divorcio formulario pedido

121 resultados para divorcio formulario pedido

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... Artigo 3.º Necessidade do pedido e da contradição 1 - O tribunal não pode ... Artigo 72.º Divórcio e separação Para as ações de divórcio ...ção preveja a existência de formulários com campos para preenchimento de informação ...
  • Renovação do Pedido de Divórcio no Tribunal
  • Renovação do Pedido de Divórcio na Conservatória
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... 8 - (Anterior n.º 7.) 9 - Nos casos de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, ... Tributária e Aduaneira certifica, a pedido do sujeito passivo, sem qualquer encargo para ...ável, através da apresentação de formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do ...
  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
    ...pedido de concessáo do visto.5 - A anulaçáo pelo SEF ... separaçáo judicial de pessoas e bens, divórcio, viuvez, morte de ascendente ou descendente, ... as informaçóes que constam do formulário de pedido e de autorizaçáo de trânsito ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 247-B/2008 - Cria e regula o cartão da empresa e o Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE)
    ... de sucessão hereditária e divórcio com partilha, regulados no Código do Registo ... Artigo 8.º Pedido de emissão Os pedidos de emissão do ...formulário próprio; b) Através de sítio na Internet, se ...
  • Regulamento n.º 809/2019
    ...Artigo 8.º [..] 1 - [..] 2 - O formulário de inscrição deve obrigatoriamente ser ...Artigo 9.º [..] 1 - Após receção do pedido de atribuição de habitação social, o mesmo ...ção do agregado, por falecimento, divórcio ou existência de outra alternativa habitacional ...
  • Regulamento n.º 153/2017
    ... da Câmara Municipal, da análise dos pedidos de habitação realizados nos últimos anos e dos ...ção da forma, local e horário; dos formulários e documentos a apresentar e a listagem atualizada ...) Desemprego de um dos seus membros; e) Divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou ...
  • Acórdão nº 98/19.8YRCBR de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Outubro de 2020

    I - O Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental (Regulamento Bruxelas II-A), aplica-se às decisões de divórcio, não abrangendo questões como os efeitos patrimoniais do casamento ou a partilha dos bens comuns. II - Estando a sentença...

    ... la Geltrú, Barcelona, no Procedimiento Divorcio Mutuo Acuerdo 547/2016 - Sección T, que decretou ... decisão se referir a vários aspectos do pedido e a execução não puder ser autorizada em ... artigo 36.º, a parte deverá usar o formulário do anexo I previsto no artigo 39.º do ...
  • Regulamento n.º 759/2016
    ...ção do agregado, por falecimento, divórcio ou existência de outra alternativa habitacional ... a apreciação e classificação dos pedidos, apresentados pelos interessados, nos termos ...2 - O formulário de inscrição deve obrigatoriamente ser ...
  • Regulamento n.º 585/2017
    ... tem vindo a confrontar-se com inúmeros pedidos de habitação, diversificados quanto ao tipo de ... interessado, através da entrega de formulário adequado, acompanhado de Declaração de ... serviços competentes; x) Os casos de divórcio ou separação judicial devem ser comprovados ...
  • Regulamento n.º 452/2018
    ... a apreciação e classificação dos pedidos de atribuição de direito à habitação, ... de entrada comprovada pelo registo do formulário no sistema de gestão documental da autarquia. ... serviços competentes; xi) Os casos de divórcios ou separações devem ser comprovados mediante a ...
  • Aviso n.º 3036/2017
    ... a apreciação e classificação dos pedidos de atribuição de direito à habitação, ... de entrada comprovada pelo registo do formulário no sistema de gestão documental da autarquia. ... serviços competentes; xi) Os casos de divórcios ou separações devem ser comprovados mediante a ...
  • Aviso n.º 21117/2020
    ... Estudos Judiciários, nos termos do formulário transcrito em 7.6. 7.2 - Depois de preenchido, o .../menção no Mestrado ou Doutoramento III - Pedido de Admissão a Concurso (Se pretender concorrer ... Efeitos patrimoniais do casamento e do divórcio União de facto Títulos de vocação ...
  • Despacho Normativo n.º 13/2018
    ... a experiência proporcionada pelos pedidos de intervenção do SMF da iniciativa da ...Divórcio e separação de pessoas e bens; c) Conversão da ... faz-se mediante requerimento, em formulário próprio, dirigido ao Diretor-Geral da DGPJ, nos ...
  • Aviso n.º 320-A/2017
    ... Estudos Judiciários, nos termos do formulário transcrito em 7.6. 7.2 - Depois de preenchido, o .../menção no mestrado ou doutoramento III - Pedido de Admissão a Concurso A - Requer a V. Ex.ª se ....pdf» Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais [Em linha]. ...
  • Regulamento n.º 350/2017
    ... a apreciação e classificação dos pedidos apresentados pelos interessados, nos termos ...3 - O formulário de candidatura encontrar-se-á disponível, em ...Divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou ...
  • Regulamento n.º 196/2019
    ...ção de hipoteca, por separação ou divorcio, ou por cessação do período de tempo ... de 30 dias, contados sobre a receção do pedido ou da sua afixação. Artigo 8.º Critério de ... formaliza-se com a entrega de formulário fornecido pelos serviços devidamente preenchido, ...
  • Regulamento n.º 901/2016
    ...) O progenitor junto de quem, em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, tenha ... candidaturasArtigo 5.ºApresentação do pedido" de atribuição do incentivoO pedido de atribuiç\xC3"... preenchimento de requerimento/formulário próprio e instruído com os seguintes ...
  • Regulamento n.º 593/2019
    ...) O progenitor junto de quem, em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, tenha ... candidaturasArtigo 5.ºApresentação do pedido de atribuição do incentivo1 - O pedido de ... preenchimento de requerimento/formulário próprio e instruído com os seguintes ...
  • Regulamento n.º 521/2018
    ...O número de pedidos com que a Autarquia se depara ultrapassa as ... preenchimento integral e legível do formulário de candidatura à atribuição de fogo municipal, ... entidade competente; c) Sentença de divórcio...
  • Aviso n.º 15620/2017
    ... Estudos Judiciários, nos termos do formulário transcrito em 7.6. 7.2 - Depois de preenchido, o .../menção no Mestrado ou Doutoramento III - Pedido de Admissão a Concurso (Se pretender concorrer ...ível na internet: Guia Prático do Divórcio...
  • Aviso n.º 8804/2018
    ...ção parental nas famílias pós-divórcio"; residência e guarda da criança».2 - Legislaç\xC3"... apresentem a candidatura utilizando o formulário, ou não entreguem todos os documentos referidos ... anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado e comprovado ...
  • Edital n.º 508/2018
    ..., obtenção de esclarecimentos e formulários sobre o concurso; h) Prazo de validade do ...2 - O pedido pode ser apresentado pelo/a próprio/a ou pelo/a ...Artigo 31.º Divórcio...
  • Edital n.º 973/2018
    ..., obtenção de esclarecimentos e formulários sobre o concurso; h) Prazo de validade do ...2 - O pedido pode ser apresentado pelo/a próprio/a ou pelo/a ...Artigo 31.º Divórcio...