doações entre pais e filhos
643 resultados para doações entre pais e filhos
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Estatutos N.º 4/2008 de 8 de Abril
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DOS ALUNOS DA ESCOLA ... educação relativamente à educação dos filhos ou educandos; ... b) Colaborar no processo ... e fomentar a colaboração permanente entre pais, alunos, professores, pessoal não docente e ... b) As subvenções ou doações que lhe sejam concedidas; ... c) A venda de ...
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Acórdão nº 5669/21.0T8LSB-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-05-2023
I - Fora das situações especiais previstas no art.º 409.º do CC (que no caso não se verificam), não basta a pendência de um processo de inventário instaurado para partilha da herança para que o arrolamento dos bens que eram dos inventariados se justifique, resultando claramente da lei que tal pressupõe uma situação de justo receio de extravio, ocultação ou dissipação dos móveis ou imóveis cuja “co
... entre parenteses retos, conforme decorre da consulta do ... o património comum do casal, a favor dos filhos, o Requerente LS [as verbas 260 a 264 e 279 e ... partilha da herança deixada pelos falecidos pais e avós das partes, sendo certo que aí já teve ... , de modo idêntico ao previsto para as doações sujeitas a colação ... Seja como for, a ... -
Acórdão nº 115/21.1T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2023
1. No atual regime do inventário, aprovado pela Lei n.º 117/2019, de 13-09, encontram-se consagrados os princípios da concentração e da preclusão em relação à reclamação contra a relação de bens, pelo que os interessados diretos na partilha, devem apresentar a reclamação no prazo previsto no artigo 1104.º, n.º 1, do CPC, ficando precludida a possibilidade de reclamação posterior mesmo que esteja
... casal a viúva, CC, e são interessados os filhos do falecido, AA e BB, foi proferido despacho, em ... Declaro a nulidade das seguintes doações efetuadas pelo Inventariado DD a favor da ... ária/conjunta e no que toca às relações entre os titulares e o banco vale a presunção do ... existentes na casa onde viveu com os seus pais, frequentando a casa até pouco antes do pai ... -
Acórdão nº 115/21.1T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11-05-2023
1. No atual regime do inventário, aprovado pela Lei n.º 117/2019, de 13-09, encontram-se consagrados os princípios da concentração e da preclusão em relação à reclamação contra a relação de bens, pelo que os interessados diretos na partilha, devem apresentar a reclamação no prazo previsto no artigo 1104.º, n.º 1, do CPC, ficando precludida a possibilidade de reclamação posterior mesmo que esteja...
... a viúva, CC, e são interessados os filhos do falecido, AA e BB, foi proferido despacho, ... «A. Declaro a nulidade das seguintes doações efetuadas pelo Inventariado DD a favor da ... ária/conjunta e no que toca às relações entre os titulares e o banco vale a presunção do ... existentes na casa onde viveu com os seus pais, frequentando a casa até pouco antes do pai ... -
Anúncio n.º 7275/2007, de 29 de Outubro de 2007
... constituda a Associao de Pais e Encarregados de Educao ... D. Pedro IV, que se ... para a recproca compreenso e colaborao entre todos os membros dos estabelecimentos de infncia; ... a resoluo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do mbito definido no artigo ...
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Anúncio n.º 238/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo das Escolas Básicas ... a recíproca compreensáo e colaboraçáo entre todos os membros da comunidade educativa; ... c) ... çáo dos problemas relativos aos seus filhos e educandos, dentro do âmbito definido no artigo ...
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Anúncio n.º 1789/2008, de 12 de Março de 2008
... É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola EB1 ... a recíproca compreensáo e colaboraçáo entre todos os membros da escola; ... c) Promover e ... çáo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no ...
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Anúncio n.º 2318/2008, de 31 de Março de 2008
... É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do Colégio do Ave, ... a recíproca compreensáo e colaboraçáo entre todos os membros da escola; ... c) Promover e ... çáo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no ...
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Anúncio n.º 2471/2008, de 07 de Abril de 2008
... É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola ... a recíproca compreensáo e colaboraçáo entre todos os membros da escola; ... c) Promover e ... çáo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no ...
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Estatutos N.º 4/2010 de 13 de Outubro
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO EXTERNATO “A ... a recíproca compreensão e colaboração entre todos os membros da escola; ... c) Promover e ... ção dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no ... b) As subvenções ou doações que lhe sejam concedidas; ... c) A venda de ...
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Anúncio n.º 549/2008, de 28 de Janeiro de 2008
... É constituída a Associaçáo de pais e Encarregados de Educaçáo do Agrupamento de ... a recíproca compreensáo e colaboraçáo entre todos os membros da escola; ... c) Promover o ... çáo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no ...
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Anúncio n.º 8419/2007, de 14 de Dezembro de 2007
... É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do Jardim de ... a recíproca compreensáo e colaboraçáo entre todos os membros da escola; ... c) Promover e ... çáo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no ...
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Anúncio n.º 7365/2007, de 31 de Outubro de 2007
Anncio n.o 7365/2007 ... A Associao de Pais e Encarregados de Educao da Benedita procedeu ... para a recproca compreenso e colaborao entre todos os membros das escolas; c) Promover e ... a resoluo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do mbito definido no artigo ...
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Anúncio n.º 2435/2008, de 04 de Abril de 2008
... É constituída a Associaçáo de Pais" e Encarregados de Educaçáo do Jardim -Escola Jo\xC3" ... de relaçóes de convivência e interajuda entre a direcçáo da escola, professores, alunos, ... çáo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no ...
