Direito imagem na internet
3679 resultados para Direito imagem na internet
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Edital n.º 268/2017
... encontra-se disponível para consulta na internet, no sítio institucional do Município, e também ... isoladas de um só piso, com área e pé direito inferior a 6 m2 e a 2,20 m, respetivamente; l) ... prever-se soluções que imprimam uma imagem" conjunta aos espaços públicos. 4 - As construç\xC3" ...
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Edital n.º 242/2018
... O Regulamento encontra-se disponível na internet, no sítio institucional do Município. Para ... isoladas de um só piso, com área e pé direito inferior a 6 m2 e a 2,20 m, respetivamente; l) ... prever-se soluções que imprimam uma imagem" conjunta aos espaços públicos. 4 - As construç\xC3" ...
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Edital n.º 1578/2022
... de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, ... de padrões em imagem médica e/ou a modelação e controlo de sistemas ... ao presente edital indicado na página internet da Direção de ... Recursos Humanos do Instituto ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... e à plena realização do Estado de Direito, assegurando uma efetiva igualdade de ... consagração legal o registo de voz e imagem sem o consentimento do visado no âmbito da ... formatos - disponibilizados no sítio da Internet dos serviços e organismos públicos, nas ...
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Acórdão nº 01297/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
Atenta a natureza excepcional do recurso de revista previsto no art. 150º do CPTA, (quando esteja em causa a apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental ou quando a admissão do recurso seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito), não se verificam os respectivos pressupostos se as questões suscitadas não revestem
... imagem ... B. Com o devido respeito, o citado ... necessidade de melhor aplicação do Direito ... D. Nos termos do disposto no artigo 23º do ... e em sessões fotográficas, rádio, internet, promovendo bens e serviços em cumprimento de ... -
Acórdão nº 295/12.7YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Janeiro de 2017
Para efeitos do disposto no art.º. 167º, do CDADC, o autor da obra fotográfica pode identificar-se pelo nome próprio, completo ou abreviado, pelas suas iniciais, por um pseudónimo, pelo seu nome literário, artístico ou científico ou por qualquer sinal convencional. De harmonia com o disposto no artº 9º, nº 1, do CDADC, o direito de autor abrange direitos de natureza patrimonial e direitos de...
... tal, é considerada obra protegida pelo direito de autor ... Sucede que, sem o consentimento ou ... áticas (CMAS) anunciou no seu sítio da internet o “Campeonato Euro-africano de Pesca ... , e com conhecimentos de informática e imagem, mesmo com ambas as imagens diretamente em ... -
Despacho n.º 763/2019
... de Contadores (GPC); l) Comunicação e Imagem (CI); m) SIG e Cadastro (SIGC); n) Planeamento e ... com licenciatura na área da Economia, Direito, Química, Gestão e Contabilidade, com o ... ; h) Atualizar e validar a página de Internet e a aplicação móvel dos SMAS de Leiria; i) ...
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Portaria n.º 33/2023
... vii) Data de extinção do direito sobre o bem — o momento em que se inicia a ... e o registo documental do ato criativo (em imagem, ... som ou texto) ... 900.10.001.02 Conceção ... social e na Internet ...
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Decreto-Lei n.º 29/2017
... cartografia topográfica, topográfica de imagem e hidrográfica produzida pelas entidades a que ... geográficos realiza-se através da Internet ou por qualquer outro meio de telecomunicação ... Água e transpõe aquela diretiva para o direito interno, alterada e republicada pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 7304/2020
... ), a qual consagra no seu artigo 41.º o direito a uma boa administração; A Lei n.º 67/2007, de ... de interesses é acessível através da internet e dele deve constar: a) Os elementos objeto da ... da credibilidade, prestígio e boa imagem do Município em todas as situações, devendo, ...
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Aviso n.º 8239/2019
... ágina da Câmara Municipal de Sintra na Internet em www.cm-sintra.pt. O Regulamento entra em vigor ... regulamento não isenta os titulares do direito de ocupação dos locais de venda dos mercados do ... ou material promocional o logótipo ou imagem de marca da RMMS, quando existam, conjuntamente ...
