caixa credito agricola mutua

147 resultados para caixa credito agricola mutua

  • Lei n.º 83/2017
    ... valores mobiliários, saques e cartas de crédito; ii) Juros, dividendos ou outras receitas ou ...ÇÃO II Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo Artigo 67.º Cumprimento dos deveres ... 1 - Em virtude das funções conferidas à Caixa Central de Crédito Agrícola Mútua, pelo ...
  • Lei n.º 58/2020
    ... pela supervisão das instituições de crédito e outras empresas financeiras em matéria de ..., tais como os relatórios de avaliação mútua, de avaliação pormenorizada ou de ...ÇÃO II Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo Artigo 67.º Cumprimento dos deveres ... 1 - Em virtude das funções conferidas à Caixa Central de Crédito Agrícola Mútua, pelo ...
  • Anúncio (extracto) n.º 7618/2008, de 12 de Dezembro de 2008
    ...Credor: Caixa Crédito Agrícola Mútua Póvoa Varzim e ...
  • Acórdão nº 100/13.7TBVCD-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2020

    A sentença de verificação de créditos reclamados, proferida em apenso de "concurso de credores" à acção executiva (arts. 788.º e ss. do CPC), uma vez declarados insolventes os executados, não se constitui como caso julgado material nem dispõe de autoridade de caso julgado relativamente à impugnação e verificação desses créditos (como insolvenciais) no incidente de reclamação, verificação

    ... – Indústria de Carnes, Lda.» – crédito reclamado e reconhecido a título de capital no ..., garantido por hipoteca sobre imóveis; «Caixa de Crédito Agrícola Mútuo ..., CRL» – ... impugnante “Caixa de Crédito Agrícola Mútua ..., CRL” era a ali exequente. Acresce que, os ...
  • Regulamento n.º 642/2017
    ... as iniciativas empresariais de caracter agrícola, comercial, industrial e turística que, reúnam ... ao Investimento o PROENÇA FINICIA - CRÉDITO LOCAL - resulta de uma parceria conjunta entre a Câmara Municipal de Proença-a-Nova, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Zona do Pinhal, . R. L., a GARVAL - Sociedade de Garantia Mútua, S. A., a AEBB - Associação Empresarial da ...
  • Acórdão nº 957/96.4JAFAR.E3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014

    I  -   No caso dos autos, o Tribunal da Relação, na procedência do recurso então interposto pelo MP, proferiu o acórdão de 31-03-2009, que julgou o recorrente autor de um crime de administração danosa, p. e p. pelo art. 235.º, n.º 1, do CP. Contudo, não lhe aplicou a correspondente pena e ordenou que o processo baixasse à 1.ª instância para esse efeito. II -  Na sequência deste acórdão e em...

    ...           A demandante/assistente Caixa de Crédito Agrícola Mútua do .., C.R.L., como ...
  • Em vigor Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
    ...Secção II Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo. Artigo 67.º Cumprimento dos ...1 - Em virtude das funções conferidas à Caixa Central de Crédito Agrícola Mútua, pelo ...
  • Lei n.º 83/2017
    ... mobiliários, saques e cartas de crédito; ii ) Juros, dividendos ou outras receitas ou ...ÇÃO II Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo Artigo 67.º Cumprimento dos deveres ... — Em virtude das funções conferidas à Caixa Central de Crédito Agrícola Mútua, pelo ...
  • Acórdão nº 268/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Abril de 2021
    ... sujeitos passivos - as instituições de crédito -; . j) A aplicação no caso concreto do ... Garantia do Crédito Agrícola Mútua, e dos depósitos na Caixa Central. ...
  • Portaria n.º 77/2012, de 26 de Março de 2012
    ... operações efetuadas pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo. Em consequência, deve ser ... Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútua, e dos depósitos na Caixa Central constituídos ...
  • Acórdão nº 01627/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 2017

    I - A isenção concedida pelo art.º 7.º nº 1 al. e) do CISelo, na redacção do DL n.º 287/2003NOV12, alterada pela Lei n.º 107-B/2003DEZ31, tem como elemento catalisador, - a que se reportam os juros, as comissões cobradas, as garantias prestadas ou a (sua) mera utilização -, o crédito concedido nos termos mencionados no mesmo normativo e por isso dela não beneficia a recorrente quando está em...

    ... que os conceitos de instituição de crédito e instituição financeira devem ser ...édito: os bancos, as caixas económicas, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, as caixas ...mútua, as instituições de moeda electrónica, bem ...
  • Relatório 6-A/2007, de 08 de Junho de 2007
    ...Depósitos bancários e caixa:. 12+14 Depósitos bancários ...231+12 Dívidas a instituiçóes de crédito ....................................... 429 892 ...Caixa de Crédito Agrícola Mutua da Murtosa: 250 euros. 3) Embora náo ...
  • Acórdão nº 0472/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Setembro de 2011

    I - A deliberação da Caixa Central de Crédito Agrícola de designar Directores Provisórios para uma Caixa de Crédito Agrícola e de suspender de funções os membros da Direcção dessa mesma Caixa, no quadro do disposto no artigo 77.º-A do regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola (RJCAM), instituído pelo Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro, na redacção dos...

