divorcio formulario pedido
231 resultados para divorcio formulario pedido
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Regulamento n.º 774/2020
... formaliza-se com a entrega de formulário fornecido pelos serviços devidamente preenchido, ... documento equivalente; iii) Os casos de divórcio ou separações devem ser comprovadas mediante a ... 2 - O pedido de documentos referido no número anterior é ...
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Regulamento n.º 1060/2016
... CAPÍTULO III Procedimento SECÇÃO I Pedido de atribuição de fogo municipal Artigo 10.º ... de forma legível: a) Do formulário de candidatura à atribuição de fogo municipal, ... entidade competente; c) Sentença de divórcio; d) Regulação das responsabilidades parentais; ...
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Regulamento n.º 77/2018
... habitação Artigo 11.º Apresentação do Pedido" 1 - O pedido será apresentado, em formulário pr\xC3" ... ário Artigo 20.º Transmissão por Divórcio 1 - Obtido o divórcio ou a separação judicial ...
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Regulamento n.º 121/2017
... 5 - Os dados constantes no formulário de inscrição podem, ainda e a todo o tempo, ser ... 10 - Verifica-se a improcedência do pedido quando, após notificação, nos termos dos n.os ... ão da posição de arrendatário por divórcio 1 - A posição do arrendatário transmite-se, ...
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Regulamento n.º 631/2022
... Candidaturas e análise ... 1 — O formulário de candidatura aos apoios previstos neste ... menos 3 (três) meses, e no caso de divórcio ou ... separação dos progenitores/adotantes, o ... a necessidade de aperfeiçoamento do pedido e/ou ... de junção de documento instrutório ...
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Edital n.º 886/2023
... , os requerentes, aquando do deferimento do pedido, e de modo ... a beneficiar da comparticipação, ... a) Formulário, disponível para o efeito nos serviços ... sentença judicial ou homologação de divórcio da qual conste a partilha ... dos bens e a ...
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Despacho n.º 5336/2023
... 3 — A pedido do estudante, a totalidade ou parte do subsídio ... ii) Situação de desemprego; ... iii) Divórcio dos progenitores no ano civil a que se reporta a ... preenchimento de formulário e entrega de documentos solicitados ... N.º 89 ...
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Regulamento n.º 753/2016
... 5 - Os dados constantes do formulário de inscrição podem, ainda e a todo o tempo, ser ... Civil, há lugar à revisão da renda a pedido do arrendatário nas situações de: a) ... ão da posição de arrendatário por divórcio 1 - A posição do arrendatário transmite-se, ...
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Aviso n.º 2346/2024
... à apresentação de nova can- didatura ou pedido de inscrição, desde que o candidato reúna as ... formulário próprio em suporte digital, disponível na ... ília, for atribuído em resultado de divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens, ao ...
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Edital n.º 19/2022
... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... em suporte informático, conforme formulário a disponibilizar. 5 — Enquanto o sistema ... família, o seu destino é, em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, ...
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Regulamento n.º 675/2022
... ) O progenitor junto de quem, em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, ... a) Formulário de candidatura devidamente preenchido e assinado, ... processo, da decisão que recair sobre o pedido de atribuição do ... apoio, devendo, em caso de ...
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Acórdão nº 396/17.5T8AVV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
I. Na pendência do casamento, o dever de prestar alimentos, integrado no dever conjugal de assistência, tem uma dimensão diferente do dever de alimentos posterior ao divórcio. II - O art.º 2016º, nºs 1 e 2, do Código Civil, na redacção que foi introduzida pela Lei nº 61/2008, de 31 de outubro, consagra o princípio segundo o qual os cônjuges depois do divórcio devem prover à sua própria...
