Edital n.º 171/2022
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2022 |
| Data | 09 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 35 |
| Section | Serie II |
| Órgão | União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela |
N.º 35 18 de fevereiro de 2022 Pág. 568
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA IRIA DE AZOIA, SÃO JOÃO DA TALHA E BOBADELA
Edital n.º 171/2022
Sumário: Tabela de taxas e preços da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santa Iria
de Azoia, São João da Talha e Bobadela.
Nuno Filipe Ferreira dos Santos Leitão, Presidente da Junta de Freguesia da União das Fre-
guesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela, torna público, nos termos do n.º 1
e 2 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 setembro, que alterou a Lei n.º 169/99, de 18 de setem-
bro, na redação dada pela Lei 54/2002, de 2 de janeiro e para cumprimento do n.º 5 do Artigo 22.º
do Regulamento e Tabela de Taxas e Preços desta Freguesia, que as taxas e preços previstas
no referido Regulamento, foram atualizadas de acordo com a taxa de variação média dos últimos
12 meses do índice de preços ao consumidor publicada pelo Instituto Nacional de Estatística.
A atualização da Tabela de Taxas e Preços de 2022, foi aprovada na 7.ª Reunião Extraordi-
nária realizada no dia 9 de dezembro de 2021, cujos valores são os constantes da tabela anexa
ao presente edital.
Para constar e produzir os efeitos legais se publica o presente edital, que vai ser afixado nos
locais públicos de estilo da freguesia, e publicado em Diário da República.
30 de dezembro de 2021. — O Presidente, Nuno Filipe Ferreira dos Santos Leitão.
Taxas e preços
Artigo Descrição Valor
CAPÍTULO I
Serviços administrativos
1. Atestados e documentos análogos:
1.1. Em papel timbrado da União de Freguesias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,7000
1.2. Em impresso próprio apresentado pelo requerente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,6000
1.3. Com as seguintes exceções:
1.3.1. Insuficiência económica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isento
1.3.2. Fins escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isento
1.3.3 Prova de vida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isento
2. Certificação (autenticação) de fotocópias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aplicam -se os valores
previstos na Tabela
de Honorários dos
Cartórios Notariais
3. Reprodução e impressão de documentos:
3.1. Formato A4 — Preto e branco — Frente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,5000
3.2. Formato A4 — Preto e branco — Frente e verso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,7000
3.3. Formato A4 — Cores — Frente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,6000
3.4. Formato A4 — Cores — Frente e verso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,8000
3.5. Formato A3 — Preto e branco — Frente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,5000
3.6. Formato A3 — Preto e branco — Frente e verso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,7000
3.7. Formato A3 — Cores — Frente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,6000
3.8. Formato A3 — Cores — Frente e verso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,9000
4. Taxas adicionais:
4.1. Emissão de licenças e cartões fora do prazo regulamentar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Acresce 50 %
ao valor da taxa
4.2. Emissão de documentos com caráter de urgência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Acresce 50 %
ao valor da taxa
4.3. Emissão de segundas vias de documentos e cartões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Acresce 50 %
ao valor da taxa
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