Direito imagem na internet
3679 resultados para Direito imagem na internet
-
Regulamento n.º 736/2018
... Foi publicado na Internet, no sítio Institucional do Município, em 26 de ... sua área de intervenção, assegurando o direito à cultura e à fruição cultural. Artigo 6.º ... ças ou documentação vária, incluindo a imagem fotográfica) respeitantes ao acervo da Casa ...
-
Aviso n.º 1921/2017
... equipamentos informáticos e consulta à Internet; Informação e inscrição de utentes para as ... dos utilizadores 1 - O utilizador tem direito a: a) Usufruir de todos os serviços prestados no ... prejudiquem o bom funcionamento e a imagem dos serviços; 3 - É expressamente proibida a ...
-
Acórdão nº 32/13.9GARMZ.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
I- Tendo sido comunicada ao arguido, em audiência de julgamento, uma alteração da qualificação jurídico-penal constante da acusação, nos termos do art. 358.º, n.º 1 e n.º 3, do CPP, não tendo havido sequer oposição da defesa, que declarou nada ter a requerer (o que significa que aceitou aquela comunicação), é manifesto que foi observado o formalismo legal ali previsto, não ocorrendo a alegada...
... ali julgada e compreender a decisão de direito". É essa a função de convicção (e de legitima\xC3" ... imagem, em que BB surge completamente nu, a exibir o seu ... registo, no histórico de browsers de internet nele utilizados, de acessos a web pages que ... -
Despacho n.º 5455/2021
... údos do sítio oficial da autarquia na internet todos os documentos que nos termos legais devem ... do funcionamento dos serviços e da imagem perante os munícipes. Artigo 10.º Afetação e ... Artigo 16.º Direito supletivo Em tudo o que não estiver previsto no ...
-
Edital n.º 1092/2016
... encontra-se disponível na página da Internet do Município em www.cm-olb.pt, bem como irá ser ... do QA: Pessoa singular ou coletiva, de direito público ou de direito privado, nacional ou ... CAPÍTULO VI Do Som e da Imagem Artigo 34.º Reprodução, captação de som e ...
-
Regulamento n.º 811/2023
... assegurar o bom desempenho e dignificar a imagem ... do serviço e da organização ... 4 — Os ... dirigentes têm direito a uma indemnização desde que contem, pelo ... de Internet" do Município, no prazo definido por lei ... 3 \xE2\x80" ...
-
Regulamento n.º 136/2019
... da Câmara Municipal de Santa Cruz na internet em: www.cm-santacruz.pt. 11 de dezembro de 2018 ... conceito é habitar um tronco, partindo da imagem da secção de uma árvore que alcança uma nova ... CAPÍTULO III Atribuição do direito de ocupação dos espaços de venda Artigo 11.º ...
-
Despacho n.º 12444/2021
... de vídeo para captação e gravação de imagem" ... e a monitorização de alarmes, das instalaç\xC3" ... ários canais, nomeadamente, presencial, internet, telefone, correio ... eletrónico e outros; ... Município tem direito, da derrama, das taxas e preços fixados pela ...
-
Portaria n.º 54/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
... , as quais são publicadas no sítio da Internet do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I ... por meio do qual tenha sido outorgado o direito exclusivo, bem como depois de verificada a ... íveis, bem como a alteração da sua imagem, estão sujeitos a prévia autorização da EP - ...
-
Acórdão nº 00955/19.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2020
I) – Num contrato misto em que a componente dos trabalhos de empreitada é relativamente indeterminada e em que se não se exigiu, nem era exigível, alvará com determinada classe, apenas se identificando a categoria de trabalhos, não pode vir a declarar-se a caducidade da adjudicação por falta de habilitação em determinada classe. * * Sumário elaborado pelo relator
... essencial, por não ter sido respeitado o direito de audiência prévia da recorrente ... K. ... , além do mais, o seguinte: “(…) [imagem que aqui se dá por reproduzida](…) (…)” ... mediante consulta no respetivo sítio na Internet e no balcão único eletrónico dos serviços, ... -
Acórdão n.º 469/2022
... são de imagem em vinil em estruturas publicitárias do PEV ... esta decisão da ECFP assenta, quanto ao direito, numa suposta ... violação do artigo 15.º da ... ção existente no sítio público da internet do Tribunal Constitucio- ... nal — ...
