Acórdão nº 6208/09.6TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2022
| Magistrado Responsável | FERREIRA LOPES |
| Data da Resolução | 07 de Julho de 2022 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça AA e BB, que por terem falecido na pendência da acção foram substituídos pelos sucessores habilitados CC e DD intentaram contra EE e FF, funcionários bancários, e Caixa Geral de Depósitos, acção declarativa, sob a forma ordinária (ainda à luz do Código Processo Civil de 1961), pedindo a condenação solidária dos réus a restituir-lhes a importância de 4.735.000,00€ (quatro milhões setecentos e trinta e cinco mil euros) ou, se assim não se entender, a indemnizá-las no mesmo montante, com juros vencidos e vincendos até integral pagamento.
Para tanto, alegaram, em síntese, que: A autora AA é viúva de GG, falecido em .../.../2004, e a Autora BB é filha do ex-casal composto pela autora AA e pelo falecido GG, sendo ambas as únicas e universais herdeiras deste; O primeiro réu EE foi nomeado, no princípio do ano de 2003, subgerente da ré CGD, tendo convencido o GG e a primeira autora AA a transferir para aquela instituição de crédito o montante de 5.365.586,37€ (cinco milhões trezentos e sessenta e cinco mil quinhentos e oitenta e seis euros e trinta e sete cêntimos), que ficou, em 12/09/2003, depositado na conta com o nº ...00; A partir de agosto de 2003, o réu EE iniciou um relacionamento de proximidade com o GG e, estando este já incapacitado desde 02/09/2003, fazendo uso do seu estatuto profissional de subgerente, convenceu as autoras a fazer aplicações de 5.000.000,00€ (cinco milhões de euros) em cinco apólices da Companhia de Seguros ..., onde seriam mais rentáveis; De todas as verbas postas à disposição do primeiro réu marido, e respectivos juros, as autoras, especialmente a segunda, apenas têm conhecimento da existência de 2 (dois) depósitos bancários em seu nome, um na CGD em ..., no valor de 40.000,00€ (quarenta mil euros), e outro no ... em ..., no valor de 360.000,00€ (trezentos e sessenta mil euros); As autoras desconhecem como é que os primeiros réus fizeram a administração dos depósitos em dinheiro que lhes foram confiados, certo sendo que o primeiro réu ia transferindo esses depósitos para os balcões da CGD nos locais onde prestava serviço, designadamente em ..., ... e ...; A ré CGD tem conhecimento do destino que foi dado aos falados depósitos; A primeira autora, detentora de três quartos do património do casal, tem 94 (noventa e quatro) anos de idade e sempre aceitou que fosse a segunda autora, sua filha única, a contactar com os réus sobre estes factos; Do montante que foi depositado na CGD, as autoras, para além de despesas de pouco significado, gastaram apenas a quantia de 600.000,00€ (seiscentos mil euros), na compra de um andar na Avenida ..., ..., de um apartamento na cidade ... e de um veículo automóvel; Os primeiros réus têm em seu poder cerca de 4.735.000,00€ (quatro milhões setecentos e trinta e cinco mil euros), que integraram no seu património, desconhecendo o destino que lhe foi dado; Os primeiros réus ostentam uma vida faustosa, denunciando um súbito enriquecimento, sendo os principais responsáveis pela descrita situação das autoras; A CGD é solidariamente responsável pela indemnização reclamada, por responder civilmente pelos actos e omissões dos seus representantes, já que o primeiro réu actuou na qualidade de subgerente, no exercício das funções que lhe estavam atribuídas.
Contestaram os réus, sustentando a improcedência da acção.
A ré CGD (além de excepções dilatórias, já decididas) alegou, em resumo: Desconhecer a matéria relativa à situação económica das autoras e as circunstâncias em que foi efectuada a transferência de valores para si (CGD), confirmando que, em 15/09/2003, foi creditada, na conta com o n.º ...00, a quantia de 5.355.000,00€; Ter sido feita (isso admitindo) a subscrição pela segunda autora de cinco contratos de seguro de capitalização Caixa Seguro Rendimento – Série A (...), em 15/09/2003, por débito da conta ...00, titulada pelas autoras, que deu origem a cinco apólices, cada uma de 1.000.000,00€ (um milhão de euros); Terem existido (nisso assentindo) autorizações sem restrições ao 1º réu EE relativamente às contas com os nºs ...00, ...00, 0171.93..., ...66, ...61 e ...65; Que a prestação de autorização à movimentação das contas, por parte das autoras, nada teve a ver com as competências do funcionário bancário primeiro réu, pois que não constitui um serviço que o Banco preste ou tenha de prestar para o cumprimento das obrigações que lhes advêm para com os clientes; ao invés, o facto das autoras terem autorizado o réu a movimentarem sem restrições as contas que titulavam na CGD deveu-se à relação de amizade e à confiança que nele depositavam, transcendendo o que é normal e expectável no normal relacionamento entre um funcionário bancário e um cliente; Não lhe estar (CGD) confiada a administração dos depósitos efectuados, apenas estando incumbida de guardar o dinheiro que lhe foi depositado e de cumprir as ordens de saque, de levantamento e de transferência que lhe foram dirigidas pelos titulares das contas ou autorizados, o que fez relativamente às tituladas pelas autoras (juntando listagem das movimentações sobre elas efectuadas, no período em questão); Não aceitar que as autoras não pudessem aceder às contas, até porque, independentemente de as cadernetas estarem em poder do réu (o que impugnou por desconhecimento), dispunham de cartões multibanco e tinham aderido ao serviço Caixa Direta On Line, o que facultava esse acesso, acrescentando que da doença bipolar não resulta, de forma obrigatória, a diminuição das capacidades cognitivas e o normal discernimento de um homem médio.
