mudança sede social
7547 resultados para mudança sede social
-
Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Subsecção III Mudança de direção ... Artigo 43.º Mudança de ... de receção, expedida para o domicílio ou sede do ... notificando ... 5 - (Anterior n.º 4.) ... social, a prescrição do procedimento por ...
-
Decreto-Lei n.º 15/2022
... Neste enquadramento de profunda mudança, importa adaptar o regime jurídico do Sistema ... cas fraudulentas, constitui um fenómeno social grave, não só em virtude dos riscos que gera ... didos foram excluídos para, em sede de audiência prévia, se pronunciarem, querendo, ...
-
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... ção que regule o regime de protecção social na parentalidade. 5 - A revogação dos artigos ... Identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes; b) Referência ao visto de trabalho ... Artigo 119.º Mudança para categoria inferior A mudança do ...
-
Anúncio n.º 7929-NS/2007, de 21 de Novembro de 2007
Anúncio n. 7929-NS/2007 ... Sede: Rua do Choráo, lote 8, Sáo Romáo, Pousos, ... em epígrafe, foi reforçado o capital social, pelo que foi alterado o artigo 4. do contrato, o ...
-
Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 29 de Dezembro
... a firma de «Alves & Morgado, Limitada» e a sede no sítio do Rego de Água, lugar do Cabouco, ... Que, em consequência desta mudança de sede, alteram a redacção do artigo primeiro do pacto social, e por acharem também isso vantajoso alteram ...
-
Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 29 de Dezembro
... Alves dos Santos, Limitada» e sede na freguesia do Rosário, concelho da Lagoa ... da Lagoa, e tem actualmente o capital social de três milhões de escudos ... Verifiquei a ...
-
Acórdão nº 0886/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 2003
I - O direito comunitário veda aos Estados-membros a cobrança de qualquer imposição, além do imposto sobre as entradas de capital, que não constitua direito com carácter remuneratório, em relação a uma escritura pública de alteração do pacto social - mudança do local da sede e do modo de fiscalização dos negócios. II - Estão nesse caso os emolumentos notariais cobrados a propósito da referida...
... A ... , com sede em Lisboa ... Formula as seguintes ... , no que diz respeito a alteração da sede social da sociedade e forma de fiscalização da mesma, ... social de uma sociedade, consagrando a mudança da sua sede e a do regime de fiscalização dos ... -
Acórdão nº 9531015 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 1995
I - Permitindo o pacto social, a deslocação da sede de uma sociedade comercial, dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, não envolve alteração do contrato social e, consequentemente, não está sujeita a escritura pública ou a intervenção notarial na acta que a delibera. II - Em tais condições, o averbamento da mudança da sede social, na Conservatória do Registo Comercial, não pode ser...
... Sumário: I - Permitindo o pacto social, a deslocação da sede de uma sociedade ... - Em tais condições, o averbamento da mudança da sede social, na Conservatória do Registo ... -
Acórdão nº 0002157 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 1984
I - O objecto social é constituído, não pelas coisas sobre que recai qualquer exploração - no caso, o local de um café, que será apenas património social; mas pelo fim que os sócios se propõem, pelo negócio ou empresa que tentam. II - Por isso, o estabelecimento - local onde a actividade societária é exercida - só integrará o objecto social se se provar que a sociedade se constituiu...
... Sumário: I - O objecto social é constituído, não pelas coisas sobre que ... mudança da sede social dentro da mesma localidade não ... -
Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... sociedades comerciais, aumento do capital social", alteração da sede ou objecto social, dissoluç\xC3" ... sociedades obrigadas a prestá-las; o) A mudança da sede da sociedade e a transferência de sede ...
