direitos do trabalhador estudante
1654 resultados para direitos do trabalhador estudante
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Regulamento n.º 833/2021
... b) ‘Agente cultural’ — estudante que no decorrer do ano letivo é responsável por ... que beneficia de um conjunto de direitos es- ... peciais, em resultado do disposto em ... 3 — No caso do trabalhador-estudante, o número de créditos referido na ...
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Despacho n.º 7769/2016
... ça prova da capacidade científica do estudante. A dissertação deve ter um componente teórico ... 5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
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Regulamento n.º 417/2020
... que estabelece o Estatuto do Estudante Atleta do ISPGAYA - Instituto Superior ... os requisitos de elegibilidade e os direitos mínimos correspondentes aos alunos, deixando às ... avaliação previstas no Estatuto de Trabalhador Estudante do ISPGAYA, nomeadamente, ter acesso a ...
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Despacho n.º 4949/2021
... ça prova da capacidade científica do estudante. A dissertação deve ser um trabalho de ... 5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
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Despacho n.º 10495/2017
... ça prova da capacidade científica do estudante. A dissertação deve ter um componente teórico ... 5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... artigo 5º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, pelo que tal período em que o arguido ... é bom pai de família, honesto, trabalhador, bem integrado socialmente, respeitador e ... tenra idade, actualmente com 18 anos e estudante ... 44. O Arguido doou os seus bens imóveis ...
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Regulamento n.º 162/2023
... Entende-se por: ... a) «Estudante do ISEC Lisboa» qualquer pessoa matriculada e ... dd) «Estudante-Trabalhador» o trabalhador que frequenta um qualquer ciclo ... e renovação e dos respetivos direitos estão publicados no Regulamento do ... Estatuto ...
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Despacho n.º 8298/2023
... mediante a participação do estudante no exercício real de uma profissão ou de ... 5 — Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: ... a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
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Regulamento n.º 1233/2023
... especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional; j ) Regulamento de Pós ... atleta de alta competição; c ) Trabalhador -estudante; d ) Estudante bombeiro; e ) ... o titular dos dados pode exercer os seus direitos de acesso e retifi- cação, nos termos legais, ...
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Regulamento n.º 173/2023
... Entende-se por: ... a) «Estudante do ISEC Lisboa» qualquer pessoa matriculada e ... cc) «Estudante-Trabalhador» o trabalhador que frequenta um qualquer curso ... e renovação e dos respetivos direitos estão publicados no Regulamento do Estatuto ...
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Despacho n.º 8380/2021
... , mediante requerimento de estatuto de trabalhador-estudante. 3 - O calendário escolar é aprovado ... , horário e período do estágio; c) Direitos e deveres do estagiário, da estrutura de ...
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Acórdão nº 02461/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2009
... trabalhador-estudante tem direito a faltar justificadamente ... trabalho ocorre sem perda de quaisquer direitos, contando como prestação efectiva de serviço, ...
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Regulamento n.º 4/2019
... Quando os alunos com estatuto trabalhador-estudante optarem voluntariamente pelo regime de ... -estudante pode exercer os seus direitos" na observância, no entanto, do preceituado nos n\xC3" ...
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Despacho n.º 8629/2017
... ção inferior a 10 (dez) valores, o estudante só poderá inscrever-se ao exame de recurso. 4 - ... 5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
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Despacho n.º 2467/2017
... As matérias relativas a Direitos de Autor e Direitos Conexos estão contempladas ... ção que acolhe a Investigação do Estudante, pela ligação oficial com a FCUL. i) Direitos ... ), logo que exista consciência por um trabalhador ou aluno de que existe (ou pode ser percecionada) ...
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Regulamento n.º 259/2024
... sobre a qualidade do desempenho do/a estudante. d ) Avaliação contínua —processo que ... que beneficia de um conjunto de direitos especiais, em resultado do disposto em ... /à estudante com estatuto especial/trabalhador-estudante é aplicada a lei vigente, exceto nas ...
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Regulamento n.º 172/2023
... Entende-se por: ... a) «Estudante do ISEC Lisboa» qualquer pessoa matriculada e ... dd) «Estudante-Trabalhador» o trabalhador que frequenta um qualquer ciclo ... e renovação e dos respetivos direitos estão publicados no Regulamento do ... Estatuto ...
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Regulamento n.º 693/2019
... , que permitam determinar e acautelar direitos e deveres dos estudantes, bem com conferir ... ência - Possibilidade conferida ao estudante de, após a inscrição, interromper a ... i) Trabalhador-estudante - Estudante a quem foi concedido o ...
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Despacho n.º 7283/2019
... estudante", após a realização da matrícula e/ou inscriç\xC3" ... ção de maternidade e paternidade; h) Trabalhador-estudante. 2 - São equiparadas aos Regimes ... procedimentos em estágio, obrigações, direitos e deveres, critérios de avaliação, ...
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Regulamento n.º 94/2018
... e competências adquiridos pelo estudante em cada unidade curricular pertencente ao ... o período em que goza do estatuto de trabalhador-estudante. 5 - As mães e pais estudantes cujos ... Artigo 15.º Direitos Estudante Atleta da Universidade Nova de Lisboa ...
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Despacho n.º 6695/2022
... ser realizadas pelo estudante inscrito em regime de tempo integral e regime ... que beneficia de um conjunto de direitos ... especiais definidos no Regulamento de ... 4 — O trabalhador"-estudante não está sujeito a qualquer disposiç\xC3" ...
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Despacho n.º 8979/2020
... ção inferior a 10 (dez) valores, o estudante só poderá inscrever-se ao exame de recurso. 4 - ... 5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
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Despacho n.º 12015/2022
... ção inferior a 10 (dez) valores, o estudante só poderá inscrever-se ao ... exame de recurso ... 5 — Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: ... a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
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Despacho n.º 8682/2016
... ção inferior a 10 (dez) valores, o estudante só poderá inscrever-se ao exame de recurso ... 5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
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Despacho n.º 8003/2017
... ção inferior a 10 (dez) valores, o estudante só poderá inscrever-se ao exame de recurso. 4 - ... 5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: a) Relevações de faltas às aulas, quando ...