estabelece a estratégia de desenvolvimento ... resulte o fracionamento de prédios, permitindo-se o seu emparcelamento quando tenha como finalidade a atividade agrícola ou florestal ou a ...
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Aviso n.º 16677/2020
... assim de uma articulação com a Galiza e com o Sul de Portugal, constitui um projeto ajustado aos novos imperativos de ordenamento do ... resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; g) Alvará de loteamento - documento emitido pela ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... ção das explorações, incentivos financeiros ao emparcelamento e cessação da atividade agrícola como forma de renovação geracional ... de Engenharia Civil da Madeira, a Associação Passivhaus Portugal, e a Nonagon, entre outras, o que tem permitido uma valorização ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020
... êndios rurais em 2017, com um impacto nunca antes observado, em Portugal, sobre os cidadãos e o património natural e edificado, tornou evidente a ... , rever a fiscalidade sobre prédios rústicos e fomentar o emparcelamento e salvaguardar o fracionamento de forma a obter dimensões que tornem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... d) Nas operações de emparcelamento ... 4 - Para efeitos do disposto no artigo 4.º do Regulamento ... Sempre que o acto seja representado em moeda sem curso legal em Portugal, os emolumentos são calculados segundo o ... último câmbio oficial ...
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Aviso n.º 3234/2017
... o necessário ajustamento à Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), tendo daí resultado determinadas incongruências nas peças ... o fracionamento de propriedades e potenciando as ações de emparcelamento. 2 - Objetivos específicos: a) Estabelecer regras de utilização do ...
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Portaria n.º 25/2017
... P.) em www.ifap.pt, ou no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt. 2 - O Regulamento Geral de Procedimentos de ... o compromisso foi assumido; d) Sujeição da exploração a emparcelamento integral ou intervenção pública de ordenamento fundiário similar, nos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... A evolução recente da inflação em Portugal, medida pelos índices de preços no consumidor, tem vindo a desacelerar ... Não se descuram, também, os incentivos financeiros ao emparcelamento e cessação da atividade agrícola como forma de renovação geracional ...