-
Decreto-Lei n.º 74/2021
... asseguram uma compatibilização com o direito europeu, no que respeita à matéria dos ... , edição, tratamento e misturas de imagem e som, entre outros processos; ii) Em sentido ... P., divulga no seu sítio na Internet informação sobre candidaturas, projetos ...
-
Regulamento n.º 135/2021
... ª série do Diário da República e, na internet, no sítio institucional do Município. 20 de ... é atribuído um prémio à melhor imagem e decoração de estabelecimento comercial da ... 2 - A Organização reserva-se o direito de fotografar e filmar os objetos expostos com ...
-
Relatório n.º 8/2022
... em causa, designada na terminologia do direito ... da concorrência por hub-and-spoke, é muito ... sua página eletrónica na internet, uma tabela de honorários destinada a promover ... ção de uma nova imagem gráfica, de uma nova interface gráfica e de ...
-
Aviso n.º 3424/2024
... República e nos respetivos sítios na Internet, para desenvolvimento, entre outras, das ... das pessoas que denunciam violações do direito da União. Assim, o presente Código de Conduta ... para o eficaz funcionamento e boa imagem do Município de Figueiró dos Vinhos. 3 — ...
-
Regulamento n.º 614/2023
... Municipal e na Internet no sítio institucional do Município ... 8 de ... e de turistas e uma imagem de marca de especial relevância no Município de ... direito de ocupação, não podem os seus sócios ... ser ...
-
Edital n.º 630/2021
... e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt Os interessados devem ... , educação e informação, promovendo o direito à cultura consagrado na Constituição da ... ção dos equipamentos e espaços, à imagem pública do serviço autárquico e do respeito ...
-
Aviso n.º 10178/2020
... como funções gerir a informação e a imagem do Município, operacionalizar a estratégia de ... ; q) Gerir e manter atualizada a página internet do Município, bem como promover a imagem do ... processos respeitantes ao exercício do direito de preferência por parte do Município na venda ...
-
Aviso n.º 5803/2018
... ágina da Câmara Municipal de Sintra na Internet em www.cm-sintra.pt. O Primeira Alteração ao ... ", a que, concomitantemente, corresponde o direito, por parte de todos, à fruição e à criação ... , designadamente, fotografia, microfilme ou imagem digital, de modo a preservar-se a integridade dos ...
-
Despacho n.º 3631/2023
... ção para recolha e divulgação de imagem e de cedência de direitos de ... g) Meios e data ... árias e por escrito, em matéria de direito de autor e direitos conexos ... sobre a obra ... ao Prémio é divulgada no sítio da Internet próprio, gerido pela DGPM, ... sendo a respetiva ...
-
Edital n.º 417/2018
... no Diário da República e no sítio de internet da CIM Alto Minho em www.cim-altominho.pt. 10 de ... , o projeto 2.8 - Valorização da imagem criativa do Alto Minho (Capacitação para a ... 4 - É reservado ao júri o direito de não atribuir qualquer prémio caso entenda ...
-
Regulamento n.º 555/2023
... ou fazendo prova de herdeiros por direito próprio ... No caso de doação, apresentação ... ão poderão ser efetuadas reproduções de imagem, salvo com ... autorização expressa do seu ... c) Internet: O Museu divulga na Internet, no site do Museu ...
-
Despacho n.º 664/2021
... serão resolvidas, nos termos gerais do direito, pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila ... ao parque informático e ligações à Internet, nas escolas do 1.º ciclo e jardins de ... a Câmara Municipal nas áreas de imagem e comunicação. 14 - Promover a imagem pública ...
-
Despacho n.º 8461/2023
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... j) Proceder ao controlo ... a) Contribuir para consolidação da imagem pública do Município e dos seus órgãos repre- ... Internet do Município da informação que deva estar ...
-
Regulamento n.º 674/2019
... Serviços desta Câmara Municipal e na internet em www.cm-vizela.pt.Podem ainda os interessados, ... de artes gráficas (conceção de imagem de capa ou arranjos exteriores/interiores da ... - O Município de Vizela reserva-se no direito de exigir documentação idónea que permita ...