-
Acórdão nº 9920245 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 1999 (caso NULL)
I - A mudança da sede de sociedade comercial, apesar de constituir alteração do contrato social, pode ser decidida pela administração da sociedade quando a mudança ocorra dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe e a administração esteja para isso autorizada pelo contrato de sociedade, não sendo então necessário instrumento notarial, designadamente para efeito de registo de tal alteração
... Sumário: I - A mudança da sede de sociedade comercial, apesar de uir alteração do contrato social, pode ser decidida pela administração da ... -
Acórdão nº 9920245 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 1999
I - A mudança da sede de sociedade comercial, apesar de constituir alteração do contrato social, pode ser decidida pela administração da sociedade quando a mudança ocorra dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe e a administração esteja para isso autorizada pelo contrato de sociedade, não sendo então necessário instrumento notarial, designadamente para efeito de registo de tal alteração
... Sumário: I - A mudança da sede de sociedade comercial, apesar de uir alteração do contrato social, pode ser decidida pela administração da ... -
Despacho n.º 3234/2021
... A., com sede na Rua C, Edifício 70, Aeroporto de Lisboa, ... de que é titular, por ter procedido à mudança da sede social e, estando cumpridos todos os ...
-
Despacho n.º 1798/2021
... , Lda.A empresa Taespejo Portugal, Lda., com sede na Rua C, Edifício 124, Piso 3, Gabinete 15, ... ção da licença por ter procedido à mudança da sede social, conforme certidão do registo ...
-
Despacho n.º 4544/2019
... A., com sede no Edifício Rodrigo Uria, Rua Duque de Palmela, ... de que é titular, por ter procedido à mudança da sede social e, estando cumpridos todos os ...
-
Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
... Os sujeitos passivos de IRC que, não tendo sede nem direcção efectiva em território português ... Artigo 10.º Mudança de critério valorimétrico Tendo ocorrido, nos ... social prosseguidos ... O critério adoptado não ...
-
Despacho n.º 2413/2018
... A., com sede em Lisboa, na Avenida da Liberdade, 49, 6.º Dto, ... de que é titular, por ter procedido à mudança da sede social e, estando cumpridos todos os ...
-
Despacho n.º 1306/2021
... A., com sede na Rua das Sesmarias, n.º 3, Quinta da Beloura, ... de que é titular, por ter procedido à mudança da sede social e, estando cumpridos todos os ...
-
Despacho n.º 14137/2016
... A., com sede na Avenida da Liberdade, n.º 38, 1.º, 1250-145 ... ão de equipamento e por ter procedido à mudança da sede social e, estando cumpridos todos os ...
-
Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... a) O capital social realizado; ... b) As reservas, legais e livres, ... , direta ou indiretamente, de uma mudança dos pressupostos ou métodos de cálculo do ... , independen- temente da nacionalidade ou da sede do agente, aos factos praticados: ... a) Em ...
-
Decreto-Lei n.º 24/2019
... ções permanentes de sociedades com sede" em país da União Europeia, bem como pela transi\xC3" ... a prorrogação da sociedade; d) Pacto social atualizado; e) Documentos relativos ao registo da prestação de contas; f) Mudança da sede social; g) Dissolução; h) Designação ...
-
Lei n.º 114/2017
... X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as ... é também aplicável nos casos em que a mudança de categoria ou de posto dependa de procedimento ... direito de credor preferente ou garantido em sede de venda em processo executivo ou em liquidação ...
-
Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... na defesa dos seus direitos de carácter social"; d) Defender a independência dos tribunais, na \xC3" ... sede de cada distrito judicial há um ... 2 - Não é devido reembolso quando a mudança de situação se verifique a pedido do ...
-
Despacho n.º 8007/2022
... A sociedade JetCapital Aviation, S. A., com sede na Avenida D. João II, n.º 46, 7.º A, ... procedido à mudança da sede social e, estando cumpridos todos os ...
-
Decreto-Lei n.º 53/2022
... social ... 9 — A autorização para a utilização ... sede da Comunidade dos Países de Lín- ... gua ... em que a mudança de categoria ou de posto dependa de procedimento ...