... Já instruiu o pedido de reforma e é sua intenção dividir o tempo ... manteve desde o início do processo de divórcio, relativamente à revelação dos seus ... Tais certificados constam de formulário próprio (igual aos juntos pelo R.) e todos eles ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
... Causas de improcedência liminar do pedido ... 1 — Considera-se liminarmente improcedente ... és do preenchimento do respetivo formulário ... N.º 24 3 de fevereiro de 2022 Pág. 65 ... situações de divórcio; ... i) Comprovativo de perda de habitação por ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
... 5.º Causas de improcedência liminar do pedido 1 — Considera -se liminarmente improcedente a ... és do preenchimento do respetivo formulário ... N.º 24 3 de fevereiro de 2022 ... morada de família, em situações de divórcio"; i ) Comprovativo de perda de habitação por aç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 51/2021
... portuguesa detida ou presa, mediante pedido da própria; d) Visitas regulares às pessoas de ... divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo ... Formulário ...
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Acórdão nº 1116/18.2T8BCL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
I – Tendo o menor, por acordo dos seus progenitores, sido confiado à mãe, e tendo esta falecido, a circunstância de as responsabilidades parentais passarem a ser exercidas em exclusivo pelo progenitor sobrevivo não afasta, no interesse da estabilidade emocional e desenvolvimento do menor, a possibilidade de ele estabelecer com terceira pessoa um acordo confiando o menor à sua guarda. II &#
... -se no âmbito do processo de divórcio por mútuo consentimento n.º ... que correu ... mesmo faz da causa de pedir e do concreto pedido que formula em corolário respectivo na mesma ... mera necessidade de preenchimento do formulário electrónico: o menor, seu filho…: é que o ... -
Regulamento n.º 178/2022
... confirmação dos dados constantes do formulário de inscri- ção, o Município de Sever do Vouga ... 10 — Verifica -se a improcedência do pedido quando, após notificação, nos termos dos n. os ... ão da posição de arrendatário por divórcio", separação judicial de pessoas e bens e cessaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 178/2022
... confirmação dos dados constantes do formulário de inscri- ... ção, o Município de Sever do ... 10 — Verifica-se a improcedência do pedido quando, após notificação, nos termos dos n.os ... ão da posição de arrendatário por divórcio, separação judicial ... de pessoas e bens e ...
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Edital n.º 163/2024
... confirmação dos dados constantes do formulário de ins- crição, o Município de Montalegre ... 10 — Verifica -se a improcedência do pedido quando, após notificação, nos termos dos n. os ... ão da posição de arrendatário por divórcio", separação judicial de pessoas e bens e cessaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 1038/2022
... a) Preenchimento de um formulário, fornecido pela Câmara Municipal de Sernancelhe; ... apresentar, no prazo de dois anos, novo pedido de candidatura para aceder à atribuição de ... divórcio ... 1 — Obtido o divórcio ou a separação ...
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Regulamento n.º 231/2018
... formaliza-se pela entrega de formulário, devidamente preenchido, do modelo próprio ... beneficiados nos doze meses anteriores ao pedido de habitação social, com a composição do ... ília, for atribuído em resultado de divórcio. 2 - Para reconhecimento das situações ...
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Lei n.º 18/2022
... declarações falsas no pedido de concessão do visto ... 5 — ... separação judicial de pessoas e bens, divórcio, ... viuvez, morte de ascendente ou descendente, ... as informações que constam do formulário de pedido e de autorização de trânsito aero- ...
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Edital n.º 717/2019
... 2 - O pedido deverá ser acompanhado pela documentação ... a divulgação e o acesso público do formulário previsto no n.º 1, bem como as instruções de ... morada de família, em situações de divórcio"; d) Comprovativo de perda de habitação por acç\xC3" ...
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Aviso n.º 8559/2016
... Artigo 5.º Apresentação do pedido O pedido será apresentado em formulário ... Artigo 30.º Transmissão por divórcio 1 - Obtido o divórcio ou a separação de ...
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... A) - Pedido formulado no âmbito do processo n.º 733/07 ... úde o registo e a senha de acesso ao formulário electrónico para o cumprimento dessa ... primeira conferência, tratando-se de divórcio ou de separação por mútuo consentimento; na ...