doações entre pais e filhos
643 resultados para doações entre pais e filhos
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Acórdão nº 2755/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Setembro de 2022
1- Para que o Tribunal reconheça a propriedade privada da Autora sobre parcelas de leitos ou margens das águas do mar ou de quaisquer águas navegáveis ou flutuáveis, é necessário que esta demonstre nos autos que a mesma se encontrava em propriedade privada “antes de 31 de dezembro de 1864” ou, tratando-se de arribas alcantiladas, “antes de 22 de março de 1868”. 2- Para...
... ória do Registo Predial de Loulé - entre outros, os prédios descritos sob os n.ºs 32594, ... associado ao 6600 e 6602 em todas as doações, arrendamentos, vendas, e demais transmissões de ... Glória Pinto Cristóvão, por doação dos pais José Nunes Palma e Maria Inácia Gomes (cf. doc ... Abreu Reis Duarte Ortigão doaram a seus filhos e noras, José dAbreu Macedo Ortigão e esposa ... -
Anúncio n.º 348/2008, de 16 de Janeiro de 2008
... A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo de Alunos da Escola ... a recíproca compreensáo e colaboraçáo entre os membros da Escola; ... c) Promover e cooperar ... çáo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no ...
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Estatutos N.º 7/2009 de 23 de Outubro
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica ... de participar na educação dos seus filhos ou educandos ... Artigo 5.º ... Prossecução ... da Direcção a celebração de contratos entre si e a Associação, salvo se destes resultar ... 4. As doações, heranças ou legados; ... 5. Outras receitais ...
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Acórdão nº 499/17.6T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07-04-2022
1 – A prova como demonstração efectiva (segundo a convicção do juiz) da realidade de um facto não é certeza lógica, mas tão-só um alto grau de probabilidade suficiente para as necessidades práticas da vida (certeza histórico-empírica). 2 – A presunção equivale, pois, a uma convicção fundada sobre a ordem normal das coisas. 3 – Em matéria de simulação e de impugnação pauliana, fora dos raros casos
... de seguida, doou o imóvel aos seus netos, filhos do 1º e 2ª Réus, livre de ónus ou encargos, ... o imóvel em causa, o qual foi transferido entre familiares e por montante exageradamente baixo ... 6º Réus, sempre viveram juntamente com os pais, 1º e 2ª Réus, no imóvel ... IV – ... seu património: por exemplo, vendas, doações, renúncias a direitos, assunção de novas ... -
Anúncio n.º 6427/2007, de 24 de Setembro de 2007
... É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do Agrupamento de ... a recíproca compreensáo e colaboraçáo entre todos os membros da escola; ... 3.o Promover e ... çáo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no ...
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Estatutos N.º 8/2008 de 12 de Agosto
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO EXTERNATO “A ... a recíproca compreensão e colaboração entre todos os membros da escola; ... c) Promover e ... ção dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no ... b) As subvenções ou doações que lhe sejam concedidas; ... c) A venda de ...
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Anúncio n.º 7370/2007, de 31 de Outubro de 2007
... Alterao dos estatutos ... A Associao de Pais e Encarregados de Educao da Escola EB 1/JI Antnio ... , em virtude de terem deixado de ter filhos ou educandos matriculados na Escola, solicitem a ... em que haja conflito de interesses entre a Associao e ele, seu cnjuge e seus descendentes ...
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Anúncio n.º 2258/2008, de 28 de Março de 2008
... Pais e Encarregados de Educaçáo dos Alunos do Ensino ... participaçáo na educaçáo dos seus filhos ou educandos, conforme regulamento na ...
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Anúncio n.º 347/2008, de 16 de Janeiro de 2008
... pelo Ministério Público, a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo de Cabeço de Vide ... , procurando assegurar que a educaçáo dos filhos ou educandos dos associados se processe de acordo ... Os membros da direcçáo elegeráo, entre" si, um presidente, um vice--presidente, um secret\xC3" ...
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Acórdão nº 5882/21.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Dezembro de 2023
I - Consistindo o legado na atribuição de bens ou valores determinados, afastada se encontra a possibilidade de incidir sobre uma parte específica não autonomizada de um prédio urbano, no caso, sobre o direito do testador a uma das edificações e uma parcela do terreno que integram determinado prédio urbano de que é comproprietário; II - Não incidindo sobre um bem determinado, mas sobre uma parte...