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Acórdão nº 5971/20.8T8VNF .G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
I - O empréstimo bancário para aquisição de habitação própria contraído por ambos os cônjuges, importa a assumpção de uma dívida de reembolso das quantias mutuadas e respectivos encargos, juros e impostos, sendo, como tal, da responsabilidade de ambos os cônjuges, onerando o bem comum. II -Como princípio geral, quando por dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges tenham respondido bens...
... , alegando, em síntese, que foram casados entre si no regime de comunhão de adquiridos, tendo-se ... o seu salário, as poupanças e as doações que lhe advinham de sua mãe), uma vez que o ... , quer a recorrente e o recorrido, quer os filhos" de ambos, cujo conhecimento directo e pessoal imp\xC3" ... que era ele que utilizava o carro, embora os pais também o conduzissem ... Constata-se, ainda, ... -
Acórdão nº 5971/20.8T8VNF .G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15-12-2022
I - O empréstimo bancário para aquisição de habitação própria contraído por ambos os cônjuges, importa a assumpção de uma dívida de reembolso das quantias mutuadas e respectivos encargos, juros e impostos, sendo, como tal, da responsabilidade de ambos os cônjuges, onerando o bem comum. II -Como princípio geral, quando por dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges tenham respondido bens de...
... , alegando, em síntese, que foram casados entre si no regime de comunhão de adquiridos, tendo-se ... o seu salário, as poupanças e as doações que lhe advinham de sua mãe), uma vez que o ... , quer a recorrente e o recorrido, quer os filhos" de ambos, cujo conhecimento directo e pessoal imp\xC3" ... que era ele que utilizava o carro, embora os pais também o conduzissem ... Constata-se, ainda, ... -
Anúncio n.º 2436/2008, de 04 de Abril de 2008
... É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola EB1/JI ... respeite à educaçáo e ensino dos seus filhos e educandos ... A Associaçáo exercerá as suas ... eleita uma comissáo liquidatária de entre os presentes ... O ano social da associaçáo ...
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Anúncio n.º 1749/2007, de 22 de Março de 2007
... 1 - A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola EB 2/3 ... fomentando sempre a colaboraçáo efectiva entre os vários intervenientes no processo educativo ... a voto, independentemente do número de filhos que frequente a Escola ... 3 - Perdem a ...
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Acórdão nº 2499/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2008
I) Tendo o autor formulado o pedido de declaração de ineficácia de uma venda de imóvel com base em impugnação pauliana e, subsidiariamente, a declaração de nulidade do mesmo acto com base em simulação absoluta e tendo o tribunal acolhido o pedido subsidiário sem apreciar o principal, não pode o tribunal sindicar oficiosamente tal opção, ainda que a matéria provada justificasse a procedência da...
... ineficazes em relação a si as doações feitas pelos primeiros, segundos e terceiros s a favor de seus filhos (4º, 6º, 7º e 10ºréus) e as subsequentes ... à autora, aqui recorrida, foram contraídas entre esta e aqueles em datas bem posteriores às datas ... Réus (seus pais) para com a Autora e do descrito nas respostas ... -
Anúncio n.º 1151/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
... É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo EB 2,3 Forte da ... do Ensino, da Escola e dos Alunos, seus filhos e educandos ... b) Representar os Pais e ... da Comissáo Executiva distribuiráo entre si as restantes e demais funçóes ... 4 - As ...
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Acórdão nº 6208/09.6TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2022
I - O empregador deve ser objectivamente responsabilizado pelos prejuízos causados, nos termos do art. 570º do CC, quando os actos ilícitos do comissário, no seu próprio interesse, foram praticados no exercício função que lhe foi confiada, o que se verifica quando aquele se aproveita das facilidades que o exercício da sua função de gerente bancário lhe proporcionava. II – Se o responsável
... e expectável no normal relacionamento entre um funcionário bancário e um cliente; Não lhe ... passado a ali morar, depois dessa data, os pais e a irmã da 1ªré mulher, sendo os contactos ... o 1.º R., em detrimento dos seus filhos, herdeiros legitimários! 8) Perante isto e ... ter feito doações ao 1.º R. nos montantes em discussão nos autos, ... -
Estatutos N.º 7/2010 de 17 de Novembro
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA EB1/JI S ... os Pais e Encarregados de Educação cujos filhos ou educandos estejam matriculados na Escola EB/JI ... ável para uma recíproca compreensão entre" professores, alunos, pais e encarregados de educa\xC3" ... b) Os donativos, subvenções ou doações que eventualmente lhe sejam atribuídos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 . Código Civil - CC
... Artigo 16.º (Doações" para casamento e entre casados. Separação e div\xC3" ... Artigo 20.º (Filhos adulterinos) ... Artigo 21.º (Tutela e curatela) ... Artigo 57.º (Relações entre pais e filhos) ... Artigo 58.º (Legitimação) ...
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Anúncio n.º 1824/2007, de 29 de Março de 2007
... A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo dos Alunos da Escola ... , procurando assegurar que a educaçáo dos filhos e educandos dos associados se processe segundo as ... sendo eleita uma comissáo liquidatária de entre ...
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Anúncio n.º 6648/2007, de 02 de Outubro de 2007
... É constituída a Associaçáo de Pais da Escola E. B. 1 e Jardim-de-Infância de ... na educaçáo integral dos seus filhos e educandos ... 3 - Promover o esclarecimento ...