    ... Relatório O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, CRL e a ... ao recurso a Caixa de Crédito Agrícola Mútua do … …”. Ora a ora recorrente foi sempre ...
  • Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
    ...COMERCIO, INDUSTRIA, SERVIÇOS E AGRICOLA DO ALTO TAMEGA .. 501132333 .. 1 498,80 ACISM - ...1 838,55 ASSOC. NACIONAL DIREITO CREDITO .. 504496140 .. 131 874,38 ASSOC. SOLID. SOCIAL. ...501091742 .. 1 925,63 ASSOC. MUTUA DE SEGURO DE GADO VALE BESTEIROS .. 501975691 .. ...A. .. 506149960 .. 4 567,88 CAIXA CREDITO AGRICOLA MUTUA DA REGIÃO DE BRAGANCA ...
  • Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
    ...COMERCIO, INDUSTRIA, SERVIÇOS E AGRICOLA DO ALTO TAMEGA .. 14 936 ACISM ASSOCIAÇAO COM. ...1 856 ASSOC NACIONAL DIREITO CREDITO .. 315 181 ASSOC PORTUGUESA DE MOB DE CONSERVACAO ...7 100 ASSOCIACAO MUTUA DE SEGURO GADOUTUA DE BASTO .. 218 209 ...9 161 CAIXA CREDITO AGRIC. MUTUO AVEIRO E ILHAVO .. 3 529 ...
  • Acórdão nº 055/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2004

    I - A avaliação da indemnização ao proprietário de terra expropriada no âmbito da reforma agrária que foi entregue a terceiro como reservatário por ter induzido em erro a Administração convencendo-a de ser o anterior proprietário, segue as mesmas regras do regime previsto na Lei 80/77, de 26/X e DL 199/88, de 31 de Maio, sem prejuízo do uso dos meios que couberem para compensar danos excedentes...

    ... dezassete vezes menos que a avaliação da Caixa de Crédito Agrícola Mútua, constante de ...
  • Acórdão nº 08A033 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2008

    Torna-se necessário à exequibilidade de uma escritura pública a prova de que alguma prestação foi realizada para conclusão do negócio ou a prova de que alguma obrigação foi constituída na sequência da previsão das partes

    ... embargos à execução que lhe moveu a Caixa de Crédito Agrícola Mútua do Ribatejo Norte, ...
  • Acórdão nº 24/10.0TBPRL-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Fevereiro de 2011

    1 – Para que o aval incompleto ou em branco seja válido tem que constar da face anterior da letra ou livrança. 2 – Tendo o aval sido concedido com a simples assinatura do avalista aposta na face posterior do título cambiário e desacompanhada de quaisquer outros dizeres, torna-o nulo, por vício de forma, “ex vi” dos arts. 219º, 220º e 286º do Código Civil, por inobservânci

    ..., nos autos de execução que lhe move a CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUA…, CRL, deduziu ...
  • Listagem n.º 284/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ...Agrícola, C. R. L. .. 394 725$00 Agro-Sanus - Assistência ...Mutua Seguros Gado .. 14 777 636$00 Associação Nac. ...$00 Associação Nacional de Direito ao Crédito .. 16 570 106$00 Associação Nacional de ...321 300$00 Caixa Crédito Agrícola Mútua R. Cent. V. Marmeleira ...
  • Despacho n.º 7048/2022
    ... 321CRÉDITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S. A. 505992779 A “BENÉFICA E PREVIDENTE” ... 506925650 AGROGARANTE SOCIEDADE DE GARANTIA MUTUA S A. 980051070 AIG EUROPE LIMITED — SUCURSAL EM ...501898417 CAIXA — BANCO DE INVESTIMENTOS SA. 720003377 CAIXA ...DE AÇOES. 501130322 CAIXA AGRICOLA MUTUO DE TORRES VEDRAS CRL. 720015901 ...
  • Acórdão nº 10693/2008-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Janeiro de 2009

    I - No decurso da audiência de julgamento o juiz não deve tecer considerações quanto à decisão dos arguidos de exercerem o direito ao silêncio, nem quanto à adequação dessa decisão aos seus interesses, não lhe cabendo também aconselhá-los a, no caso de pretenderem prestar declarações, o deverem fazer com verdade. II - O facto de o presidente do tribunal colectivo, após ter detectado contradições

    ... de 18 de Outubro de 2001, sacado sobre a Caixa de Crédito Agrícola Mútua, agência de .., no ...
  • Lei n.º 35/2018
    ...ão ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo ... no âmbito e promoção da Política Agrícola Comum e da Política Comum das Pescas da União ...) Os bancos; b) As caixas económicas; c) A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as caixas ... de factoring; v) As sociedades de garantia mútua; vi) As sociedades gestoras de fundos de ...
  • Lei n.º 35/2018
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ..., com excepção das caixas de crédito agrícola mútuo pertencentes ao Sistema Integrado do ...) Os bancos; b) As caixas económicas; c) A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as caixas ... de factoring; v) As sociedades de garantia mútua; vi) As sociedades gestoras de fundos de ...
  • Lei n.º 23-A/2022
    ...instituições de crédito e empresas de investimento, alterando o Regime ...c) Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo;. d) ...v) As sociedades de garantia mútua;. vi) (Revogada.). vii) As sociedades de ...

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