direitos do trabalhador estudante
1654 resultados para direitos do trabalhador estudante
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Aviso n.º 16559/2021
... c) Conselho Pedagógico; d) Provedor do Estudante". 2 - Os órgãos do ISCE exercerão as suas funç\xC3"... pelos estudantes; c) Defender os direitos e os interesses dos estudantes, podendo, para o ...5 - Os estudantes com estatuto de trabalhador-estudante não poderão ser sujeitos a métodos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2021
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2021
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2021
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Regulamento n.º 737/2023
...f) Trabalhador-estudante;. g) Estudante ao abrigo de programas ...tutos. Artigo 35.º. Direitos dos estudantes. Constituem direitos dos ...
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Despacho n.º 35/2019
... estudos do curso até ao ano em que o estudante se encontra inscrito (20 %); c) A razão entre o ...Artigo 23.º Direitos e deveres dos estudantes 1 - Sem prejuízo das ...ído, é paga após o regresso do trabalhador, mediante a entrega no GRE de toda a ...
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Regulamento n.º 319/2023
... requerimento apresentado pelo trabalhador, pode ser autorizada a adoção de. horários de ...b) Âmbito do estatuto do trabalhador-estudante;. c) Interesse do trabalhador, depois de ouvido o ...plataformas fixas, nem têm os direitos de compensação atribuídos ao horário ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... deverá facilitar a admissão de trabalhador es deficientes, proporcionando-lhes adequadas ... CAPÍTULO III Direitos e deveres das partes Cláusula 11.ª Deveres da ... ano; e) Ausências do trabalhador-estudante nos termos da lei; f) Ausências por motivo ...
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Aviso n.º 11796/2017
...direitos dos trabalhadores necessárias à sua ...úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 107/2018
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... relativas à saúde e segurança do trabalhador, que passam por estabelecer novos direitos, bem ...ção com o menor; e) Trabalhador - estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2019
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
... uma política de respeito pelos direitos laborais e pela intervenção sindical permitiu ... anterior, se pelo Município ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2023 de 20 de abril de 2023
... 492.º do Código do Trabalho, o trabalhador" não sindicalizado que indicar por escrito \xC3"... parcial, sem prejuízo de todos os direitos e deveres decorrentes do prese nte CCT. 2 - ... regime estabelecido para os trabalhador estudante é o que está definido, previsto ou a prever ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2021
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ... no EP, salvo oposição expressa do trabalhador não sindicalizado ou de associação sindical ...ção com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser adotada a jornada contínua, ...
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Acórdão nº 00518/10.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017
I- Como se referiu na sentença sob censura, constituem pressupostos da obrigação de indemnizar: o facto ilícito; a culpa; o dano ou prejuízo e o nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. - O facto, que se traduz numa conduta influenciável pela vontade; - a ilicitude, que implica a ofensa de direitos de terceiros ou de disposições legais destinadas a proteger interesses de terceiros; -...
..., não tem direito ao estatuto de trabalhador estudante; B) Não obstante o Meritíssimo Juiz ...ora recorrente não podia exercer os direitos em matéria de horário de trabalho previstos nos ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
...ários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ..., não podendo ser prejudicado nos seus direitos. 4 - Quando seja admitido um trabalhador para o ...
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Acórdão nº 689/14.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Setembro de 2015
I – Usufruindo a trabalhadora do estatuto de estudante e tendo a mesma provas consecutivamente nos dia 6 a 10 de Janeiro de 2014, tinha, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 91.º do CT, direito a faltar justificadamente, nos 5 dias imediatamente anteriores, ou seja, no dia 1 a 5 (aqui se incluindo o sábado e o domingo por força da alínea d) do mesmo normativo legal). II - Se assim é,
... instruções sejam contrárias aos seus direitos; b) Respeitar com civismo, urbanidade e ... que mantenha ao seu serviço um trabalhador que deliberada e propositadamente se ausenta do ... requereu o estatuto de trabalhador estudante", que lhe foi concedido, tendo optado pela atribui\xC3"... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
...trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, ... CAPITULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ... estabelecido para os trabalhador estudante é o que está definido, previsto ou a prever ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 65/2017
...direitos dos trabalhadores necessários à sua ...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Regulamento n.º 905/2022
... — A inscrição é o ato pelo qual o estudante ganha direito à frequência de um determinado ... O estudante tenha o estatuto legal de trabalhador -estudante ativo, à data da inscrição nesse ...CAPÍTULO V Considerações finais — Direitos...
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Regulamento n.º 706/2020
... pelo orientador ou supervisor do estudante. Artigo 10.º Frequência e Assiduidade 1 - As ... de Desporto de Alto rendimento ou o Trabalhador-Estudante. 2 - Os estudantes detentores de to especial usufruem dos direitos a seguir descritos, desde que lhes sejam ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admis s ão Aquando da s ua admissão, a ... CAPÍTULO III Direitos e deveres das partes Cláusula 11.ª Deveres da ... ano; c) Ausências do trabalhador-estudante no s termos da lei; d) Ausências por motivo ...
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Regulamento n.º 609/2023
... — O número de horas semanais que o trabalhador está. obrigado a prestar;. d) Período normal de ...a 12 anos;. c) Trabalhador — estudante;. d) No interesse do trabalhador, quando outras ... dos serviços e em consonância com os direitos dos trabalhadores. 3 — Os mapas de horário de ...
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Regulamento n.º 832/2018
... o nível de qualidade de vida do trabalhador, otimizar o desempenho profissional, o ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ..., não podendo ser prejudicado nos seus direitos. Artigo 20.º Isenção de horário de trabalho 1 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2021
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...