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Despacho n.º 13174/2022
... desenvolvimento de marcas e imagem", comunicação corporativa, desenvolvimento das a\xC3" ... Associação de direito privado, não lucrativa e de declarada utilidade ... de informação vínica portuguesa na Internet; ... Publicação em ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2023
... a transmissão e captação de som, imagem e dados em tempo real ... 2 — Sem prejuízo do ... informações publicitadas no portal na Internet da Comissão de Coordenação a que ... se refere ... ou limitações verificados, no direito do país de acolhimento, ao cumpri- ... mento do ...
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Edital n.º 1779/2023
... de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, ... automática aplicada ao processamento de imagem médica ... V.5 — Uma vez identificados, em ... ao presente edital indicado na página internet da Direção de ... Recursos Humanos do Instituto ...
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Regulamento n.º 808/2023
... oficial do Município de Ourique, na Internet", em www.cm-ourique.pt e entrará em vigor no dia \xC3" ... recolha de imagem" para registo de assiduidade, por exemplo; ... d) \xC2" ... objetivo visado, respeitar a essência do direito à proteção dos dados pessoais ... e prever ...
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Acórdão nº 149/14.2TTCSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 2014
... Direito do Tribunal a quo não proferiu a decisão logo ... vida privada e a violação do direito à imagem (..)” [Concl. XXXIII] devendo a “ decisão ... ) Utilização da internet no local de trabalho; ii) Destrinça entre ...
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Aviso n.º 10588/2020
... a Unidade Orgânica de Comunicação e Imagem, Protocolo, Modernização Administrativa e ... ão Silva, Fernando Boavida, FCA (2016); Internet das Coisas - Introdução Prática - Pedro Coelho ... notificados, no âmbito do exercício do direito de participação dos interessados, para, no ...
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Regulamento n.º 1103/2022
... e) Restrições ao direito de propriedade, designadamente a cláusula de ... parâmetros de unidade de imagem a observar no PEPA e na AAE do Vale Porco devendo ... ii) Mobiliário; ... iii) Acesso à internet por rede sem fios; ... iv) Telefone; ... v) Salas ...
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Aviso n.º 15301/2022
... contribua para a imagem de responsabilidade, integridade, qualidade, ... , ao atuar em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites dos ... poderes que lhes ... eletrónica oficial do Município na Internet, ... do qual deve constar: ... a) Os elementos ...
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Regulamento n.º 691/2023
... Universidade, é uma pessoa coletiva de direito público e goza de autonomia estatutária, ... a utilização da Internet e do correio eletrónico para acesso ou envio de ... melhorar e assegurar o bom desempenho e imagem do serviço, gabinete, centro, unidade ou ...
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Em vigor
Lei n.º 74/2020 . Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais
... , os produtos, os serviços ou a imagem de uma pessoa singular ou coletiva que exerce uma ... sítio na Internet, nos demais casos, no prazo de 10 dias úteis a ... jovens, do Estado de direito, da sociedade democrática e da coesão nacional, ...
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Despacho n.º 9993/2021
... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... Faculdade de Direito ... Despacho n.º 9993/2021 ... Sumário: ... h) Manter atualizado o sítio da FDUL na Internet, recolhendo informação referente aos conteú- ... no domínio da comunicação e imagem: ... a) Organizar as iniciativas de caráter ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... da tarefa de conciliar a salvaguarda do direito ... ao descanso e ao sossego dos moradores e a ... a publicitar em edital, na internet, no sítio institucional do Município, e no ... ou material promocional o logótipo ou imagem de ... marca do Mercado Municipal da Póvoa de ...
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Portaria n.º 129/2015 - Diário da República n.º 92/2015, Série I de 2015-05-13
... ão único eletrónico e no seu sítio da internet o Manual de Certificação ... Artigo 6.º ... ção teórica ou prática, não tendo direito a certificação de qualificação ou de ... Efetuar o registo de imagem e de som em ambiente subaquático ... Acompanhar ...
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Despacho n.º 7979/2022
... que se traduzirá no respeito à lei e ao direito; ... b) Da prossecução do interesse público, ... 1.4 — Gabinete de Comunicação, Imagem e Relações Públicas ... 1.5 — Gabinete ... Internet, o correio eletrónico, meios de comunicação ...