doações entre pais e filhos
645 resultados para doações entre pais e filhos
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... de correspondentes no país por instituições de crédito; ... iiiiiii) O ... Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações); ... jjjjjjjjjjjj) O Decreto-Lei n.º 519-O1/79, ... ções de crédito Manuel Mendes Godinho & Filhos no Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa e ...
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Anúncio n.º 7492/2007, de 06 de Novembro de 2007
... A Associaçáo de Pais e Amigos da Escola Básica de Monte Belo de ... ao estabelecimento de relaçóes positivas entre os encarregados de educaçáo dos alunos e a ... os problemas relacionados com os seus filhos e educandos na Escola, dentro do âmbito definido ...
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Anúncio n.º 947/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... 1 - A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola Básica do ... fomentando sempre a colaboraçáo efectiva entre os vários intervenientes no processo educativo ... a voto, independentemente do número de filhos que frequente a Escola ... 3 - Perdem a ...
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Anúncio n.º 2842/2007, de 18 de Maio de 2007
... constituda a Associao de Pais e Encarregados de Educao da EB1/JI Aguda - ... , mas fomentando sempre a colaborao efectiva entre os vrios intervenientes no processo educativo ... a voto, independentemente do nmero de filhos que frequente a Escola ... 3 - Perdem a ...
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Acórdão nº 0632516 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 2006 (caso NULL)
O processo próprio para o cálculo da quota disponível e da legítima dos filhos e discutir a eventual redução por inoficiosidade de liberalidade feita pelo doador é o processo de inventário.
... que: Por escritura pública de 26.3.1977, os pais dos AA. B ... e D e do R. F , H e ... só o ónus de eventual redução das doações" sujeitas a colação - o que não é o caso - est\xC3" ... disponível, abrangendo as que ocorram entre vivos (como é o caso das doações) ou por morte ... da quota disponível e da legítima dos filhos e discutir a eventual redução por ... -
Anúncio n.º 438/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... A Associao de Pais e Encarregados de Educao das Escolas do 1.o Ciclo ... para a recproca compreenso e colaborao entre todos os membros das Escolas; c) Promover e ... a resoluo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do mbito definido no artigo ...
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Acórdão nº 499/17.6T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
1 – A prova como demonstração efectiva (segundo a convicção do juiz) da realidade de um facto não é certeza lógica, mas tão-só um alto grau de probabilidade suficiente para as necessidades práticas da vida (certeza histórico-empírica). 2 – A presunção equivale, pois, a uma convicção fundada sobre a ordem normal das coisas. 3 – Em matéria de simulação e de impugnação pauliana,
... de seguida, doou o imóvel aos seus netos, filhos do 1º e 2ª Réus, livre de ónus ou encargos, ... o imóvel em causa, o qual foi transferido entre familiares e por montante exageradamente baixo ... 6º Réus, sempre viveram juntamente com os pais, 1º e 2ª Réus, no imóvel ... * IV – ... seu património: por exemplo, vendas, doações, renúncias a direitos, assunção de novas ... -
Anúncio n.º 3396/2008, de 14 de Maio de 2008
... A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo dos Alunos da Escola ... e participarem na educaçáo dos seus filhos e ou educandos ... Constituem membros efectivo ... 1 - Os associados eleitos escolheráo de entre si o presidente, o vice--presidente e o ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 26 — Fluxos financeiros entre a administração central e o SPE — 2020-2021 ... de cada país: ... Ƈ Eslováquia: os limites máximos são ... abolidos como o relativo a sucessões e doações; e impostos diretos diversos tais como a CSB, a ... majoração para os segundos e terceiros filhos desde o nascimento até aos 36 meses ... Em ...
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Acórdão nº 02A740 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2002 (caso NULL)
O artigo 2178º, CC não é aplicável às situações em que o beneficiário da titularidade seja herdeiro legitimário.
... prédios, sendo que três foram doados aos filhos." Para exercer as funções de cabeça de casal ... Houve doações a todos os filhos. Após decisão da reclamação ... , 14 e 15, por ter mediado mais de dois anos entre as aceitações das heranças e o requerimento do ... pais, por terem mediado mais de dois anos entre a ... -
Acórdão nº 4790/05.6TCLRS.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2014
... pais dos AA.;” 4.“O direito a que venham integrar ... , alegaram, em síntese, a sua qualidade de filhos e herdeiros de FM, falecido em 16/09/2002, e da ... do legislador é do equilíbrio económico entre os herdeiros: o disposto quanto à colação, em sede de doações em vida, artº 2019 do Código Civil, assim como ...
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Anúncio n.º 6479/2007, de 25 de Setembro de 2007
... É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola de Ensino ... a recíproca compreensáo e colaboraçáo entre todos os membros da Escola; c) Promover e ... çáo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no ...
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Anúncio n.º 1829/2007, de 29 de Março de 2007
... A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do ... a recíproca compreensáo e colaboraçáo entre todos os membros da escola; c) Promover e ... çáo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no ...
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Anúncio n.º 6511/2007, de 26 de Setembro de 2007
... constituda a Associao de Pais e Encarregados de Educao da Escola EB 2, 3 de ... para a recproca compreenso e colaborao entre todos os membros da Escola; c) Promover e ... a resoluo dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do mbito definido no artigo ...
