emparcelamento em portugal
631 resultados para emparcelamento em portugal
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Portaria n.º 54-E/2023
... » do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente. A reforma da Política Agrícola Comum ... ão ser previsível no dia de apresentação do pedido; c ) Emparcelamento ou intervenção pública de ordenamento fundiário ou similar ... N.º ...
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Aviso n.º 11118/2018
... i) ... Artigo 30.º Hierarquia Viária 1 - Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP, S. A.), ... 2 - ... 3 - IP, S. A., ... 4 - ... a) ... b) ... 5 ... Agricultura, Silvicultura e Aquicultura a) Projetos de emparcelamento ...
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Deliberação n.º 231/2024
... de Ordenamento do T erritório e Luta Contra a Seca em Portugal, integrado na Iniciativa Comunitária INTERREG II C, (1998 -2002) e ... administração autárquica, da gestão habitacional e do emparcelamento da propriedade rústica. IV — Formação profissional relevante Curso ...
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Acórdão nº 1447/17.9T8EVR-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2019
1 - O pedido de reconhecimento do direito de preferência pode ser sustentado por diferentes institutos jurídicos como a confinância de terrenos, nos termos do art. 1380.º, n.º 1, do CC ou a existência de servidão legal de passagem, nos termos do art. 1555.º, do mesmo diploma legal, convocando diferentes causas de pedir. 2 - Os poderes de cognição do tribunal estão limitados pela causa de pedir...
... réus estava (eventualmente) abrangida por algum projeto de emparcelamento ao abrigo do D/L n.º 384/88, de 25.10[2] – diploma vigente à data da ... n.º 202/70, de 21 de abril que fixou a unidade de cultura para Portugal continental ... Diploma legal que classificava os prédios rústicos em ... -
Decreto n.º 16/91, de 04 de Abril de 1991
... ção técnica luso-alemã, 'Apoio na racionalização do emparcelamento', cujo texto em língua portuguesa e em língua alemã segue em anexo ao ... A S. Ex.' o Embaixador da República Federal da Alemanha em Portugal ... Excelência: Tenho a honra de acusar a recepção da nota de V. Ex.' ...
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Portaria n.º 348/2015
... Portugal, à data de 31 de julho do ano anterior ... 2 — A superfície ... iii) Superfícies no âmbito de projetos de emparcelamento; ... iv) Superfícies que contribuam para aumentar a compe- ... titividade ...
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Aviso n.º 14474/2017
... e lanços desclassificados sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal", S. A., deve ser objeto de estudo específico e de pormenorizada justifica\xC3" ... ão fundiária SECÇÃO I Operações previstas Artigo 26.º Emparcelamento Admite-se a transformação de dois ou mais prédios num único prédio ...
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Aviso n.º 8553/2022
... para o efeito, designadamente da IP — Infraestruturas de Portugal, SA ... Artigo 27.º ... a) A Rede Estruturante Supra Municipal é ... ii) AH do Vouga e Perímetros de Emparcelamento Rural; ... iii) EEM — Estrutura Ecológica Municipal; ... iv) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... O Modelo de Tratamento desenvolvido em Portugal é um modelo integrado, assente numa abordagem biopsicossocial que ... através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações ao abrigo do SICATE - Sistema de Incentivo à Compra de ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... Apesar de todo o esforço realizado e de avanços alcançados, Portugal ainda enfrenta alguns desafios no seu ambiente de negócios, prejudicando ... — Agricultura, silvicultura e aquicultura a ) Projetos de emparcelamento rural com ou sem infraestru- turação para regadio. […] […] b ) ...
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Em vigor
Portaria n.º 24/2015 . Estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... P. (IFAP, I. P.), em www.ifap.pt, ... ou no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt ... 2 - O Regulamento Geral de Procedimentos ... emparcelamento integral ou intervenção pública de ordenamento fundiário similar, nos ...
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Portaria n.º 33/2021
... prevista no Regulamento (UE) n.º 2020/2220 , de 23 de dezembro, Portugal decidiu reforçar os pagamentos diretos, com a transferência do montante ... não ser previsível no dia de apresentação do pedido; c) Emparcelamento ou intervenção pública de ordenamento fundiário ou similar, ...
