divorcio formulario pedido

192 resultados para divorcio formulario pedido

  • Aviso n.º 4649/2023
    ... concretiza-se com o preenchimento de formulário próprio e sub-. missão dos elementos e ... sido arquivado, deve ser apresentado o pedido e deferimento do. prolongamento do prazo do ... 6 — Nas situações de separação ou divórcio, não existindo acordo entre as partes, o casal. ...
  • Acórdão nº 247/13.0TMBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2019

    I – Em sede de recurso, podem as partes juntar documentos com as alegações quando a sua apresentação não tenha sido possível até esse momento (superveniência objetiva ou subjetiva), quando se destinem a provar factos posteriores ou quando a sua apresentação apenas se tenha tornado necessária por virtude de ocorrência posterior ao julgamento em 1.ª instância. II - Na pendência do casamento,

    ...N. requereu, na ação de divórcio que instaurou contra A. G., a prestação de ... contestou requerendo a improcedência do pedido formulado pela Requerente. Foi dispensada a ...153 (formulário citius de envio da Contestação aos autos) ...
  • Regulamento n.º 829/2018
    ...Artigo 8.º Pedido de atribuição de habitação 1 - O pedido de ...2 - O formulário de inscrição deve obrigatoriamente ser ...Divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou ...
  • Regulamento n.º 773/2020
    ... requisitos: a) Preenchimento de um formulário, fornecido pela Câmara Municipal do Peso da ... de apresentar, no prazo de dois anos, novo pedido de candidatura para aceder à atribuição de ...ão Artigo 41.º Transmissão por divórcio 1 - Obtido o divórcio ou a separação judicial ...
  • Regulamento n.º 578/2016
    ...Artigo 11.º Formalização do pedido para inscrição em habitação social 1 - O ... nos serviços municipais, através de formulário próprio, sob pena de deserção do procedimento. ...ário Artigo 38.º Transmissão por divórcio 1 - Obtido o divórcio ou a separação judicial ...
  • Regulamento n.º 404/2017
    ... do titular, ou adoção, falecimento, divórcio ou existência de outra alternativa habitacional ...ó podendo ser dispensado, oficiosamente, a pedido do próprio, manifestando desinteresse pelas suas ..., e proceder ao preenchimento de um formulário de atualização do agregado familiar, no prazo ...
  • Edital n.º 598/2018
    ... do procedimento, ou da apresentação de pedido de atribuição de habitação social, ...2 - O formulário de candidatura encontra-se disponível em suporte ... sentença judicial ou homologação de divórcio da qual conste a partilha dos bens e a decisão ...
  • Edital n.º 416/2017
    ... do procedimento, ou da apresentação de pedido de atribuição de habitação social, ...2 - O formulário de candidatura encontra-se disponível em suporte ... sentença judicial ou homologação de divórcio da qual conste a partilha dos bens e a decisão ...
  • Aviso n.º 6079/2017
    ... telefónico; g) Identificação do pedido, em termos claros e precisos, nomeadamente a ...ído com os seguintes documentos: a) Formulário de candidatura em modelo próprio fornecido pelos ... ou deficiência; k) Os casos de divórcio ou separação são comprovados mediante a ...
  • Regulamento n.º 52/2023
    ...pedido de apoio, constantes da nota de liquidação de ...1 — O pedido será apresentado em formulário próprio a fornecer pelos Serviços de Ação ...Artigo 22.º. Transmissão por Divórcio. 1 — Em caso de divórcio ou separação ...
  • Edital n.º 554/2019
    ...Artigo 12.º Instrução do pedido" 1 - O pedido será apresentado através de formul\xC3"... família, o seu destino é, em caso de divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens, ...
  • Regulamento n.º 1055/2020
    ...Pedido de atribuição de fogo da JFSSB Artigo 9.º ... preenchimento integral e legível do formulário de candidatura à atribuição de fogo da JFSSB, ...Divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou ...
  • Aviso n.º 8225/2023
    ...pedido a sua inelegibilidade e a apresentação da ..., através do preenchimento do formulário de exercício de direitos disponível em ... admitida nas seguintes situações: a ) Divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou ...
  • Despacho n.º 8684/2017
    ... o 1.º ciclo de estudos no ano letivo do pedido de apoio em causa, podendo caso a caso de acordo ... dirigido ao Reitor, conforme formulário em anexo, onde constem os seguintes elementos:a) ...ex. comprovativo de doença, óbito, divórcio, desemprego, etc.);g) Declaração, sob ...
  • Aviso n.º 12289/2019
    ... confirmação dos dados constantes do formulário de inscrição, o Município de Reguengos de ...pedido do interessado ou por iniciativa do senhorio, nas ...ão da posição de arrendatário por divórcio", separação judicial de pessoas e bens e cessaç\xC3"...
  • Regulamento n.º 1060/2016
    ...CAPÍTULO III Procedimento SECÇÃO I Pedido de atribuição de fogo municipal Artigo 10.º ... de forma legível: a) Do formulário de candidatura à atribuição de fogo municipal, ... entidade competente; c) Sentença de divórcio; d) Regulação das responsabilidades parentais; ...
  • Regulamento n.º 774/2020
    ... formaliza-se com a entrega de formulário fornecido pelos serviços devidamente preenchido, ... documento equivalente; iii) Os casos de divórcio ou separações devem ser comprovadas mediante a ...2 - O pedido de documentos referido no número anterior é ...
  • Aviso n.º 225/2023
    ...formulário transcrito em 7.6. 7.2 — Depois de preenchido o ...III — Pedido de Admissão a Concurso. (Se pretender concorrer ...nos casos de Divórcio...
  • Regulamento n.º 77/2018
    ... habitação Artigo 11.º Apresentação do Pedido" 1 - O pedido será apresentado, em formulário pr\xC3"...ário Artigo 20.º Transmissão por Divórcio 1 - Obtido o divórcio ou a separação judicial ...
  • Regulamento n.º 121/2017
    ...5 - Os dados constantes no formulário de inscrição podem, ainda e a todo o tempo, ser ...10 - Verifica-se a improcedência do pedido quando, após notificação, nos termos dos n.os ...ão da posição de arrendatário por divórcio 1 - A posição do arrendatário transmite-se, ...
  • Regulamento n.º 631/2022
    ...Candidaturas e análise. 1 — O formulário de candidatura aos apoios previstos neste ... menos 3 (três) meses, e no caso de divórcio ou. separação dos progenitores/adotantes, o ... a necessidade de aperfeiçoamento do pedido e/ou. de junção de documento instrutório ...
  • Edital n.º 886/2023
    ..., os requerentes, aquando do deferimento do pedido, e de modo. a beneficiar da comparticipação, ...a) Formulário, disponível para o efeito nos serviços ... sentença judicial ou homologação de divórcio da qual conste a partilha. dos bens e a decisão ...
  • Despacho n.º 5336/2023
    ...3 — A pedido do estudante, a totalidade ou parte do subsídio ...ii) Situação de desemprego;. iii) Divórcio dos progenitores no ano civil a que se reporta a ...preenchimento de formulário e entrega de documentos solicitados. N.º 89 9 ...
  • Regulamento n.º 753/2016
    ...5 - Os dados constantes do formulário de inscrição podem, ainda e a todo o tempo, ser ... Civil, há lugar à revisão da renda a pedido do arrendatário nas situações de: a) ...ão da posição de arrendatário por divórcio 1 - A posição do arrendatário transmite-se, ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... em suporte informático, conforme formulário a disponibilizar. 5 — Enquanto o sistema ... família, o seu destino é, em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, ...

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