divorcio formulario pedido
231 resultados para divorcio formulario pedido
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Regulamento n.º 845/2021
... 1 - A inscrição é apresentada, em formulário próprio, disponibilizado na sede da Habitar S ... ção 1 - Para efeito da apreciação do pedido referido no artigo 11.º do presente regulamento, ... por morte, invalidez permanente, divórcio, separação judicial de pessoas e bens, termo de ...
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Regulamento n.º 845/2021
... — A inscrição é apresentada, em formulário próprio, disponibilizado na sede da Habitar ... pedido referido no artigo 11.º do presente regulamento, ... por morte, invalidez permanente, divórcio, separação judicial de pessoas e bens, termo de ...
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Regulamento n.º 693/2016
... ções concedidas ou o indeferimento do pedido de autorização. 2 - À não prestação de ... motivo de dissolução do casamento por divórcio. 10 - Os utilizadores dos cais de amarração em ... apresentação de pedido expresso, em formulário tipo, junto dos serviços do Centro Náutico. 5 - ...
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Edital n.º 661/2018
... pedido do arrendatário será efetuada de acordo com o ... - A inscrição será apresentada, em formulário próprio, acompanhado de declaração de ... família, o seu destino é, em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, ...
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Edital n.º 613/2017
... á o arrendatário formalizar o respetivo pedido de autorização, por escrito, à Câmara ... da Câmara Municipal de Ovar, em formulário próprio a fornecer ao Munícipe pelos Serviços ... as seguintes situações: a) Divórcio ou separação judicial de pessoas e bens - a ...
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Edital n.º 398/2018
... á o arrendatário formalizar o respetivo pedido de autorização, por escrito, à Câmara ... da Câmara Municipal de Ovar, em formulário próprio a fornecer ao Munícipe pelos Serviços ... as seguintes situações: a) Divórcio ou separação judicial de pessoas e bens - a ...
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Acórdão nº 5/19.8T8TBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
1. - A causa de pedir, seja linear ou complexa, é constituída por factos, o conjunto dos factos essenciais que integram a previsão normativa onde é fixado o efeito jurídico pretendido na ação. 2. - É vedado ao tribunal condenar com base em causa de pedir diversa da invocada na ação, o que constituiria também nulidade da sentença por excesso de pronúncia. 3. - Inexiste condenação com base em...
... da ação e decorrente absolvição do pedido ... Dispensada a realização de audiência ... -nos: a) da prova documental: - formulário CITIUS da petição inicial (fls. 1 dos autos); - ... ção, designadamente a sentença de divórcio e partilha de bens, a situação laboral ... -
Edital n.º 974/2021
... através do preenchimento de formulário próprio a fornecer pela Autarquia, em suporte ... nas seguintes situações: a) Divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou ... Civil, há lugar à revisão da renda a pedido do arrendatário nas situações de: a) ...
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Aviso n.º 6045/2021
... através do preenchimento de formulário próprio a fornecer pela Autarquia, em suporte ... nas seguintes situações: a) Divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou ... Civil, há lugar à revisão da renda a pedido do arrendatário nas situações de: a) ...
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Aviso n.º 39/2018
... 5 - Os dados constantes do formulário de inscrição podem ainda e a todo o tempo, ser ... ão de arrendatário em caso de decesso, divórcio ou cessação de união de facto 1 - O ... possibilidade de transferência, quando a pedido escrito e fundamentado do arrendatário está, ...
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Aviso n.º 3862/2017
... formulário de inscrição podem ainda e a todo o tempo, ser ... ão de arrendatário em caso de decesso, divórcio ou cessação de união de facto 1 - O ... possibilidade de transferência, quando a pedido escrito e fundamentado do arrendatário está, ...
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Edital n.º 815/2018
... dois anos, a contar da data de entrada do pedido. 2 - Verificando-se alterações à candidatura ... pelo titular do agregado familiar, em formulário próprio, a disponibilizar no serviço competente ... execução de hipoteca, separação ou divórcio, cessação do período estabelecido para ...
