Direito imagem na internet
3683 resultados para Direito imagem na internet
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Regulamento n.º 794/2020
... nos lugares de estilo e na página da Internet do Município em www.cm-olb.pt. 5 de agosto de ... com competência delegada reserva-se o direito de alterar, interromper ou suspender o horário ... violação dos direitos de autor ou de imagem. 2 - A autorização emitida pelo Município deve ...
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Acórdão nº 302/19.2T8MGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Junho de 2021
... e violadora de direitos a utilização da imagem do Autor por parte da Ré; - Julgado que tal ... reparável à manutenção do direito de personalidade, imagem e reserva da intimidade ... revista mencionada em p) e no sítio da internet identificado em r) sem o conhecimento e o ...
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Acórdão nº 2989/20.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2022
... que estes alegadamente sofreram e, de direito, manteve que a sua actuação se mostra coberta ... na sua reputação e imagem ... 33. Tais prejuízos não foram invocados ... em todo o território nacional, ou na internet); aos presumíveis efeitos da sua divulgação ...
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Despacho n.º 1081/2018
... do funcionamento dos serviços e da imagem destes perante o público em geral; c) Exercício ... munícipes, assegurando o exercício do direito à informação e encaminhamento dos munícipes ... sistemas baseados em tecnologias de Internet e em sistemas de aplicações multimédia; f) ...
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Aviso n.º 5048/2020
... e apoio a iniciativas de promoção da imagem do Município, municipais ou em cooperação com ... , a Câmara Municipal reserva-se o direito de estabelecer parcerias e protocolos que visem ... , fornecimento de energia elétrica, internet e telefones, nos espaços de utilização ...
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Despacho n.º 2142/2021
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... ção dos conteúdos da página de Internet e Intranet e gerir a presença da autarquia nas ... ; f) Definir, garantir e monitorizar a imagem corporativa do município; g) Preparar as ...
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Regulamento n.º 894/2023
... Boletim Municipal e na Internet no sítio institucional do Município ... 28 de ... ou alterar os circuitos turísticos, sem direito a ... qualquer indemnização ou compensação ... com a imagem do produto fornecida no momento do licenciamento ...
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Aviso n.º 5818/2022
... quados ao Processo de Bolonha), em Direito, para a especialidade de JUR, em Psicologia, para ... imagem das Forças Armadas, nomeadamente conteúdos ... da Internet do CRFA e no portal de Intranet da Direção de ...
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Despacho n.º 4231/2020
... como definir as normas inerentes à marca, imagem" e comunicação e divulgação pelos demais servi\xC3" ... ários canais, nomeadamente, presencial, internet, telefone, correio eletrónico e outros; d) Gerir ... ça de impostos a que o Município tem direito, da derrama, das taxas e preços fixados pela ...
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Aviso n.º 11585/2023
... especializado dos conceitos básicos do Direito, que permitirão criar as bases ... de ... imagem positiva da organização e de um relacionamento ... o cliente e outros sujeitos através da Internet; ... n) Aplicar conhecimentos nas áreas do ...
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Despacho n.º 3170/2019
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... Bolsa de Emprego Público disponível na Internet e em órgão de imprensa de expansão nacional, ... Projetos; c) Gabinete de Comunicação e Imagem; d) Gabinete de Gestão da Qualidade e ...
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Regulamento n.º 144/2023
... e ao direito, dentro dos limites dos poderes que lhe forem ... -se na salvaguarda do prestígio e da imagem do Município da Amadora; ... p) Rejeitar ofertas ... Denúncias existente no sítio da internet" do Município da Amadora, e devem obedecer a crit\xC3" ...
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Despacho n.º 7278/2020
... como definir as normas inerentes à marca, imagem" e comunicação e divulgação pelos demais servi\xC3" ... ários canais, nomeadamente, presencial, internet, telefone, correio eletrónico e outros; d) Gerir ... ça de impostos a que o Município tem direito, da derrama, das taxas e preços fixados pela ...
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Regulamento n.º 1302/2023
... de fins específicos, pessoa coletiva de direito público, torna público, para cumprimento do ... (disponíveis na nossa página da Internet); Potenciar a proteção do ambiente, prevenindo ... e comunitária, preservando a imagem da Organização e dos seus órgãos e ...
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Regulamento n.º 273/2018
... do procedimento ter sido publicitado na Internet, no sítio institucional da Câmara Municipal, ... forem superiormente delegadas; Zelar pela imagem da Loja e promover o relacionamento com a ... direito de suspender, temporária ou definitivamente, a ...
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Regulamento n.º 647/2022
... údo encontra-se disponível no sítio da Internet www.cm-bombarral.pt ... 27 de junho de 2022. — ... , devidamente fundamentadas de facto e de direito; ... f) Assegurar a rigorosa, plena e atempada ... das Relações Públicas, Comunicação e Imagem: ... a) Coligir e organizar a documentação para ...
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Regulamento n.º 265/2021
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; i) Proceder ao controlo ... o suporte da gestão da informação e da imagem do município, operacionalizar a estratégia de ... 2 - Espaço Internet: a) Sensibilizar e adaptar os/as cidadãos/dãs ...
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Aviso n.º 23876/2021
... e nos respetivos sítios na internet, para desenvolvimento, entre outras, das ... e imagem do serviço ... N.º 249 27 de dezembro de 2021 ... julgado, sem prejuízo do exercício do direito" ao contraditório ... Artigo 10.º ... Utilizaç\xC3" ...
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Aviso n.º 18845/2023
... , com personalidade jurídica de direito público e ... poderes de autoridade, dotada de ... contribuirá para a consolidação da imagem ... do Município de Sertã junto de todas as ... República e nos respetivos sítios na internet, para desenvolvimento das matérias relati- ...
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Aviso n.º 10342/2022
... Artigo 4.º ... Direito de admissão ... 1 — É reservado ao MVFX o ... através da captação e divulgação de imagem, ... fotografia e/ou vídeos, os quais são de ... na Internet ... CAPÍTULO III ... Tipo de utilização ...
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Regulamento n.º 930/2022
... Artigo 4.º ... Direito de admissão ... 1 — É reservado ao MVFX o ... através da captação e divulgação de imagem, ... fotografia e/ou vídeos, os quais são de ... na Internet ... CAPÍTULO III ... Tipo de utilização ...
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Edital n.º 1157/2022
... , no Diário da República e no sítio da Internet do Município de Alcoutim ... O referido ... muito particularmente, do direito de reprodução ou recolha de imagens ... h) Promover e divulgar a imagem do MMA como espaço aberto, de diálogo, de ...
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Regulamento n.º 440/2019
... se projeta em todo o espaço público, na imagem urbana que se pretende acolhedora e ... Artigo 7.º Prazo e renovação 1 - O direito de ocupação do espaço público e ou ... Câmara Municipal ou na sua página de Internet, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal e ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ção regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada de personalidade jurídica. 2 - A ... pessoais são publicitados na página da Internet do Município e/ou em área de acesso ou de ... relevantes, quer para a preservação da imagem ...
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Despacho n.º 1057/2023
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... p) Proceder ao controlo ... ) Gabinete de Comunicação, Informação e Imagem; ... h) Gabinete dos Serviços Médicos ... e) Garantir os conteúdos da página de internet e gerir a presença da autarquia nas redes ... f) ...