... – Anexo Para a Liquidação (Legados, Doações e Aquisições por Usucapião – Anexo em que, a ... os bens por este recebidos das heranças de pais e tios, e, bem assim o produto do seu trabalho ... carreada aos autos, incorre em oposição entre a decisão e os respectivos fundamentos ... EE ... equiparadas, para que cada um dos filhos, neste caso a minha tia já tinha falecido, mas ... -
Acórdão nº 5882/21.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07-12-2023
I - Consistindo o legado na atribuição de bens ou valores determinados, afastada se encontra a possibilidade de incidir sobre uma parte específica não autonomizada de um prédio urbano, no caso, sobre o direito do testador a uma das edificações e uma parcela do terreno que integram determinado prédio urbano de que é comproprietário; II - Não incidindo sobre um bem determinado, mas sobre uma parte...
... – Anexo Para a Liquidação (Legados, Doações e Aquisições por Usucapião – Anexo em que, a ... os bens por este recebidos das heranças de pais e tios, e, bem assim o produto do seu trabalho ... carreada aos autos, incorre em oposição entre a decisão e os respectivos fundamentos ... equiparadas, para que cada um dos filhos, neste caso a minha tia já tinha falecido, mas ... -
Anúncio n.º 8583/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... Público, a Federaçáo das Associaçóes de Pais e Encarregados de Educaçáo do Concelho de Vila ... , fomentando a colaboraçáo permanente entre todas as estruturas intervenientes no processo ... e Encarregados de Educaçáo que tenham filhos ou educandos a frequentar estabelecimentos de ...
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Acórdão nº 3620/14.2TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25-01-2022
I - O regime resultante do art. 1685º do CC aplica-se a todas as disposições mortis causa de bens certos e determinados integrados no património comum do casal do disponente, ainda que realizadas após a dissolução do casamento, estando tal património ainda indiviso e por partilhar. II - O incumprimento do modo (ou encargo) pode ter como consequência a resolução da disposição (nos termos previsto...
... Apelados: EE… e outros (cônjuge e filhos da entretanto falecida interessada FF…) ... para continuar a cuidar dos seus pais, tendo-os internado na HH…, na Cidade da Póvoa ... ória típica por virtude da qual nas doações e nas liberalidades testamentárias o seu autor ... -
Acórdão nº 3699/18.8T9AMD.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25-01-2023
- A validade da obtenção do meio de prova por declarações para memória futura afere-se em função do preenchimento dos requisitos para a sua admissão e da observância das formalidades prescritas para a sua produção, previstos no artigo 271º do Código de Processo Penal. - Questão diversa é a da validade das declarações para memória futura enquanto meio de prova e a valoração que o tribunal a quo...
... com os arguidos e conforme combinado entre eles, outorgaram a favor destes uma procuração ... -os aos arguidos, no âmbito das várias doações que, reconhece, lhes foi fazendo; ... (X) Sob ... A arguida CFSS é casada e tem dois filhos ... 2.1.14. Aufere cerca de €1.200 por mês ... arguida esclareceu a relação que ela e os pais mantinham com a assistente ... Disse que foi ... -
Anúncio n.º 548/2008, de 28 de Janeiro de 2008
... É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da EB1 do Chouto, ... a recíproca compreensáo e colaboraçáo entre todos os membros da escola; ... c) Promover e ... çáo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no ...
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Anúncio n.º 3432/2008, de 15 de Maio de 2008
... Pais e Encarregados de Educaçáo da EB1 Terrugem - ... a um voto independentemente do número de filhos ou educandos que frequentem o estabelecimento de ...
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Anúncio n.º 7367/2007, de 31 de Outubro de 2007
... É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do Agrupamento de ... a recíproca compreensáo e colaboraçáo entre todos os membros da escola; c) Promover e ... çáo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no ...
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Anúncio n.º 3998/2007, de 27 de Junho de 2007
... de 15 de Setembro de 2006, a Associao de Pais e Amigos da Escola Bsica do 1.o Ciclo de Espores ... ; b) A criao e manuteno de servios para os filhos dos associados, designadamente ocupao de tempos ...
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Acórdão nº 1980/19.8T8GDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30-05-2023
I - O direito potestativo de aquisição por acessão industrial imobiliária é transmissível, não tendo natureza estritamente pessoal, podendo ser exercido por outrem que não o construtor do edifício implantado no terreno de outrem, sendo, no entanto, necessário para o efeito, que essa construção seja transmitida por acto válido. II - O enriquecimento sem causa supõe, como resulta do preceituado no...