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Edital n.º 401/2018
... dois anos, a contar da data de entrada do pedido. 2 - Verificando-se alterações à candidatura ... pelo titular do agregado familiar, em formulário próprio, a disponibilizar no serviço competente ... execução de hipoteca, separação ou divórcio, cessação do período estabelecido para ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... é efetuada através de submissão de formulário de adesão do respetivo agregado familiar ou ... anterior, há lugar à revisão da renda a pedido do arrendatário ou por iniciativa do Município ... documento equivalente; c) Os casos de divórcio ou separações devem ser comprovadas mediante a ...
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Acórdão nº 1050/06.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2017
I - A reapreciação da prova pela Relação tem a mesma amplitude da 1.ª instância e visa garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, sendo de manter quando se mostra apreciada em conformidade com os princípios e as regras do direito probatório. II - Os factos instrumentais a que alude o art.º 5.º, n.º 2, al. a), do CPC são os factos probatórios e acessórios...
... com a sua mulher, aqui ré, um formulário apresentado pela G…, SA, tendo a sociedade ... ção inicial por contradição entre o pedido e a causa de pedir e o erro na forma de processo ... , que “estava em causa um eventual divórcio entre a ordenante e o outro beneficiário da ... -
Regulamento n.º 354/2022
... revisão da renda a pedido do arrendatário, nas seguintes situações: ... a) Divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou ... em curso O que for preenchido no formulário deverá ser ... comprovado na fase de análise ...
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Regulamento n.º 705/2022
... ano, à data do pedido, na área do Município de Vila Nova de Paiva, e ... ) O progenitor junto de quem, em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, ... originais exigidos no formulário respetivo ou outros elementos complementares ...
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Regulamento n.º 414/2023
... tem de ser apresentada através de formulário, em modelo próprio, disponível no sítio da ... apresentar, no prazo de 2 anos, novo pedido de candidatura para aceder à atribuição de ... ília, foi atribuído em resultado do divórcio; ... b) Pessoa que com ele vivesse em união de ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... tem de ser apresentada através de formulário, em modelo próprio, disponível no sítio da ... apresentar, no prazo de 2 anos, novo pedido de candidatura para aceder à atribuição de ... ília, foi atribuído em resultado do divórcio; ... b) Pessoa que com ele vivesse em união de ...
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Em vigor
Portaria n.º 46/2015 . Altera a Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto, que regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário nos cartórios notariais
... decisão quanto ao pedido de apoio judiciário (aproximando o regime ... artigo 2.º ... 3 - O formulário eletrónico do requerimento de inventário do ... ário em consequência de separação, divórcio ...
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Regulamento n.º 827/2023
... comercializador deve responder a qualquer pedido de informação que lhe seja dirigido ... por um ... de família em processo de divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens não ... através do preenchimento de um formulário ... disponibilizado pelo respetivo operador de ...
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Acórdão nº 2186/06.1TBVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... divorcio (e antes da partilha) os ex-cônjuges podem ... divórcio proferida a 26.10.1005; • Formulário assinado pelo juiz inglês nos termos constantes ... ou seja, o que determina (ou determinou) o pedido e o decretamento do arrolamento é o pedido de ...
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Regulamento n.º 1129/2020
... comercializador deve responder a qualquer pedido de informação que lhe seja dirigido por um ... de morada de família em processo de divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens não ... através do preenchimento de um formulário disponibilizado pelo respetivo operador de rede ...
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Acórdão nº 439/15.7T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Março de 2016
I - Deve ser admitido e deferido um pedido de retificação dos pedidos apresentados pelo autor na petição inicial pelo qual se invoca omissão da indicação da coordenada disjuntiva “ou” entre o pedido A e o pedido B, sendo aquele o de declaração de ineficácia em relação ao autor do ato de partilha e de reconhecimento do direito de praticar atos de conservação de garantia patrimonial...
... E também o divórcio não passou de uma mera formalidade para ... Remata o articulado com o seguinte pedido, ipsis verbis: «Nestes termos e nos melhores de ... manifestação de vontade inserta no formulário da respectiva acção de dar entrada a uma ... -
Lei n.º 82-E/2014
... 9 — Nos casos de divórcio, separação judicial de ... pessoas e bens, ... Tributária e Aduaneira certifica, a pedido do sujeito ... passivo, sem qualquer encargo para ... de formulário de modelo a aprovar por despacho do ... membro do ...