direitos do trabalhador estudante
1654 resultados para direitos do trabalhador estudante
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2019
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... no EP, salvo oposição expressa do trabalhador não sindicalizado ou de associação sindical ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 109/2018
...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 18.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2021
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2021
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2021
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Anúncio n.º 256/2016
...ões que afetam de modo direto e imediato direitos ou interesses legalmente protegidos, deve ser ... de ausência ou impedimento, pelo trabalhador de mais elevada categoria, ou pelo mais antigo se ... mediante a apresentação do cartão de estudante e do cartão de trabalhador. 6 - A comunidade P. ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 400/2016
... forma de aprofundar a reposição de direitos anteriormente cortados e a aquisição de novos, ... no artigo 370.º, n.º 5 da LTFP, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito ao EP ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2019
... forma de aprofundar a reposição de direitos anteriormente cortados e a aquisição de novos, ...ários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço, ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2018
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Despacho n.º 7672/2019
... a sua formação integral e pelo que o estudante dá à sociedade, sem esperar nada em troca;4 - O ... e, por outro lado, o reconhecimento dos direitos dos voluntários;6 - Os custos/benefícios ... nem com o horário de trabalho do(a) trabalhador(a) do P.PORTO.Artigo 10.ºDireitos do(a) ...
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Regulamento n.º 95/2023
... no trabalho e a qualidade de vida do trabalhador, com reflexos na qualidade. do serviço prestado. ...e) Trabalhador-estudante;. f) Trabalhador cuidador informal, reconhecido ... em teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores. com a mesma ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2020
... a estes últimos, do exercício dos direitos de oposição e opção previstos no artigo ... acréscimo de despesas para o trabalhador confere direito a compensação económica. 8 - ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 144/2018
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 101/2019
..., também, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... específicos 1 - A requerimento do trabalhador o EP pode fixar horários de trabalho ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2019
..., também, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... específicos 1 - A requerimento do trabalhador o EP pode fixar horários de trabalho ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2018
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2019
..., que passam por reintroduzir alguns dos direitos que os trabalhadores anteriormente detinham e que ...úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - O horário de trabalho na modalidade de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2022
...os direitos dos trabalhadores necessários à sua ..., obrigando ao registo no processo do trabalhador e com a menção. da consulta à estrutura de ...e) Trabalhador-estudante. f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acórdão nº 3805/15.4T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Abril de 2017
1.–Na organização do tempo de trabalho do trabalhador-estudante, a entidade empregadora, sempre que possível, deve ajustar o horário de trabalho de modo a permitir àquele a frequência das aulas e a deslocação para o estabelecimento de ensino. Não sendo possível, assiste ao trabalhador o direito a dispensa de trabalho, que depende do período normal de trabalho semanal e que, in casu, era de...
... por lhe ter sido negado o estatuto de trabalhador-estudante e ter sido vítima de actos de assédio ... apelante foi impedido de exercer os seus Direitos de trabalhador estudante, motivo que justifica o ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 118/2018
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... pelo presente ACEP, cerca de um trabalhador. Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2017
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2021
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; f) Em situações de monoparentalidade; g) Aos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... pelo presente ACEP, cerca de um trabalhador. Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2021
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; f) Em situações de monoparentalidade; g) Aos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2017
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... no EP, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...