Direito imagem na internet
3679 resultados para Direito imagem na internet
-
Aviso n.º 24442/2023
... ção dos conteúdos da página de internet da autarquia e de outras redes sociais e meios ... - ção; Efetuar a recolha e tratamento de imagem/fotografia referente a eventos municipais, obras ... ções ou atividades e não exerçam o direito previsto no n.º 3 do artigo 36.º da LTFP , os ...
-
Acórdão nº 4/21.0GACCH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Outubro de 2022
... , em MATÉRIA DE FACTO e em MATÉRIA DE DIREITO para este Alto Tribunal, nos termos do disposto ... não só a nulidade do aludido registo de imagem – já declarado na decisão recorrida, como ... internet, para vir trabalhar para Portugal ... 33. De ...
-
Aviso n.º 742/2022
... Direito; ... j) 2 (duas) vagas — TSN-MD — Mestrado ... coesão, o prestígio e a imagem das Forças Armadas. É proibido qualquer ... na internet em http://recrutamento.marinha.pt, sendo os ...
-
Aviso n.º 742/2022
... Direito; ... j) 2 (duas) vagas — TSN-MD — Mestrado ... coesão, o prestígio e a imagem das Forças Armadas. É proibido qualquer ... na internet em http://recrutamento.marinha.pt, sendo os ...
-
Despacho n.º 791/2019
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; j) Proceder ao controlo ... ao parque informático e ligações à Internet, nas escolas do 1.º ciclo e jardins de ... a Câmara Municipal nas áreas de imagem e comunicação. 14 - Promover a imagem pública ...
-
Regulamento n.º 608/2018
... uma cidadania plena, implicado também o direito a um envelhecimento ativo e saudável.O Todos à ... reserva-se ao direito de recolher imagem e vídeo para registo da atividade, podendo os ... deve ser publicado na página da internet ...
-
Acórdão nº 3017/11.6TBSTR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
I. Ocorrendo conflito entre os direitos fundamentais individuais – à honra, ao bom nome e reputação - e a liberdade de opinião e de imprensa, não deve conferir-se aprioristicamente e em abstracto precedência a qualquer deles, impondo-se a formulação de um juízo de concordância prática que valore adequadamente as circunstâncias e o contexto do caso e pondere a interpretação feita, de modo...
... até ao momento em que retirarem da internet a fotografia do demandante e os artigos ... civil por ofensa à sua honra e imagem com a publicação no jornal “EE” dos artigos ... ção da República Portuguesa como “o direito de exprimir e divulgar livremente o pensamento ... -
Regulamento n.º 478/2020
... cargo dirigente de 3.º grau não confere direito a despesas de representação. Artigo 10.º ... aos sistemas de informação tais como internet ou correio eletrónico, através da rede wireless ... ; dd) Valorizar, promover e divulgar e a imagem e oferta turística do Concelho; ee) Elaborar e ...
-
Acórdão nº 759/18.9PASNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2023
I. Recorre o arguido do acórdão do tribunal coletivo que o condenou pela prática, em concurso, de 20 (vinte) crimes de burla qualificada, p. e p. pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 2, al. b) [agravação pelo «modo de vida»], do Código Penal («CP»), nas penas de 2 anos e 6 meses de prisão, por cada um deles, e, em cúmulo, na pena única de 6 anos de prisão. II. A alegação de que «não foi...
... todo o supra exposto, e nos melhores de direito, deve o presente recurso ser procedente, devendo: ... úncios publicados por si em páginas de internet destinadas a anúncios gratuitos (na “OLX” e ... típicas, que lhe conferem uma certa "imagem"\" ou sentido social ... Em caso algum, como disp\xC3" ... -
Despacho n.º 9193-A/2018
... nos números anteriores não confere o direito a qualquer suplemento ou alteração ... avaliar a utilização da Intranet e da Internet" no âmbito da divisão ou do serviço em articula\xC3" ... do funcionamento dos serviços e da imagem perante os munícipes. Capítulo V Competências ...
-
Acórdão nº 8225/18.6T9LSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2020
... c) CPP), porquanto os 148 ficheiros de imagem dos factos provados 14. e os 9 ficheiros de ... o meio informático com acesso à Internet é um potenciador de acesso/contacto com um ... Costa Andrade ("Consentimento e acordo em Direito Penal), defende que "até atingir um certo grau ...
-
Edital n.º 929/2018
... 2 - O direito de ocupação dos espaços de venda é atribuído ... , a anunciar em edital e no seu sítio na Internet. Artigo 13.º Exposição dos produtos 1 - Na ... ou material promocional o logótipo ou imagem de marca do Mercado Municipal, quando existam, ...
-
Aviso n.º 18589/2021
... ) Declaração de Interesses d) Quanto ao Direito de Propriedade Secção 04 Área de Realização ... o eficaz funcionamento, bom nome e boa imagem da organização. As informações a prestar pela ... clara e compreensível, no seu sítio na internet, ou por outros meios, informação sobre a sua ...
-
Aviso n.º 9885/2022
... sítios na Internet, para desenvolvimento, entre outras, das ... atuam de acordo com a lei e o direito e velam para que as decisões que ... afetam os ... sua imagem ... Artigo 17.º ... Diligência, eficiência e ...
-
Regulamento n.º 542/2021
... de prova da inscrição na OSAE e do direito ao uso do título profissional de solicitador ou ... atualizadas e acessíveis no sítio na Internet da OSAE com a identificação profissional dos ... ;g) Fotografia;h) Insígnia da OSAE;i) Imagem do associado da OSAE;j) Identificação da ...
-
Aviso n.º 2525/2019
... nas horas normais de expediente, e na Internet, no sítio institucional da Câmara Municipal, no ... se projeta em todo o espaço público, na imagem urbana que se pretende acolhedora e ... Artigo 7.º Prazo e renovação 1 - O direito de ocupação do espaço público e ou ...
-
Regulamento n.º 142/2018
... Câmara Municipal de Vale de Cambra, na internet no endereço www.cm-valedecambra.pt e entrará em ... de Acesso 1 - Todos os cidadãos têm direito por lei a aceder aos documentos. A consulta é ... 20.º Publicação de imagens Qualquer imagem cedida pelo Arquivo Municipal para reprodução e ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 125/2017
... , em função do tipo de acesso à Internet" de que dispõem, uma vez que todo esse processo s\xC3" ... , por forma a que os mesmos fiquem com a imagem que tinham previamente à decoração a que alude ... 2. O exercício do direito de resolução previsto nos números anteriores ...
-
Despacho n.º 931/2023
... autarquia na internet todos os documentos que nos termos legais devem ... imagem" perante os munícipes ... Artigo 10.º ... Afeta\xC3" ... Artigo 16.º ... Direito supletivo ... Em tudo o que não estiver previsto ...
-
Aviso n.º 5240/2017
... Municipal; f) Assegurar a promoção da imagem do Município para efeitos protocolares; g) ... i) Garantir a atualização do sítio na internet do Município; j) Apoiar as relações ... ões solenes e reuniões; p) Garantir o direito da oposição; q) Planear e coordenar os ...
-
Regulamento n.º 726/2019
... Câmara Municipal do Sabugal reserva-se o direito de interromper o funcionamento das instalações ... Instalação e divulgados no sítio internet da Câmara Municipal do Sabugal. 3 - Em eventos ... gerais de conduta cívica, bem como a imagem pública do serviço autárquico. 2 - As ...
-
Despacho n.º 432/2023
... serão resolvidas, nos termos gerais do direito, pela ... Presidente da Câmara Municipal de Vila ... a Câmara Municipal nas áreas de imagem e comunicação; ... n) Promover a imagem ... ao parque informático e ligações à Internet, nas escolas do 1.º ciclo e jardins de ...
-
Regulamento n.º 3/2018
... equipamentos informáticos e consulta à Internet; Informação e inscrição de utentes para as ... dos utilizadores 1 - O utilizador tem direito a: a) Usufruir de todos os serviços prestados no ... prejudiquem o bom funcionamento e a imagem dos serviços; 3 - É expressamente proibida a ...
-
Edital n.º 939/2023
... , e será disponibilizado na página da internet da autarquia ... 17 de maio de 2023. — A ... afetar gravemente a sua imagem ... Artigo 6.º ... Diligência, eficiência e ... e comunicações, aos quais não tenha direito de ... acesso ou de utilização ... Artigo ...
-
Regulamento n.º 432/2018
... , em 11 de dezembro de 2014, no sítio da internet do município. A adaptação do regulamento a uma ... ório com o objetivo de, garantindo o direito constituído, mas sem olvidar e sopesando a ... em todo o espaço público, na imagem urbana que se pretende acolhedora e ...