direitos do trabalhador estudante
1654 resultados para direitos do trabalhador estudante
-
Regulamento n.º 1267/2023
... dos cursos de mestrado implica que o estudante tenha feito a sua matricula/ inscrição dentro ... /estudantes de mestrado mantêm os direitos e deveres ine- rentes ao Código Deontológico do ... de ... de 20 ... O Secretário ou o trabalhador ...
-
Lei n.º 102/2017
... termos da legislação aplicável; m) 'Estudante do ensino superior' o nacional de um Estado ... y) ... z) ... aa) ... bb) ... cc) 'Trabalhador sazonal' o nacional de Estado terceiro que resida ... éria de segurança social, fiscalidade, direitos laborais ou condições de trabalho ou estiver a ...
-
Despacho n.º 5404/2017
... ] [ ... ] a) [ ... ] b) [ ... ] c) [ ... ] d) 'Estudante em regime de tempo parcial' o estudante inscrito ... de recursos financeiros; b) «Trabalhador-estudante» o estudante que, no ano letivo para o ... , nomeadamente: a) O exercício de direitos de maternidade e paternidade, nos termos da Lei ...
-
Despacho n.º 5404/2017
... ] [ ... ] a) [ ... ] b) [ ... ] c) [ ... ] d) 'Estudante em regime de tempo parcial' o estudante inscrito ... de recursos financeiros; b) «Trabalhador-estudante» o estudante que, no ano letivo para o ... , nomeadamente: a) O exercício de direitos de maternidade e paternidade, nos termos da Lei ...
-
Aviso n.º 18624/2021
... de unidades curriculares em que um estudante deve obter aprovação para: a) Obtenção de um ... que beneficia de um conjunto de direitos especiais, em resultado do disposto em ... 6 - O trabalhador-estudante e mães/pais estudantes não estão ...
-
Despacho n.º 9619-A/2022
... da propina efetivamente suportada pelo estudante, até ao limite de 125 % ... da propina máxima ... b) «Trabalhador-estudante» o estudante que, no ano letivo para o ... a) O exercício de direitos de maternidade e paternidade, nos termos da Lei ...
-
Despacho n.º 9276-A/2021
... sempre que o agregado familiar em que o estudante se integra não disponha de um nível mínimo quado de recursos financeiros; b) «Trabalhador-estudante» o estudante que, no ano letivo para o ... , nomeadamente: a) O exercício de direitos de maternidade e paternidade, nos termos da Lei ...
-
Despacho n.º 7933/2020
... da comprovada carência económica do estudante, aferida pela capitação anual, situada na ... , no caso de beneficiar do estatuto de trabalhador estudante; b) Não seja titular de grau de nível ... , nomeadamente o exercício de direitos de maternidade e paternidade, a assistência ...
-
Despacho n.º 8079/2023
... ção inferior a 10 (dez) valores, o estudante só poderá inscrever-se ao ... exame de recurso ... 5 — Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: ... a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
-
Despacho n.º 9138/2020
... recálculo se mostre mais favorável ao estudante bolseiro. Finalmente, otimizando o processo de ... de recursos financeiros; b) «Trabalhador-estudante» o estudante que, no ano letivo para o ... , nomeadamente: a) O exercício de direitos de maternidade e paternidade, nos termos da Lei ...
-
Regulamento n.º 629/2018
... Coordenadora.5 - Em cada ano letivo, o estudante apenas poderá frequentar e realizar avaliação ... óprios.3 - Ao aluno com estatuto de trabalhador-estudante, comprovado pela instituição de ... curriculares.Artigo 12.ºDeveres e direitos do estudante1 - Na realização da mobilidade, o ...
-
Despacho n.º 7647/2023
... , ainda que condicionadas a que o estudante se matricule e inscreva numa instituição ... de ... ência generalizada ou de violação de direitos humanos de que resulte a ... necessidade de uma ... , que não tenham estatuto de trabalhador-estudante, beneficiam ... igualmente do disposto ...
-
Regulamento n.º 723/2020
... de grau só será efetuada caso o estudante tenha a sua situação de pagamento da propina ... , que permitam determinar e acautelar direitos e deveres dos estudantes, bem com conferir ... h) Trabalhador-estudante - Estudante a quem foi concedido o ...
-
Despacho n.º 13714/2016
... obrigação estabelecer os respetivos direitos e deveres e determinar as condições, as ... seus deveres expressos no Estatuto do Estudante IPS, e conhecer as sansões disciplinares e sua ... trabalhadores do IPS ou qualquer trabalhador nele a prestar serviços; d) Aceder e utilizar ...
-
Despacho n.º 9378/2016
... obrigação estabelecer os respetivos direitos e deveres e determinar as condições, as ... seus deveres expressos no Estatuto do Estudante IPS, e conhecer as sansões disciplinares e sua ... trabalhadores do IPS ou qualquer trabalhador nele a prestar serviços; d) Aceder e utilizar ...
-
Regulamento n.º 663/2022
... qualquer período durante o qual o/a trabalhador/a está a ... desempenhar a atividade ou ... e) Trabalhador-estudante; ... f) No interesse do trabalhador/a, sempre que ... aplicado, sem perda de quaisquer direitos contando ... como prestação efetiva de ...
-
Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprov ado por ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 16 .ª ... estabelecido para o trabalhador estudante é o que está definido, previsto ou a ...
-
Lei n.º 35/2014
... concreto, mais favorável ao trabalhador e melhor garanta ... a sua audiência e defesa ... e) Os artigos 70.º a 73.º, sobre direitos, deveres e garan- ... tias do trabalhador e do ... f) Trabalhador estudante; ... g) Organização e tempo de trabalho; ... ...
-
Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... no exercício da função, definindo os direitos e deveres específicos do pessoal docente, que ... trabalhador-estudante previstas no regime geral denominam-se ...
-
Regulamento n.º 593/2021
... de estudos, e no SIGARRA em que um estudante deve obter aprovação para a atribuição de um ... de Desporto de Alto rendimento ou o Trabalhador-Estudante. 2 - Respeitando o n.º 1 dos artigos ... de estatuto especial usufruem dos direitos a seguir descritos, desde que por força da lei ...
-
Regulamento n.º 579/2018
... que estejam abrangidos pelo Estatuto de Estudante Internacional, aplicando-se as normas fixadas no ... - De acordo com o Artigo 3.º da Carta de Direitos e Garantias da ULisboa, o estudante tem direito ... a) O trabalhador-estudante deve fazer prova dessa condição nos ...
-
Despacho n.º 11098/2020
... da República e no SIGARRA em que um estudante deve obter aprovação para a atribuição de um ... de Desporto de Alto rendimento ou o Trabalhador-Estudante. 2 - Respeitando o n.º 1 dos artigos ... de estatuto especial usufruem dos direitos a seguir descritos, desde que por força da lei ...
-
Despacho n.º 7984/2016
... 5 - Os alunos com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame, ... 9 - Para mais informações sobre os direitos dos trabalhadores-estudantes, pode ser consultada ...
-
Regulamento n.º 125/2018
... pelos seus estatutos, um provedor do estudante, cuja ação se desenvolve em articulação com ... função de promoção e de defesa de direitos e interesses legítimos dos estudantes, no ... , para audição, de qualquer docente, trabalhador não docente ou estudante, nos termos e para os ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... sindical 1 - Sem prejuízo dos direitos conferidos por lei, cada Sindicato pode disp ... cláusula, exerce-se como se o trabalhador se encontrasse ao serviço, sem perda de ... áusula 59.ª Regalias do trabalhador estudante 1 - Com vista à s ua promoção cultural e ...