divorcio formulario pedido
231 resultados para divorcio formulario pedido
-
Regulamento n.º 705/2022
... ano, à data do pedido, na área do Município de Vila Nova de Paiva, e ... ) O progenitor junto de quem, em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, ... originais exigidos no formulário respetivo ou outros elementos complementares ...
-
Regulamento n.º 414/2023
... tem de ser apresentada através de formulário, em modelo próprio, disponível no sítio da ... apresentar, no prazo de 2 anos, novo pedido de candidatura para aceder à atribuição de ... ília, foi atribuído em resultado do divórcio; ... b) Pessoa que com ele vivesse em união de ...
-
Regulamento n.º 1084/2022
... tem de ser apresentada através de formulário, em modelo próprio, disponível no sítio da ... apresentar, no prazo de 2 anos, novo pedido de candidatura para aceder à atribuição de ... ília, foi atribuído em resultado do divórcio; ... b) Pessoa que com ele vivesse em união de ...
-
Regulamento n.º 827/2023
... comercializador deve responder a qualquer pedido de informação que lhe seja dirigido ... por um ... de família em processo de divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens não ... através do preenchimento de um formulário ... disponibilizado pelo respetivo operador de ...
-
Em vigor
Portaria n.º 46/2015 . Altera a Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto, que regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário nos cartórios notariais
... decisão quanto ao pedido de apoio judiciário (aproximando o regime ... artigo 2.º ... 3 - O formulário eletrónico do requerimento de inventário do ... ário em consequência de separação, divórcio ...
-
Acórdão nº 2186/06.1TBVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... divorcio (e antes da partilha) os ex-cônjuges podem ... divórcio proferida a 26.10.1005; • Formulário assinado pelo juiz inglês nos termos constantes ... ou seja, o que determina (ou determinou) o pedido e o decretamento do arrolamento é o pedido de ...
-
Regulamento n.º 1129/2020
... comercializador deve responder a qualquer pedido de informação que lhe seja dirigido por um ... de morada de família em processo de divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens não ... através do preenchimento de um formulário disponibilizado pelo respetivo operador de rede ...
-
Lei n.º 82-E/2014
... 9 — Nos casos de divórcio, separação judicial de ... pessoas e bens, ... Tributária e Aduaneira certifica, a pedido do sujeito ... passivo, sem qualquer encargo para ... de formulário de modelo a aprovar por despacho do ... membro do ...
-
Acórdão nº 439/15.7T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Março de 2016
I - Deve ser admitido e deferido um pedido de retificação dos pedidos apresentados pelo autor na petição inicial pelo qual se invoca omissão da indicação da coordenada disjuntiva “ou” entre o pedido A e o pedido B, sendo aquele o de declaração de ineficácia em relação ao autor do ato de partilha e de reconhecimento do direito de praticar atos de conservação de garantia patrimonial...
... E também o divórcio não passou de uma mera formalidade para ... Remata o articulado com o seguinte pedido, ipsis verbis: «Nestes termos e nos melhores de ... manifestação de vontade inserta no formulário da respectiva acção de dar entrada a uma ... -
Aviso n.º 16913/2020
... ção do agregado, por falecimento, divórcio ou saída de elemento do agregado; c) ... ções 1 - Os dados constantes do formulário de candidatura podem, ainda, e a todo o tempo, ... no âmbito do artigo 5.º, analisa o pedido de alojamento temporário, verifica o cumprimento ...
-
Acórdão nº 766/20.1T8BRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2022
I – É nulo o acórdão da Relação, seguindo o disposto no art.º 615º do CP, quando, designadamente, “Os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível” [alínea c)]; ou ainda quando “O juiz condene em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido” [alínea e)]. II – Se o Recorrente...
... AA entregou na secretaria judicial o formulário a que alude o 98.º-B do CPT, com vista a ... , alegando a factualidade justificadora do pedido ... d) A Ré ... -se desde então, mesmo depois do divórcio e quando a recorrida não era trabalhadora da ... -
Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... 9 - Nos casos de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, ... Tributária e Aduaneira certifica, a pedido do sujeito passivo, sem qualquer encargo para ... formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do ...
-
Acórdão nº 214/09.8YRERVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2011
... 18 de Outubro de 2007, foi decretado o divórcio entre Requerente e Requerida ... A decisão ... Código Civil Português para que fosse pedido e decretado o divórcio ... 2. Nessa medida, ... for divorce-kit - onde se pode ver um formulário ...
-
Acórdão nº 4489/21.6T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Maio de 2022
1 – No âmbito do processo de inventário, o cabeça-de-casal deve indicar na relação de bens o valor tributável dos imóveis relacionados; é através de avaliação que se pode apurar um valor diferente do tributável e esta depende de ter sido requerida por interessado que indique as razões da não aceitação do valor que lhes é atribuído. 2 – O apuramento de um valor diferente do...
