Anúncio n.º 2436/2008, de 04 de Abril de 2008
Anúncio n. 2436/2008
É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola EB1/JI Manuel Heleno, que se rege pelos estatutos seguintes:
Estatutos
CAPÍTULO I Denominaçáo, sede e duraçáo Artigo 1
A presente associaçáo denomina -se "Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola EB1/JI Manuel Heleno".
Associaçáo adiante denominada como "APEEEMH" tem a sua sede na escola EB1/JI Manuel Heleno, em Carenque, Freguesia da Mina, Conselho da Amadora e com duraçáo ilimitada.
CAPÍTULO II Dos fins da Associaçáo Artigo 2
A Associaçáo náo tem fins lucrativos e visa à defesa e promoçáo dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeite à educaçáo e ensino dos seus filhos e educandos.
Artigo 3
A Associaçáo exercerá as suas actividades com sentido de equidade e independência, procurando uma ligaçáo directa e permanente à escola, traduzido numa efectiva participaçáo nas actividades escolares e circum-escolares.
Artigo 4
Na prossecuçáo dos fins referidos nos números anteriores, a Associaçáo procurará nomeadamente.
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Assegurar a defesa dos legítimos interesses dos alunos, pais e encarregados de educaçáo, junto dos professores, escola e organismos oficiais.
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Prestar à escola uma estreita colaboraçáo e ajuda, náo só nas actividades escolares como nas circum -escolares sejam de natureza cultural, social, desportiva, recreativa, etc.
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Colaborar em estreita ligaçáo com associaçóes do mesmo tipo, existentes em outros estabelecimentos visando de modo comum alcançar e realizar programas de interesse e fim comuns.
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Acompanhar o modo de funcionamento da escola, em todos os seus aspectos, analisando, denunciando e procurando reparar situaçóes injustas e lesivas dos superiores interesses dos alunos.
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Promover reunióes de pais e encarregados de educaçáo sempre que necessário.
15084 f) Promover palestras, colóquios, exposiçóes e outras realizaçóes de interesse educacional, cultural, recreativo e desportivo.
Artigo 5
A Associaçáo manterá sempre total independência do estado, dos partidos políticos, das organizaçóes religiosas e de quaisquer outras instituiçóes ou interesses.
CAPÍTULO III
Dos Associados
Artigo 6
Sáo associados da APEEEMH, os pais e encarregados de educaçáo dos alunos matriculados na escola e que voluntariamente se inscrevam na associaçáo.
Artigo 7
Sáo direitos dos associados:
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Participar nas assembleias gerais e em todas as actividades da associaçáo.
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Eleger e serem eleitos para os órgáos sociais da associaçáo.
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Utilizar os serviços da associaçáo para a resoluçáo dos problemas...
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