direitos do trabalhador estudante
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Regulamento n.º 125/2018
... pelos seus estatutos, um provedor do estudante, cuja ação se desenvolve em articulação com ... função de promoção e de defesa de direitos e interesses legítimos dos estudantes, no ... , para audição, de qualquer docente, trabalhador não docente ou estudante, nos termos e para os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... sindical 1 - Sem prejuízo dos direitos conferidos por lei, cada Sindicato pode disp ... cláusula, exerce-se como se o trabalhador se encontrasse ao serviço, sem perda de ... áusula 59.ª Regalias do trabalhador estudante 1 - Com vista à s ua promoção cultural e ...
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Despacho n.º 10006/2021
... ões que afetem de modo direto e imediato direitos ou interesses legalmente protegidos dos cidadãos ... trabalho é o tempo de trabalho que o trabalhador se obriga a prestar, medido em número de horas ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Despacho n.º 11361/2017
... do Porto confere a qualidade de estudante e o direito à inscrição nos ciclos de estudo ... ção/renovação do estatuto de trabalhador-estudante, podem, simultânea e cumulativamente ... por programas específicos têm os direitos e as isenções previstos nos respetivos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... admissão deverão ser fornecidos ao trabalhador os documentos se guintes: a) Regulamento geral ... CAPITULO IV Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 9 .ª ... regime estabelecido para os trabalhador estudante é o que está defi nido, previsto ou a prever na ...
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Aviso n.º 16648/2023
... i) O Provedor do Estudante" ... Artigo 5.º ... Autonomia científica, pedag\xC3" ... CAPÍTULO IV ... Direitos e deveres contratuais ... Artigo 40.º ... precedente na época especial Trabalhador-Estudante ... ou especial, o congelamento ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2018
... âmbito do órgão ou serviço onde o trabalhador exerce funções; Considerando que o n.º 1 do ... , pretendem a salvaguarda dos seus direitos. De acordo com o n.º 3, com o n.º 6 do artigo ... 9 - A solicitação do trabalhador estudante e mediante informação da unidade orgânica que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2018
... âmbito do órgão ou serviço onde o trabalhador exerce funções; Considerando que o n.º 1 do ... , pretendem a salvaguarda dos seus direitos. De acordo com o n.º 3, com o n.º 6 do artigo ... 9 - A solicitação do trabalhador estudante e mediante informação da unidade orgânica que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2018
... âmbito do órgão ou serviço onde o trabalhador exerce funções; Considerando que o n.º 1 do ... , pretendem a salvaguarda dos seus direitos. De acordo com o n.º 3, com o n.º 6 do artigo ... 9 - A solicitação do trabalhador estudante e mediante informação da unidade orgânica que ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... Cláusula 6.ª Direitos dos dirigentes e delegados sindicais 1 - Os ... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado em ... Cláusula 79.ª Trabalhador estudante 1 - Considera-se trabalhador-estudante todo ...
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Despacho n.º 9276-A/2021
... sempre que o agregado familiar em que o estudante se ... integra não disponha de um nível mínimo ... b) «Trabalhador-estudante» o estudante que, no ano letivo para o ... a) O exercício de direitos de maternidade e paternidade, nos termos da Lei ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... Cláusula 6.ª Direitos dos dirigentes e delegados sindicais 1 - Os ... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado em ... Cláusula 79.ª Trabalhador estudante 1 - Considera-se trabalhador-estudante todo ...
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Regulamento n.º 1030/2022
... b) «Trabalhador-estudante», o estudante que, no ano letivo para ... CAPÍTULO III ... Deveres, direitos e sanções ... Artigo 14.º ... Deveres dos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... Cláusula 6.ª Direitos dos dirigentes e delegados sindicais 1 - Os ... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado ... Cláusula 79.ª Trabalhador estudante 1 - Considera-se trabalhador-estudante ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 366/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - O horário de trabalho na modalidade de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 386/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 385/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - O horário de trabalho na modalidade de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 358/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 340/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - O horário de trabalho na modalidade de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 389/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 345/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... ública, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 375/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 344/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... ública, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 387/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 359/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ...