direitos do trabalhador estudante
1654 resultados para direitos do trabalhador estudante
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Regulamento n.º 609/2023
... — O número de horas semanais que o trabalhador está ... obrigado a prestar; ... d) Período ... a 12 anos; ... c) Trabalhador — estudante; ... d) No interesse do trabalhador, quando ... dos serviços e em consonância com os direitos dos trabalhadores ... 3 — Os mapas de horário ...
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Regulamento n.º 582/2023
... — O número de horas semanais que o trabalhador está ... obrigado a prestar; ... d) Período ... a 12 anos; ... c) Trabalhador — estudante; ... d) No interesse do trabalhador, quando ... dos serviços e em consonância com os direitos dos trabalhadores ... 3 — Os mapas de horário ...
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Regulamento n.º 832/2018
... o nível de qualidade de vida do trabalhador, otimizar o desempenho profissional, o ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... , não podendo ser prejudicado nos seus direitos. Artigo 20.º Isenção de horário de trabalho 1 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2021
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2019
... á, sempre, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores e dos seus horários de ... individualmente acordado com o trabalhador não poderá ser alterado sem o seu acordo ... ; b) No caso de trabalhador-estudante, nos termos da legislação respetiva. c) Quando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2021
... á, sempre, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores e dos seus horários de ... individualmente acordado com o trabalhador não poderá ser alterado sem o seu acordo ... ; b) No caso de trabalhador-estudante, nos termos da legislação respetiva; c) Quando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2019
... forma de aprofundar a reposição de direitos anteriormente cortados e a aquisição de novos, ... abrangidos por este Acordo cerca de 1 trabalhador. 3 - O Acordo aplica-se, ainda, a todos os ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2018
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 5 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 62/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 5 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 5 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 332/2016
... , quer em ordem à preservação dos direitos dos trabalhadores, quer também porque será o ... Entidade Empregadora Pública ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 5 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2020
... individualmente acordado com o trabalhador não poderá ser alterado sem o seu acordo ... ; b) No caso de trabalhador-estudante, nos termos da legislação respetiva. c) Quando ... Município de Lisboa, sem prejuízo dos direitos que, legalmente, assistem aos trabalhadores e ...
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Deliberação (extrato) n.º 271/2017
... isentar, de um modo temporário, um trabalhador do cumprimento de normas do presente regulamento, ... ário.Artigo 2.ºInformação sobre direitos e deveresA Direção de Recursos Humanos deve ... , de situações como a de trabalhador-estudante e a de trabalhador com responsabilidades ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e)Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2017
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...