direitos do trabalhador estudante
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 362/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - O horário de trabalho na modalidade de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 368/2016
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - O horário de trabalho na modalidade de ...
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Despacho n.º 1457/2019
... de ausência ou impedimento, pelo trabalhador de mais elevada categoria, ou pelo mais antigo se ... ÇÃO II Utilizadores: Responsabilidades, direitos, obrigações e interdições Artigo 46.º ... mediante a apresentação do cartão de estudante e do cartão de trabalhador atualizado. 6 - A ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... trabalhador deve, em princípio, exercer uma atividade ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 14.ª Deveres da ... Cláusula 42.ª Trabalhador estudante 1 - O trabalhador estudante tem direito a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... âncias o justifiquem, poderá o trabalhador ser contratado a tempo parcial, sem prejuízo de todos os direitos e deveres decorrentes do presente CCT. 2 - O ... estabelecido para os trabalhador estudante é o que está definido, previsto ou a prever ...
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Regulamento n.º 643/2018
... 6.º Conceito de Agregado familiar do estudante 1 - [ ... ] a) [ ... ] b) [ ... ] 2 - O limite a que se ... ; f) Seja estudante a tempo inteiro ou trabalhador" estudante sem profissão efetiva remunerada; g) N\xC3" ... Artigo 12.º Direitos dos bolseiros 1 - Os bolseiros têm direito de: ...
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Despacho n.º 9307/2023
... , a respetiva formalização e, ainda, os direitos e deveres ... Além disso, torna-se necessário ... qualquer período durante o qual o trabalhador está a desem- ... penhar a atividade ou ... e) Trabalhador-estudante; ... f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Despacho n.º 8047/2021
... superior, desenvolvimento sustentável, direitos humanos e cidadania; f) Divulgação e ... e não investigadores 1 - Deveres do Trabalhador" do IPP: a) Deveres gerais: i) Exercer as suas fun\xC3" ... Artigo 6.º Direitos e deveres do estudante 1 - Direitos do estudante: a) Usufruir de um ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado por ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 16.ª Cobrança ... estabeleci do para o trabalhador estudante é o que está definido, previsto ou a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2021
... necessidade pessoais individuais do trabalhador, desde que previamente autorizadas pelo respetivo ... , não podendo ser prejudicado nos seus direitos. 4 - Quando seja admitido um trabalhador para o ... com doença crónica; d) Trabalhador-estudante, salvo em casos de força maior. 5 - O limite ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2019
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... ção com o menor; e) Trabalhador - Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... , não podendo ser prejudicado nos seus direitos. 4 - Quando seja admitido um trabalhador para o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... o justifiquem e mediante acordo com o trabalhador, o intervalo de descanso pode ser reduzido para ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante f) No interesse do trabalhador, sempre que outras ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... , que passam por reintroduzir alguns dos direitos que os trabalhadores anteriormente detinham e que ... ários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Despacho n.º 1535/2018
... ção; As avaliações devem permitir ao estudante demonstrar a extensão até à qual atingiram os ... de Desporto de Alto rendimento ou o Trabalhador-Estudante. 2 - Os estudantes detentores de to especial usufruem dos direitos a seguir descritos, desde que lhes sejam ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... o justifiquem e mediante acordo com o trabalhador, o intervalo de descanso pode ser reduzido para ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018
... forma de aprofundar a reposição de direitos anteriormente cortados e a aquisição de novos, ... no artigo 370.º, n.º 5 da LTFP, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito ao EP ... ção com o menor; e) Trabalhador - estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... , não se verificando justa causa, o trabalhador despedido tem o direito de optar entre a ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 25 .ª Deveres ... egime estabelecido para o trabalhador estudante é o que está definido, pre visto ou a ...
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Despacho n.º 711/2023
... em horas estimadas de trabalho do/a estudante; ... b) O número de horas de trabalho do/a ... das seguintes situações: ... a) Trabalhador/a-estudante; ... b) Estudante inscrito/a em ... a observação do conjunto de direitos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2017
... ários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ... ção com o menor; e) Trabalhador - Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... , não podendo ser prejudicado nos seus direitos. 4 - Quando seja admitido um trabalhador para o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
... As funções desempenhadas pelo trabalhador determinarão a atribuição de uma ... em que se mostrem contrárias aos seus direitos e garantias; e) Guardar lealdade ao ... nos termos do Estatuto do Trabalhador-Estudante; e) As motivadas por impossib ilidade de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
... 1 - As funções desempenhadas pelo trabalhador determinarão a atribuição de uma categoria ... em que se mostrem contrárias aos seus direitos e garantias; e) Guardar lealdade ao ... nos termos do Estatuto do Trabalhador-Estudante; e) As motivadas por impossi bilidade de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... o justifiquem e mediante acordo com o trabalhador, o intervalo de descanso pode ser reduzido para ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... Entidade Empregadora Pública ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2020
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... que seja registada no processo do trabalhador, com a menção que foi consultada a estrutura de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...