direitos do trabalhador estudante
1654 resultados para direitos do trabalhador estudante
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Regulamento n.º 40/2022
...ções ao Regulamento do Estatuto do Trabalhador-Estudante da Universidade do. Porto. Nos termos e ...Artigo 8.º. Direitos. 1 — O trabalhador-estudante a quem seja ...
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Regulamento n.º 833/2021
... da UA; b) 'Agente cultural' - estudante que no decorrer do ano letivo é responsável por ... que beneficia de um conjunto de direitos especiais, em resultado do disposto em ...3 - No caso do trabalhador-estudante, o número de créditos referido na ...
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Despacho n.º 425/2017
... 2016, o IPP dispõe de um Provedor do Estudante"; Importa, pois, regulamentar o exercício das fun\xC3"... desde que não colidam com os direitos e interesses legítimos dos estudantes, pessoal ... determinar a presença de qualquer trabalhador dos Serviços Centrais ou escolas, mediante ...
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Regulamento n.º 456/2017
... cursos existentes no ISCTE-IUL, todos os direitos conferidos por este regulamento são articulados ...-se Dirigente Associativo Jovem o estudante que seja membro dos órgãos sociais das ...Capítulo IV Estatuto Especial do Trabalhador-Estudante Artigo 13.º Âmbito Nos termos do ...
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Regulamento n.º 235/2018
... à anulação da matrícula o estudante pretender retomar os estudos, deve apresentar, ... que beneficia de um conjunto de direitos especiais, em resultado do disposto em ...6 - O trabalhador"-estudante não está sujeito a qualquer disposiç\xC3"...
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Regulamento n.º 863/2016
...estudante fique por essa via dispensado de frequentar a ... que beneficia de um conjunto de direitos especiais, em resultado do disposto em ... curricular assim o determine 7 - O trabalhador"-estudante não está sujeito a qualquer disposiç\xC3"...
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Aviso n.º 15385/2018
...trabalhador-estudante. Artigo 3.º Âmbito de aplicação ...Direitos e deveres 1 - Sem prejuízo dos demais direitos e ...
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Aviso n.º 8208/2018
...trabalhador-estudante. Artigo 3.º Âmbito de aplicação ...Direitos e deveres 1 - Sem prejuízo dos demais direitos e ...
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Despacho n.º 7697/2016
...ção inferior a 10 (dez) valores, o estudante só poderá inscrever-se ao exame de recurso. ...5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
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Regulamento n.º 694/2019
...ção ao Regulamento do Estatuto de Estudante-Atleta da U. Porto. De acordo com o "Relatório ... os requisitos de elegibilidade e os direitos mínimos correspondentes. Para a elaboração do ... de apoio pedagógico previstas para o trabalhador-estudante da UPorto, nomeadamente as ...
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Regulamento n.º 397/2019
...: a) "Agente associativo" - qualquer estudante abrangido pelos artigos 12.º e 16.º do ... que beneficia de um conjunto de direitos especiais definidos no Regulamento de Estatutos ...4 - O trabalhador"-estudante não está sujeito a qualquer disposiç\xC3"...
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Regulamento n.º 179/2023
...ção do Regulamento do Estatuto do Trabalhador-Estudante. O ISEC Lisboa — Instituto Superior ...Artigo 5.º. Direitos. 1 — Os trabalhadores-estudantes têm direito a ...
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Regulamento n.º 353/2021
...ário: Regulamento do Estatuto do Estudante Atleta do Instituto Superior de Serviço Social ... requisitos de elegibilidade e fixando os direitos e deveres correspondentes, bem como os ... avaliação previstas no Estatuto de Trabalhador Estudante do ISSSP, nomeadamente, ter acesso a ...
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Despacho n.º 8004/2017
...4 - O estudante pode, a título excecional e devidamente ...5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
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Despacho n.º 11088/2016
...ção inferior a 10 (dez) valores, o estudante só poderá inscrever-se ao exame de recurso. ...5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
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Despacho n.º 8681/2016
...ção inferior a 10 (dez) valores, o estudante só poderá inscrever-se ao exame de recurso. ...5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
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Despacho n.º 9792/2022
... e verificando -se a situa ção de o estudante ter apenas a avaliação em contexto de trabalho ...] 3 — Os estudantes com estatuto de trabalhador -estudante poderão propor , por escrito, ao ... procedimentos em estágio, obrigações, direitos e deveres, critérios de avaliação, ...
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Regulamento n.º 623/2018
... dos seus projetos, para acautelar direitos e deveres de todos os que neles intervêm e para ...ícula Matrícula é o ato pelo qual o estudante ingressa na Universidade da Beira Interior, após ... no ano em que a requerem: i) Trabalhador estudante; ii) Estudante militar. b) Até duas ...
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Regulamento n.º 400/2019
... atividades de avaliação sempre que o estudante se encontre na posse de elementos não ... ou queixa é reduzida a escrito pelo trabalhador ou colaborador que a rececione, devendo ser ...2 - O advogado exerce os direitos que o presente regulamento reconhece ao ...
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Despacho n.º 7769/2016
...ça prova da capacidade científica do estudante. A dissertação deve ter um componente teórico ...5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... artigo 5º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, pelo que tal período em que o arguido ... é bom pai de família, honesto, trabalhador, bem integrado socialmente, respeitador e ... tenra idade, actualmente com 18 anos e estudante. 44. O Arguido doou os seus bens imóveis aos ...
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Regulamento n.º 417/2020
... que estabelece o Estatuto do Estudante Atleta do ISPGAYA - Instituto Superior ... os requisitos de elegibilidade e os direitos mínimos correspondentes aos alunos, deixando às ... avaliação previstas no Estatuto de Trabalhador Estudante do ISPGAYA, nomeadamente, ter acesso a ...
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Despacho n.º 10495/2017
...ça prova da capacidade científica do estudante. A dissertação deve ter um componente teórico ...5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
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Despacho n.º 4949/2021
...ça prova da capacidade científica do estudante. A dissertação deve ser um trabalho de ...5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
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Regulamento n.º 162/2023
... 2.º Conceitos Entende -se por: a ) «Estudante do ISEC Lisboa» qualquer pessoa matriculada e ... Pedagógico; dd ) «Estudante -Trabalhador» o trabalhador que frequenta um qualquer ciclo ... e renovação e dos respetivos direitos estão publicados no Regulamento do Estatuto do ...