Estatutos N.º 4/2008 de 8 de Abril
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DOS ALUNOS DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DA GRACIOSA
CAPÍTULO I
Da denominação, natureza e fins
Artigo 1.º
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DOS ALUNOS DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DA GRACIOSA, também designada abreviadamente por APEEAEBSG, congrega e representa pais e encarregados de educação dos alunos matriculados na Escola Básica e Secundária da Graciosa.
Artigo 2.º
A APEEAEBSG é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.
Artigo 3.º
A APEEAEBSG tem a sua sede social na Escola Básica e Secundária da Graciosa, na freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa.
Artigo 4.º
A APEEAEBSG exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.
Artigo 5.º
1 - A APEEAEBSG tem por objecto:
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Assegurar a defesa e a efectivação dos direitos e deveres que assistem aos pais e encarregados de educação relativamente à educação dos filhos ou educandos;
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Colaborar no processo educativo escolar e em actividades pedagógicas, culturais e sociais e desportivas da Escola, de acordo com as disposições legais;
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Representar os pais e encarregados de educação da Escola;
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Contribuir, como membro participante da comunidade educativa, para a existência de uma escola pública de qualidade para todos os alunos, aos quais se pretende que seja dada igualdade de oportunidades, quer eles sejam ou não portadores de necessidades educativas especiais;
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Contribuir para que aos jovens seja dada uma sólida formação integral que lhes permita futuramente inserirem-se correctamente na sociedade como cidadãos responsáveis e conhecedores dos seus direitos e deveres;
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Intervir sempre que estejam em causa os interesses dos educandos e fomentar a colaboração permanente entre pais, alunos, professores, pessoal não docente e comunidade;
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Dinamizar e consciencializar os associados em ordem à vivência e defesa dos valores fundamentais da família e dos direitos e deveres do educador, de modo a assegurar o bom desempenho da acção educativa da Escola;
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Apoiar e desenvolver iniciativas de carácter educativo ou social compatíveis com a natureza e objectivos da associação, de iniciativa própria ou sempre que para tal seja solicitada a sua colaboração, quer pela Escola, quer por associações congéneres ou outras entidades interessadas no sucesso educativo.
2 - A APEEAEBSG não tem fins lucrativos. Procurará...
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