Anúncio n.º 1749/2007, de 22 de Março de 2007
Anúncio n.o 1749/2007
Estatutos
CAPÍTULO I
Denominaçáo, natureza, sede e fins da Associaçáo Artigo 1.o
1 - A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola EB 2/3 Cristelo, a seguir designada por APEEBC, é uma instituiçáo sem fins lucrativos, que se regerá pelos presentes estatutos, sendo os casos omissos resolvidos em assembleias gerais e de acordo com a lei vigente para as associaçóes.
2 - A APEEBC náo se subordinará a qualquer ideologia política ou religiosa e exercerá a sua actividade com plena independência em relaçáo a quaisquer organizaçóes oficiais ou privadas, mas fomentando sempre a colaboraçáo efectiva entre os vários intervenientes no processo educativo.
3 - A Associaçáo durará por tempo indeterminado e tem a sua sede no edifício da Escola, sita na freguesia de Cristelo, concelho de Paredes.
Artigo 2.o
1 - A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo tem por objectivo principal difundir a actividade escolar e associativa, assim como desenvolver, promover e cooperar em todas as acçóes conducentes ao bom funcionamento da Escola, no sentido de se obter a melhor resoluçáo dos problemas relacionados com a instruçáo, a educaçáo integral dos educandos, a criaçáo e a manutençáo de instalaçóes condignas, bem como a participaçáo na organizaçáo de actividades de tempos livres.
2 - Para concretizar os objectivos previstos no número anterior, a Associaçáo propóe-se:
-
Colaborar com a Escola na apreciaçáo das questóes disciplinares e pedagógicas, de acordo com a legislaçáo em vigor; b) Manter os pais e encarregados de educaçáo informados sobre a vida escolar; c) Promover contactos com outras associaçóes congéneres no sentido de integrar a sua acçáo num contexto o mais amplo possível; d) Promover a detecçáo e o estudo de problemas que afectem a comunidade escolar, através de reunióes, inquéritos, conferências, exposiçóes, ou a criaçáo de grupos de trabalho específicos para esse efeito;
-
Colaborar por todos os meios ao seu alcance, quer na integraçáo efectiva na escola, quer no meio social em que estáo inseridos os alunos e os seus familiares;
-
Promover, dentro do seu âmbito, actividades culturais, recreativas ou desportivas para os alunos, tanto no período de aulas como no de férias; g) Recorrer a entidades consideradas necessárias, para suporte e melhoria da sua acçáo, especialmente nas áreas da saúde, da prevençáo e da segurança.
CAPÍTULO II
Dos associados
Artigo 3.o
1 - Sáo membros da Associaçáo os pais e encarregados de educaçáo dos alunos da Escola EB 2/3 de Cristelo que nela se inscrevam.
2 - Quando o pai, máe, ou encarregado de educaçáo se houverem inscrito como associados, podem fazer-se representar em conjunto, mas apenas um deles terá direito a voto, independentemente do número de filhos que frequente a Escola.
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO