edital da caça

590 resultados para edital da caça

  • Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
    Decreto-Lei n.º 202/2004 de 18 de Agosto A Lei de Bases Gerais da Caça estabelece os princípios orientadores que devem nortear a actividade ... cinegéticas, as normas de acesso dos caçadores são definidas por edital da DGRF. 5 - As áreas de refúgio de caça devem ser sinalizadas nos ...
  • Edital (extracto) 154/2007, de 15 de Fevereiro de 2007
    ...14 do livro de notas n.o 147-D do Cartório Notarial de Serpa, foram alterados parcialmente os estatutos da associaçáo denominada Clube de Caça e Pesca de Vale d'Eça, com sede no lugar de Vale do Poço, freguesia de Santana de Cambas, concelho de Mértola, quanto ao artigo 2.o, que passa a ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A de 22 de fevereiro de 2018
    ... jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça O regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos na Região ...edital do serviço florestal do departamento do Governo Regional competente em ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A de 22 de fevereiro de 2018
    ... jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça O regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos na Região ...edital do serviço florestal do departamento do Governo Regional competente em ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A
    ... jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça O regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos na Região ...edital do serviço florestal do departamento do Governo Regional competente em ...
  • Edital n.º 1233/2023
    ...7 — O Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Regulação. da Caça nas Águas e Margens do Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), assinado em 28 de. outubro de 2021, pelo Ministro de Estado e dos Negócios ...
  • Edital n.º 1063/2021
    ...MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PESQUEIRA. Edital n.º 1063/2021. Sumário: Regulamento Municipal de Apoio e Financiamento do Associativismo de Caça e Pesca. Manuel António Natário Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira:. Torna Público, que em 18 de junho de 2021, ...
  • Edital n.º 1063/2021
    . Edital n.º 1063/2021Sumário: Regulamento Municipal de Apoio e Financiamento do Associativismo de Caça e Pesca.Manuel António Natário Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira: Torna Público, que em 18 de junho de 2021, a ...
  • Despacho n.º 615/2018
    ... agosto, na redação em vigor;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ..., designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça";iv) Estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a jornada de ca\xC3"...
  • Despacho n.º 8574/2016
    ... 53.º do referido diploma;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ..., designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça;iv) Autorizar e estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a ...
  • Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro de 1984
    ... de fabrico de rastilho, oficinas de carregamento de cartuchos de caça ou oficinas de fabrico de munições de recreio; c) Paióis permanentes de ... mencionados nos números anteriores juntar-se-á uma cópia do edital, uma certidão comprovativa da sua afixação e um exemplar do Diário da ...
  • Despacho (extrato) n.º 5250/2019
    ... 53.º do referido diploma;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ..., designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça;iv) Autorizar e estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a ...
  • Despacho n.º 8575/2016
    ... 53.º do referido diploma;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ..., designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça;iv) Autorizar e estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a ...
  • Despacho (extrato) n.º 5296/2019
    ... 53.º do referido diploma;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ..., designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça;iv) Autorizar e estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a ...
  • Despacho (extrato) n.º 5249/2019
    ... 53.º do referido diploma;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ..., designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça;iv) Autorizar e estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a ...
  • Despacho n.º 5608/2019
    ...ínos domésticos e selvagens infetados, de produtos ou troféus de caça contaminados, ou ainda ao contacto com alimentos e outros materiais ... ao controlo da tuberculose em caça maior em zona de risco, e o Edital n.º 2/2018, relativo à vigilância da triquinelose, a produção de ...
  • Despacho (extrato) n.º 5951/2018
    ... 53.º do referido diploma;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ..., designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça;iv) Autorizar e estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a ...
  • Despacho n.º 8383/2017
    ... 53.º do referido diploma;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ..., designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça;iv) Autorizar e estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a ...
  • Despacho n.º 7735/2017
    ... 53.º do referido diploma;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ..., designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça;iv) Autorizar e estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a ...
  • Despacho n.º 614/2018
    ... 53.º do referido diploma;ii) Estabelecer, designadamente por edital, as normas de acesso dos caçadores a áreas de refúgio, para efeitos de ..., designadamente por edital, o reconhecimento do direito à não caça;iv) Autorizar e estabelecer, designadamente por edital, os locais onde a ...
  • Decreto-Lei n.º 2/2011, de 06 de Janeiro de 2011
    ... praticados em quatro tipos de matérias: i) matéria cinegética (caça); ii) zonas de inter-vençáo florestal (ZIF); iii) atribuiçáo do valor ... cinegéticas, as normas de acesso dos caçadores sáo definidas por edital da DGRF. 5 - As áreas de refúgio de caça devem ser sinalizadas nos ...
  • Decreto-Lei n.º 202/2004
    ...202/2004. de 18 de Agosto. A Lei de Bases Gerais da Caça estabelece os prin-. cípios orientadores que devem nortear a actividade ...dores são definidas por edital da DGRF. 5 — As áreas de refúgio de caça devem ser sinalizadas. nos ...
  • Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
    ...ção da Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça. A Lei de Bases Gerais da Caça foi regulamentada pelo Decreto-Lei n.º ... de cetraria e apenas nos locais e nas condições estabelecidos por edital da DGRF. Artigo 97.º [..] 1 - ...................................... 2 - ...
  • Edital n.º 273/2020
    ...d) Na área de jurisdição da Capitania do Porto de Caminha e por razões de segurança, são proibidas as práticas de mergulho recreativo e caça submarina, nas seguintes zonas: 1) TIRM, rio Coura e rio Âncora; 2) No interior do portinho de Vila Praia de Âncora; 3) Num raio de 100 metros para ...
  • Edital n.º 554/2018
    ... profissional e lúdica 1 - Sem prejuízo de outras disposições legais: a) Não é permitida a pesca embarcada, comercial ou lúdica, nem a caça submarina no interior dos portos. b) Não é permitida a pesca embarcada, comercial ou lúdica, nem a caça submarina, a menos de 300 metros, dos ...

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