divorcio formulario pedido
231 resultados para divorcio formulario pedido
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Acórdão nº 1945/07.2TDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
I - Não obstante o desvalor da acção dos arguidos e o grau de organização e profissionalismo que lhe emprestaram, importa assinalar que a iniciativa da conduta não pertenceu a nenhum deles, mas a um outro, entretanto falecido, não sendo despiciendo também recordar que à data se vivia um período febril, facilitista, de concessão de crédito à habitação, e que, alguns negócios de compra e venda em...
... assinar e movimentar a conta de suporte ao pedido de financiamento bancário ... 94) EE assinou a ... 241) O formulário que materializa o contrato foi entregue, por ... , tendo o casamento terminado por divórcio após 4 anos de vida em comum. Deste casamento ... -
Lei n.º 34/2004
... que aprecia o pedido que o requerente autorize, por ... escrito, o ... -ordenações e aos processos de divórcio por mútuo con- ... sentimento, cujos termos ... pectivo formulário digital, acessível por ligação e comu- ...
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Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho de 2004
... ço de segurança social que aprecia o pedido que o requerente autorize, por escrito, o acesso ... contra-ordenações e aos processos de divórcio por mútuo consentimento, cujos termos corram nas ... és do preenchimento do respectivo formulário digital, acessível por ligação e comunicação ...
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Acórdão nº 0832268 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... …., no primeiro semestre de 1998, um formulário apresentado pela sociedade H………., SA, com ... O divórcio de A. e Ré, que ela depois requereu como ... , e, de todo o modo, pela absolvição do pedido ... ***Na sua contestação a ré D……… ...
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Petição Inicial
1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... da sua acção, concluindo pelo pedido" ... No Código de Processo Civil de 1939, ... Para as acções de divórcio, como para as de separação de pessoas e bens é ... nas folhas seguintes um pequeno formulário da mesma temática ... EXMº SENHOR JUIZ ... -
Acórdão nº 1267/06.6TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2009
... Pede a absolvição do pedido ... Replicou a autora impugnando a matéria ... a palavra SIM à pergunta impressa no formulário "Tem instalada e organizada a sua economia ... no âmbito de um processo judicial de divórcio ... 8. Se a ré soubesse que a autora não ...
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Lei n.º 23/2007
... falsas no pedido de concessão do visto ... Diário da ... ração judicial de pessoas e bens, divórcio, viuvez, morte ... de ascendente ou descendente, ... as informações que constam do formulário de pedido ... e de autorização de trânsito ...
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Formulário
... ano, proferida no processo em referência, foi decretado o divórcio entre os pais do menor ... Decorreu já o prazo a que se refere o ... pagava, pontualmente, as prestações devidas, foi pela requerente pedido que as mesmas passassem a ser descontadas no salário que o mesmo auferia ...
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Acórdão nº 0832268 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Novembro de 2009
... …., no primeiro semestre de 1998, um formulário apresentado pela sociedade H………., SA, com ... O divórcio de A. e Ré, que ela depois requereu como ... , e, de todo o modo, pela absolvição do pedido ... ***Na sua contestação a ré D……… ...
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Sentença
... , com a mesma residência, acção de divórcio litigioso ... Alegou para o efeito factos ... ção, oportunamente, também com o pedido de apoio judiciário, concluindo pela ...
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Edital n.º 1179/2008, de 21 de Novembro de 2008
... artigo anterior e sempre que surge um novo pedido de integraçáo em lista e após respectiva ... , junto da CMB, os dados constantes do formulário inicial ... 7 - Comunicar, por escrito, à ... áo do arrendatário em caso de divórcio ou separaçáo judicial de pessoas e bens, por ...
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Acórdão nº 07829/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Março de 2012
... -2-11, o referido tribunal decidiu julgar o pedido procedente ... I.2. Alegações de recurso ... à escolha de um SIM ou de um NÃO no formulário pré-estabelecido ... XIII. A douta decisão ... , se conclua pela necessidade de um «divórcio» politico, relativamente ao filho menor, que ...
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Acórdão nº 203/11.2TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Fevereiro de 2013
... da exceção de caducidade bem como do pedido de litigância de má fé, reconhecendo que a Ré ... , tendo sido o casamento dissolvido por divórcio a 12 de março de 2009 (artigos 29º e 32º, ... 159 -160, “Formulário de Adesão”, emitido pela “Q…”, na ...
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Em vigor
Lei n.º 23/2007 . Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
... Artigo 23.º Pedido de título de viagem para refugiados ... Artigo ... separação judicial de pessoas e bens, divórcio, viuvez, morte de ascendente ou ... descendente, ... constam do formulário de pedido e de autorização de trânsito ...
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Contestação
... alimenta, pois acresce que tendo-lhe ele pedido explicações justificativas da posse, por ela, ...
