Direito imagem na internet
3683 resultados para Direito imagem na internet
-
Decreto-Lei n.º 84-C/2022
... ou as subconcessionárias titulares do direito à ... cobrança da portagem ou as operadoras dos ... cobrem as portagens com base no registo de imagem da matrícula do veículo em causa, relativa- ... tadas em sítio próprio na Internet provido pelas portageiras e fornecedores do SENP ...
-
Regulamento n.º 963/2023
... que será publicado também no sítio da Internet da Comu- ... nidade Intermunicipal do Tâmega e ... , da plena realização do Estado de Direito, reforçando a confiança dos cidadãos e das ... pautados pela imagem das pessoas que trabalham nas mesmas, com ...
-
Acórdão nº 0120/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2023
... necessidade de uma melhor aplicação do Direito, uniformizando a aplicação da lei, feita ... [IMAGEM] Apontar que, tal como exposto no segundo ... de Licenciamento existente no portal de internet da ERS, no qual o declarante se responsabiliza ...
-
CJ - Ano XXXVIII - tomo V /2013. STJ - Ano XXI - tomo III /2013
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... Jurisprudência ... FICHEIRO ... ão de normalidade, o comum utilizador da internet" sabe que devem ser observadas, designadamente a n\xC3" ... 265) • Direito à imagem / Direito à reserva da intimidade / Direito à ...
-
Regulamento n.º 380/2018
... do funcionamento dos serviços e da imagem perante os munícipes. Artigo 6.º Mobilidade ... i) Assegurar a manutenção do sítio da Internet do Município; j) Detetar avarias nos ... ; l) Assegurar todos os contratos, de direito público ou de direito privado, previstos ...
-
O enquadramento legal da publicidade infanto juvenil na UE: presente e futuro
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... O ENQUADRAMENTO LEGAL DA ... movimento, com ou sem som”, fazendo da imagem" em movimento “conditio sine qua non” da exist\xC3" ... idade, têm acesso a televisão e à Internet no quarto, o que torna esta atividade um ato ...
-
Regulamento n.º 389/2023
... ónio ou a organização de facto ou de direito que se ... encontra vinculado ao cumprimento das ... a) No sítio oficial do Município na Internet; ... b) Afixação no átrio do Município ... 8 ... a) Inserção de imagem dinâmica — faixa completa ...
-
Aviso n.º 14529-B/2023
... quados ao Processo de Bolonha), em Direito, para a especialidade de JUR, em Psicologia, para ... imagem das Forças Armadas, nomeadamente conteúdos ... da Internet do CRFA e no portal de Intranet da Direção de ...
-
Portaria n.º 256/2021
... vii) Data de extinção do direito sobre o bem — o momento em que se inicia a ... Realização de ações de promoção da imagem ... de Portugal no estrangeiro e de apoio à in- ... meios de comunicação social e na internet ...
-
Aviso n.º 17191/2022
... Internet bem como da intranet da ASAE ... 25 de julho de ... d) Quanto ao Direito" de Propriedade ... Secção 04 Área de Realizaç\xC3" ... funcionamento, bom nome e boa imagem da organização ... As informações a prestar ...
-
Regulamento n.º 464/2019
... Junta de Freguesia do Beato reserva-se ao direito de recusar a inscrição de elementos que ... reserva-se ao direito de recolher imagem e vídeo para registo da atividade, podendo os ... deve ser publicado na página da internet ...
-
Aviso n.º 22670/2023
... República e nos respetivos sítios na Internet, para desenvolvimento, entre outras, das ... úblicos atuam em obediência à lei e ao Direito, dentro dos limites dos poderes que lhes forem ... sua credibilidade, prestígio, bom nome e imagem em todas as situações, devendo, para tal, agir ...
-
Edital n.º 1772/2022
... Internet" do Município, conforme o disposto no artigo 101.\xC2" ... a lei e o direito ... Princípio da Justiça e Imparcialidade ... matéria que se prenda com a atividade e imagem pública do Município, os trabalha- ... dores, ...
-
Aviso n.º 7671/2016
... requisito de promoção, com qualidade, da imagem do Concelho de Arraiolos.Artigo 6.ºProcesso de ... para o efeito, na página da internet" da Câmara Municipal de Arraiolos.2 - A declaraç\xC3" ... direito" de utilização não pretenda a renovação autom\xC3" ...
-
Edital n.º 1112/2021
... do Diário da República e no sítio da internet em www.municipio-portodemos.pt. 17 de setembro de ... imagem do concelho, pelo que se pretende que a ... o estatuto de observador permanente, sem direito de voto, a outras entidades ou órgãos públicos ...
-
Aviso n.º 19856/2022
... contribuirá para a consolidação da imagem ... do Município de Lisboa junto de todas as ... União Europeia (2000), a qual consagra o direito a uma boa administração, e a ... Lei Geral do ... na internet, para desenvolvimento das matérias relativas a ...
-
Aviso n.º 198/2019
... Biomédico de Investigação da Luz e da Imagem, Projeto RIGHT-2H «Do lado direito: desvendando ... íngua portuguesa e inglesa no sítio da Internet da Universidade de Coimbra, em ...
-
Aviso n.º 8618/2019
... Biomédico de Investigação da Luz e da Imagem, POCI-01-0145-FEDER-032414 - RIGHT-2H "Do lado ... -01-0145-FEDER-032414 - RIGHT-2H "Do lado direito: desvendando os mecanismos de reversibilidade e ... íngua portuguesa e inglesa no sítio da Internet da Universidade de Coimbra, em ...
-
Edital n.º 1891/2022
... Câmara Municipal de Torres Vedras, na Internet, nas juntas de freguesia e no ... átrio do ... O direito a uma boa administração está consagrado na ... uma imagem institucional de rigor, eficiência e ...
-
Despacho n.º 436-A/2017
... º, que «Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das ... ção e a manutenção de uma página na internet contendo toda a informação relevante no âmbito ... num texto até 1000 palavras, com ou sem imagem ilustrativa, e devem referir expressamente a sua ...
-
Edital n.º 19/2022
... das viaturas de recolha no contexto de direito e disponibilização do serviço (artigo C — ... e publicitada na página da internet do município. 6 — As alterações à ... com a utilização do edifício e a imagem do conjunto onde se insere. 3 — As novas ...
-
Anúncio n.º 231/2023
... ções e será divulgado na página da internet da câmara municipal de Faro. 24 de outubro de ... e, têm um impacto considerável na imagem" das construções (CARVALHO, M.C. 2014); ... N.\xC2" ... ; iv ) Podem suscitar o exercício do direito de preferência, em caso de venda ou dação em ...
-
Despacho n.º 867/2024
... — Dignificar e valorizar as práticas e imagem social dos trabalhadores municipais; 7 — ... e coordenar a página do Município na Internet, em colaboração com todas as unidades ... e outros; g ) Garantir sustentadamente o direito à informação e participação; h ) Exercer as ...
-
Edital n.º 1108/2022
... dos serviços e da imagem destes perante o público em geral ... N.º 146 ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação ... 2 — Área: Os titulares ... ção dos acessos à rede interna, internet e caixas de ... correio eletrónico; ... k) ...
-
Acórdão nº 2063/18.3 T9ALM.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
... da decisão proferida, em matéria de direito, que entendeu que tal comportamento não tem ... abstrata, cometida por escrito, gesto ou imagem, b. mais considerando que outra interpretação ... internet ... Fazendo minhas as sábias palavras de Gomes ...