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Estatutos N.º 1/2009 de 10 de Fevereiro
Associação de Pais e Encarregados de Educação da ... Escola ... assegurar que a educação dos seus filhos ou educandos se processe segundo as normas do ... entre os pais e encarregados de educação e a restante ... c) Heranças, legados e doações; ... d) A venda de publicações ... Artigo ...
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Anúncio n.º 1254/2007, de 21 de Fevereiro de 2007
... 1 - A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da EB1/JI do Sardáo ... fomentando sempre a colaboraçáo efectiva entre os vários intervenientes no processo educativo ... a voto, independentemente do número de filhos que frequente a Escola ... 3 - Perdem a ...
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Anúncio n.º 7271/2007, de 29 de Outubro de 2007
... A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo dos Alunos da Escola ... educaçáo relativamente à educaçáo dos filhos ou educandos; ... 31 266 náo registada. Os ...
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Acórdão nº 681/20.9T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
O incumprimento das regras de natureza urbanística no que diz respeito ao fracionamento, mormente por falta do devido licenciamento ou loteamento, não obsta à aquisição originária, com base na usucapião, do direito de propriedade sobre as parcelas em que se decompõe o imóvel, desde que se verifiquem os pressupostos legais exigidos para a usucapião. (Sumário elaborado pela Relatora)
... herdeiros sucederam-lhe os seus únicos filhos: AA, BB e HH ... 3. No dia 30-11-2007, faleceu ... o estado de unicidade nas relações entre ambos estes ramos do direito.», acrescentando ... a realidade «económica e social do nosso País onde, especialmente no interior Norte e Centro, ... e, por via dessa posse, a mesma fez as doações ... -
Acórdão nº 681/20.9T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15-12-2022
O incumprimento das regras de natureza urbanística no que diz respeito ao fracionamento, mormente por falta do devido licenciamento ou loteamento, não obsta à aquisição originária, com base na usucapião, do direito de propriedade sobre as parcelas em que se decompõe o imóvel, desde que se verifiquem os pressupostos legais exigidos para a usucapião. (Sumário elaborado pela Relatora)
... herdeiros sucederam-lhe os seus únicos filhos: AA, BB e HH ... 3. No dia 30-11-2007, ... o estado de unicidade nas relações entre ambos estes ramos do direito.», acrescentando ... a realidade «económica e social do nosso País onde, especialmente no interior Norte e Centro, ... e, por via dessa posse, a mesma fez as doações ... -
Estatutos N.º 1616/2005 de 17 de Outubro
... ASSOCIAÇÃO PAIS ENSINO BÁSICO INTEGRADO RIBEIRA GRANDE ... Élia ... respeita à educação e ensino dos seus filhos e educandos que sejam alunos da Escola Básica ... os seus objectivos a APEBIRG propõe-se, entre outras, realizar as seguintes actividades: ... a) ... donativos, subsídios, subvenções ou doações que lhe sejam atribuídas ... CAPÍTULO V ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.27 — Fluxos financeiros entre a administração central e o SPE — 2019-2020 ... abolidos como o sobre sucessões e doações; e impostos diretos diversos tais como a ... CSB, ... ão das ações de controlo desenvolvidas no país pelo Tribunal de Contas Europeu. No ... majoração para os segundos e terceiros filhos desde o nascimento até aos 36 meses ... Em ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.27 — Fluxos financeiros entre a administração central e o SPE — 2019-2020 ... abolidos como o sobre sucessões e doações; e impostos diretos diversos tais como a ... CSB, ... ão das ações de controlo desenvolvidas no país pelo Tribunal de Contas Europeu. No ... majoração para os segundos e terceiros filhos desde o nascimento até aos 36 meses ... Em ...
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Acórdão nº 1424/19.5T8PBL-B.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Novembro de 2023
I - De acordo com o disposto no artigo 70 do Regime Jurídico do Processo de Inventário (Lei n.º 23/2013), a partilha, ainda que a decisão se tenha tornado definitiva, pode ser emendada no mesmo inventário se tiver havido erro de facto na descrição ou qualificação dos bens ou qualquer outro erro suscetível de viciar a vontade das partes. Na falta de acordo, a emenda pode ser pedida em ação...
... inventário para separação de meações entre autora e réu, a partilha foi homologada por ... por inventário e doação de seus pais, ficando a saber que tais prédios foram ... )…a Julho de 2019 num aniversario de meus filhos estive-lhe a explicar que pelos documentos tinha ... de que os seus falecidos pais deixaram doações" a si e ao seu irmão JJ, tendo no referido invent\xC3" ... -
Acórdão nº 08A2124 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
... º nº 2 do Código Civil ao atribuir aos filhos direito de indemnização por danos não ... âncias de visualização e aproximação entre os condutores dos dois veículos foram questões ... à melhoria das condições de vida do país e da sociedade, não tomam em consideração a ... exemplo, os seguintes: - O de receber doações - art. 952.º ; Nesta caso também extensível a ...
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Anúncio n.º 944/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... estatutos regulam a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo de Cabeço de Vide, ... , procurando assegurar que a educaçáo dos filhos ou educandos dos associados se processe de acordo ... 2 - Os membros da direcçáo elegeráo, entre si, um presidente, um vice-presidente, um ...