... é preenchida pelas razões de facto, e o pedido a conclusão ... Não obstante a simplicidade ... e tendo arrolado como testemunha, no formulário" e local próprio para o efeito, a Dr.ª M. A.; 2.\xC2" ... não é um inventário subsequente a divórcio, que segue um regime específico, tal como ... -
Regulamento n.º 1086/2022
... comercializador deve responder a qualquer pedido de informação ou reclamação que ... lhe seja ... morada de família em processo de divórcio não obriga à celebração de novo contrato de ... ção devem disponibilizar um formulário" de requisição ... de ligação nas respetivas p\xC3" ...
-
Regulamento n.º 867/2022
... c) Preenchimento do formulário de candidatura total ou parcialmente em língua ... anterior, há lugar à revisão da renda a pedido do ... arrendatário ou por iniciativa do ... c) Os casos de divórcio ou separações devem ser comprovadas mediante a ...
-
Aviso n.º 5839/2023
... formulário de candidatura total ou parcialmente em língua ... anterior, há lugar à revisão da renda a pedido do ... arrendatário ou por iniciativa do ... c) Os casos de divórcio ou separações devem ser comprovadas mediante a ...
-
Regulamento n.º 702/2019
... 2 - O contrato é celebrado a pedido do interessado, por sua iniciativa, sendo ... , dependendo do preenchimento de um formulário próprio, o qual virá a ser disponibilizado no ... de estabelecimento comercial, de divórcio quando um dos conjugues continua a habitar o ...
-
Acórdão nº 942/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Outubro de 2021
1 – Decorrido o prazo fixado no n.º 4 do artigo 155.º do Código de Processo Civil, para a arguição da falta ou deficiência da gravação da audiência final sem que o vício tenha sido arguido, fica precludida a possibilidade de arguição posterior. 2 – Os Tribunais Superiores vem pugnando que a alocução fundamento para impor decisão diversa, nos termos proclamados pelo n.º 1 do artigo 66
... Após o divórcio, o Autor procedeu ao pagamento da pensão de ... 47 ⎯ O primeiro pedido foi em absoluto julgado improcedente (por serem ... efetuada através do preenchimento do formulário disponibilizado no sistema informático de ... -
Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro de 2008
... de sucessáo hereditária e divórcio com partilha, regulados no Código do Registo ... Pedido de emissáo ... Os pedidos de emissáo do cartáo ... formulário próprio;b) Através de sítio na Internet, se ...
-
Acórdão nº 2186/06.1TBVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2009
... divorcio (e antes da partilha) os ex-cônjuges podem ... divórcio proferida a 26.10.1005; • Formulário assinado pelo juiz inglês nos termos constantes ... ou seja, o que determina (ou determinou) o pedido e o decretamento do arrolamento é o pedido de ...
-
Acórdão nº 2186/06.1TBVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... divorcio (e antes da partilha) os ex-cônjuges podem ... divórcio proferida a 26.10.1005; • Formulário assinado pelo juiz inglês nos termos constantes ... ou seja, o que determina (ou determinou) o pedido e o decretamento do arrolamento é o pedido de ...
-
Decreto-Lei n.º 247-B/2008
... sucessão hereditária e divórcio com partilha, regulados no ... Código do Registo ... Artigo 8.º ... Pedido de emissão ... Os pedidos de emissão do cartão ... formulário ... Diário da República, 1.ª série — N.º ...
-
Acórdão nº 170/16.6T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
1. A interposição fictícia de pessoas e a interposição real de pessoas são figuras distintas, mas ambas exigem a intervenção de um terceiro que, embora omisso no contrato, se introduza no acordo: o interposto. 2. Na interpretação da petição inicial são aplicáveis as regras mencionados no artigo 236º do Código Civil (ex vi artigo 295.º do mesmo diploma), assim como, por afloramento de normas...
... formulou, na petição inicial, o seguinte pedido: a) que seja declarada a nulidade da venda por se ... veículos a inventário por motivo de divórcio, os Réus, dolosamente, conluiaram-se no sentido ... a transmissão por parte do 2º R, em formulário próprio e por este assinado, ato que nunca foi ... -
Acórdão nº 5064/15.0T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017
I – Nos termos do artº 351º, nº 1 do C. Trabalho de 2009, constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. II – Os nºs 1 e 2 do artº 392º do Código do Trabalho estabelecem que, em caso de microempresa ou de trabalhador que ocupe cargo...
... de processo especial, apresentando formulário previsto no art. 98º-D do Código de Processo do ... tal comportamento da Autora decorre da do pedido que a mesma efectuou àquela vogal, na sequência ... pessoal, estando pendente processo de divórcio (facto 31 ... ) e as relações da autora e os ...