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Acórdão nº 08174/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Março de 2012
I - A acção de oposição à aquisição da nacionalidade como acção de simples apreciação negativa, destina-se à demonstração da inexistência de ligação à comunidade nacional, com as consequências que daí resultam, face ao disposto no art. 343º, nº 1 do CC, segundo o qual compete ao réu a prova dos factos constitutivos do direito que se arroga. II - Por se estar perante uma acção que é consequência...
... , devendo fazê-lo num impresso formulário, por via da escolha das opções SIM ou NÃO ou, ... , se conclua pela necessidade de um divórcio político, que declare inaceitável a ... ões prestadas aquando da formalização do pedido, afigura-se inexistirem de todo elementos ... -
Acórdão nº 3181/07.9TJLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... ão deu o seu consentimento; que pediu o divórcio no ano de 2005, altura em que saiu de casa, ... decide-se julgar parcialmente procedente o pedido" e em consequência: \xC2" ... por terem sido inseridas no documento/formulário integrador do contrato depois da assinatura do ...
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Acórdão nº 3181/07.9TJLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ão deu o seu consentimento; que pediu o divórcio no ano de 2005, altura em que saiu de casa, ... decide-se julgar parcialmente procedente o pedido" e em consequência: \xC2" ... por terem sido inseridas no documento/formulário integrador do contrato depois da assinatura do ...
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Tramitação ulterior
A) Entrega na secretaria. B) Distribuição. C) Conclusão ao Juiz. D) Declarações do Cabeça-de-Casal. E) Citações e Notificações. F) Relação de Bens. G) Reclamação contra a Relação de Bens. H) Conferência de Interessados. I) Avaliação e Licitação. J) Partilha. L) Mapa da Partilha. M) Sentença.
... autonomia, como é o caso, da quinta (divórcio e separação litigiosos), da oitava ... mutandis , respeitantemente quanto ao pedido de exclusão de bens relacionados pelo ... que vai, reservamos para a parte do formulário, um exemplo de uma acta de conferência de ... -
Acórdão nº 4808/06.5TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Dezembro de 2008
Requerida a regulação do exercício do poder paternal por um dos progenitores, o processo só será remetido à conta por desinteresse processual do requerente, nos termos do artigo 51.º, n.º 2 do Código das Custas Judiciais, se a tanto não se opuser o interesse do menor, devendo antes prosseguir para averiguação dessa oportunidade, a promoção do Ministério Público.
... ção que teve lugar no âmbito do divórcio dos progenitores ... A questão veio a ser ... Como os documentos anexos ao formulário pertinente não foram traduzidos para francês, a ... ça Social Internacional e bem assim do pedido" para averiguação das condições sociais e econ\xC3" ... -
Acórdão nº 3181/07.9TJLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Novembro de 2009
... ão deu o seu consentimento; que pediu o divórcio no ano de 2005, altura em que saiu de casa, ... decide-se julgar parcialmente procedente o pedido" e em consequência: \xC2" ... por terem sido inseridas no documento/formulário integrador do contrato depois da assinatura do ...
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Acórdão nº 07P2583 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2007
I - Estando em causa acórdão final proferido por tribunal colectivo visando apenas o reexame da matéria de direito, foi questão controvertida a de saber se cabia ao interessado a opção de interposição do recurso para o Tribunal da Relação ou directamente para o STJ. II - Relativamente a esta questão foi fixada jurisprudência no acórdão uniformizador de 14-03-2007 - Ac. n.º 8/2007, Proc. n.º 2792
... pedido, que se define o âmbito do recurso ... É à ... pela sua filha FF, para conseguir o divórcio da sua mãe e conseguir ir para a universidade! ... as Regiões Autónomas pelo decreto formulário então em vigor - Lei nº 74/98, de 11 de ... -
Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... crise quando se atente na permissão de o pedido e a condenação terem por objecto prestações ... por transmissão electrónica, em formulário próprio a disponibilizar pela Direcção-Geral ... cônjuge, como preliminar da acção de divórcio é possível substituir no cargo de depositário ... -
Agravo
Vem de longe a fisionomia do agravo. Manuel Rodrigues afirma que os agravos tiveram, entre nós, a sua origem nas cartas de justiça concedidas pelos reis sobre queixas dos litigantes.
... - a pedido do agravante 370 ... - ouvido o agravado ... II - No inventário subsequente a divórcio só devem ser relacionados os bens que entraram ... - No «Formulário», com que se encerra este trabalho, fornecemos ... -
Reclamação de decisão do órgão da execução fiscal
Evandro Malaquias, casado, residente em Olival, Barreiro, Sanche - 4600 Amarante
... Novamente, em exposição e pedido dirigido a este Serviço em 03/10/30 vem o Sr ... Mas tal, não pode significar um divórcio inexorável ao controle judicial ...