Os primeiros réus, além de arguirem a excepção dilatória já decidida, sustentaram, em síntese, Nunca ter o primeiro réu gerido, administrado ou disposto dos depósitos efectuados pelas autoras na CGD, argumentando antes que apenas deu conselho sobre novos produtos ou aplicações financeiras; Que o produto apólices de seguro foi apresentado pelo primeiro réu ao falecido GG, na presença das autoras, tendo todos entendido e decidido realizar a aplicação; Que, após a morte do marido e pai da primeira e segunda autoras, respectivamente, passaram a ser estas a fazer a movimentação das contas de que aquele havia sido titular; Que as autorizações ao primeiro réu foram prestadas na sequência de inúmeros pedidos e insistências nesse sentido, que a ele foram dirigidas, verbalmente e por escrito; Que não obstante essas autorizações, nunca efectuou qualquer movimento nas contas das autoras, sendo ao invés a segunda autora quem movimentava as contas, por meio de cheques, caderneta e cartão multibanco, ascendendo os levantamentos que fazia a valores muitíssimo elevados, o que a levou a dirigir uma carta ao primeiro réu a justificar esse procedimento; Que além dessa carta, a segunda autora exibiu ao primeiro réu um relatório de avaliação intelectual, datado de 18/07/2006, de acordo com o qual os quocientes intelectual verbal, intelectual de realização e intelectual situavam-se na classe muito superior, refutando ainda os primeiros réus que soubessem que a segunda autora padecia de doença bipolar e que tenha sido esse o motivo da sua reforma antecipada; Que não actuaram, no tratamento concedido às autoras, com a intenção de se apropriarem de quaisquer valores, sustentando, pelo contrário, que os convites e a deferência dispensada àquelas era recíproca, tendo a 2ªautora outorgado procuração ao primeiro réu conferindo-lhe poderes para reger e gerir todos os seus bens e direitos, incluindo o de vender, trocar ou hipotecar os seus bens, o que aquele jamais utilizou; Que foram as autoras as beneficiárias dos movimentos subsequentes aos resgates das apólices; Que a 2ª autora declarou, em 10/10/2008, perante Notário, para todos os efeitos legais, que ‘todos os movimentos efectuados nas suas contas bancárias à ordem, a prazo ou sob qualquer outra forma, quer a débito, quer a crédito, bem como todos os movimentos de subscrição e resgate de títulos ou de participações em fundos de investimento, ordens de compra e venda de títulos mobiliários onde, expressamente, se incluem acções, obrigações, futuros e opções, efectuadas pelo Senhor EE, (…), o foram sempre no cumprimento de ordens expressas da signatária’, mais declarando aí ‘que, muito embora obtenha e tenha em consideração o conselho e a opinião do referido senhor EE, sempre tomou e toma livremente as decisões de investimento e desinvestimento do seu património, nos termos e condições que considera mais convenientes’; Que a 2ª autora ofereceu a cada um dos réus (ao 1º réu, no natal de 2005 e à 1ªprimeira ré, no aniversário de 2007) um veículo de alta gama, assim como, a ambos, um quadro da autoria de ....
Houve réplica.
As Autoras apresentaram as autoras articulado superveniente alegando, em súmula: - ter sido subscrito, com data de 24/09/2004, pelo punho da segunda autora BB, o cheque n.º ...43, no montante de 555.000,00€ sacado sobre a conta D/O na Ré CGD n.º ...90; - tendo tal cheque sido sacado a favor dela própria, foi o mesmo depositado, juntamente com outros valores (cheques nos valores de 62.600,00€ – sessenta e dois mil e seiscentos euros – e de 75.000,00€ – setenta e cinco mil euros), na conta n.º ...07 do banco ..., balcão de ..., da qual são titulares a segunda autora BB e o primeiro réu marido, somando esses valores um total de 692.600,00€ (seiscentos e noventa e dois mil e seiscentos euros); - que a 24/09/2004 foi levantada dessa conta do ... a importância de 62.600,00€; - que a abertura da conta e o levantamento desta quantia foram feitos pelo primeiro réu marido; - que a 30/09/2004 foi feita a transferência dos ...00, ...0€ restantes, ordenada pelo primeiro réu marido, para a conta n.º ...90, do ... (...), da qual ele é o único titular; - que a morada constante da proposta de abertura da conta nº ...07 do ... é a da residência dos primeiros réus, assim como o contacto indicado corresponde ao telemóvel do primeiro réu (...74); - que o domicílio dessa conta corresponde ao do endereço do balcão da...
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