... parcela de terreno com a área de 310 m2 aos pais dos aqui RR (seus herdeiros), por ajuste verbal ... , a distinção, no comércio jurídico, entre a posição jurídica do enfiteuta e a do ... doações aberto por morte de CC, BB apresentou relação ... 16 – Os réus DD, FF e HH são filhos de BB e CC e seus únicos e universais herdeiros ... -
Anúncio n.º 2938/2007, de 22 de Maio de 2007
... constituda a Associao de Pais do Jardim-de-infncia n.o 2 ... de Vila Franca de ... o que respeita educao e ensino dos seus filhos e educandos, que sejam alunos do ... para a recproca compreenso e colaborao entre todos os membros da escola; d) Promover e ...
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Anúncio n.º 3296/2007, de 04 de Junho de 2007
... Alteraçáo aos estatutos da Associaçáo de Pais do Jardim-de-Infância e da Escola do 1.o Ciclo ... educaçáo no processo educativo dos seus filhos/educandos; ... 2) Favorecer a interligaçáo ... geral, na mesma reuniáo, designará, de entre os seus associados, os liquidatários ... 2 - O ...
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Acórdão nº 1056/05.5TBFAF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2018
I – O processo de inventário destina-se a pôr termo à comunhão hereditária quando duas ou mais pessoas sejam chamadas à titularidade das relações jurídicas patrimoniais de uma pessoa falecida e a consequente devolução dos bens que pertenciam a esta. II - A relação de bens, por sua vez, destina-se a dar a conhecer aos herdeiros o objecto da sucessão, ou seja, o conjunto de bens que...
... R., tendo ambos os seguintes filhos: - A. C., solteira, maior; - I. C., casada com F ... R. era titular, entre 2003 e 2011 de 5/8 ideais de qualquer bem que ... de bens, nos inventários abertos em todo o país, que nenhuma razão existe para estreitar neste ... ão dolosa por parte do donatário “de doações feitas em vida pelo doador” (ob. cit. pág ... -
Acórdão nº 756/13.0TVPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2019
I. Saber se determinado enunciado linguístico é adequado a descrever uma factualidade juridicamente relevante reconduz-se a uma questão de direito, pelo que, não obstante o preceituado no nº 2 do art. 682ºdo CPC, cabe ao tribunal de revista ajuizar sobre tal adequação. II. À questão de saber se realidades de natureza psicológica podem ou não integrar realidades de facto tem a jurisprudência do...
... , eliminar a contradição assinalada entre os factos provados 47 e 48 e o facto não provado ... , diz-nos a experiência que a intenção dos pais é tratarem os filhos igualmente e que o seu ... valor remanescente da herança! Fora as doações feitas em dinheiro e em vida pela testadora à ... -
Acórdão nº 169/09.9TBVRM.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Novembro de 2012
1. Impugnada a escritura com base na qual foi lavrado o registo, por impugnado também se tem de haver esse mesmo registo, não podendo valer contra o impugnante a referida presunção, que a lei concede no pressuposto da existência do direito registado. 2. A escritura de justificação notarial, com as declarações que nela foram exaradas, apenas vale para efeito de descrição do prédio na...
... aberta por óbito de Amadeu e mulher Maria, pais" da Autora; mais pedem o cancelamento das inscriç\xC3" ... : - existe uma contradição insanável entre os factos descritos nos nºs 1, 3 e 8 do nº 9 da ... , em cuja partilha foram adjudicados aos filhos varões do casal e não à viúva Ludovina ... Sucessório sobre as Sucessões e Doações, que correu termos por aquela Repartição com o ... -
Acórdão nº 706/13.4TBABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Junho de 2017
Os cônjuges dos herdeiros são sempre citados para o inventário quando do património da herança façam parte bens imóveis ou estabelecimento comercial, salvo se entre eles vigorar o regime de separação de bens, nesse sentido carecendo a concretização da partilha de consentimento conjugal, nos termos do nº 1 do artº 1692º-A do C. Civil.
... aceitar as heranças, assim como as doações ou os legados. Por conseguinte, o cônjuge do ... para partilha dos bens deixados pelos pais do seu marido ... 3 – Foi realizada nos ... de ambos os cônjuges, salvo se entre eles vigorar o regime de separação de bens – ... ), filha do falecido (…) e os seus dois filhos, (…), casado com a recorrente sob o regime de ...