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Regulamento n.º 381/2017
... devem observar as normas de projeto das Infraestruturas de Portugal, S. A.; b) No dimensionamento e desenho de impasses deverá poder ... de construção, com aumento da área permeável ou a seu emparcelamento para efeitos de uso coletivo; ... Oferta de fogos sujeitos a valor máximo ...
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Portaria n.º 77/2015
... Na sequência da assinatura doAcordo de Parceria entre ... Portugal e a Comissão Europeia, e que reúne a atuação ... dos cinco Fundos ... emparcelamento simples, em ações de recuperação de ... áreas ardidas; ... iv) A ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações ao abrigo do SICATE - Sistema de Incentivo à Compra de ... sete parceiros insulares dos Países Baixos, Dinamarca, Portugal", França, Grécia e Estónia, este projeto tem por objetivo a identificaç\xC3" ...
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Em vigor
Portaria n.º 323/2017 . Estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023
... envelope financeiro atribuído a Portugal ... Concluída a negociação no que diz respeito aos programas de apoio ... ii) Entidades promotoras de projetos de emparcelamento", no âmbito do Decreto-Lei n.º 103/90, de 22 de março, em ... representa\xC3" ...
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Aviso n.º 7059/2019
... desclassificada ainda sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal S. A., aplica-se o estipulado na legislação geral e específica em vigor ... V Operações de transformação fundiária Artigo 30.º Emparcelamento Admite-se a transformação de dois ou mais prédios num único prédio ...
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Aviso n.º 11351/2017
... delimitação constante na Carta Administrativa Oficial de Portugal. 2 - As disposições deste Plano são aplicáveis cumulativamente com a ... Agricultura, Silvicultura e Aquicultura a) Projetos de emparcelamento" rural com ou sem infraestruturas para regadio; b) Reconversão de terras n\xC3" ...
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Portaria n.º 77/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... P.) ... Na sequência da assinatura do Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, e que reúne a atuação dos cinco Fundos Europeus ... ) A consolidação fundiária, através de iniciativas de emparcelamento simples, em ações de recuperação de áreas ardidas; ... iv) A ...
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Regulamento n.º 973/2016
... Braga; c) Operadores de Telecomunicações; d) CTT - Correios de Portugal, S. A.; e) EN - Eletricidade do Norte; f) Polícia de Segurança Pública; ... a configuração do cadastro predial, admitindo-se o emparcelamento ou o reparcelamento de parcelas preexistentes apenas nas situações em ...
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Aviso n.º 3337/2018
... existentes e projetadas sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal, S. A. e de situações excecionais devidamente justificadas, nomeadamente ... : Agricultura, Silvicultura e Aquicultura: a) Projetos de emparcelamento ...
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Aviso n.º 528/2022
... ção Institucional; Plano de Recuperação e Resiliência & Portugal 2030; Diáspora e Comunidades; Setor Empresarial Local; Património ... de educação; i ) Aprovar os projetos de operações de emparcelamento simples previstos no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 11 ...
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Aviso n.º 528/2022
... ção Institucional; Plano de Recuperação e Resiliência & Portugal ... 2030; Diáspora e Comunidades; Setor Empresarial Local; Património ... i) Aprovar os projetos de operações de emparcelamento simples previstos no n.º 2 do artigo 9.º ... do Decreto-Lei n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... , designadamente atravs de estmulos ao redimensionamento e emparcelamento das exploraes; Promover o potencial do sector vitivincola, elaborando o ... estabele cer as bases para a aplicao dos recursos comunitrios em Portugal, ao abrigo das orientaes do Quadro Estratgico Comum (QEC), o qual ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... de gua, o fornecimento de energia e as operaes ligadas ao emparcelamento, constituem um fator deter- minante de competitividade ... Nos ltimos ... Indicadores Laborais Classes Aores Portugal Aores/ Portugal (%) Dimenso (Ha/Expl.) ...