Aviso n.º 742/2022
| Data de publicação | 13 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 9 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 9 13 de janeiro de 2022 Pág. 65
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Aviso n.º 742/2022
Sumário: Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço em regime de contrato
(RC) na categoria de oficiais na classe de técnico superior naval (TSN), técnico naval
(TN) e técnicos de saúde (TS).
Concurso de Admissão de Voluntários para Prestação de Serviço em Regime de Contrato (RC)
na categoria de Oficiais na classe de Técnico
Superior Naval (TSN), Técnico Naval (TN) e Técnicos de Saúde (TS)
1 — Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de
21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio e respetivo Regulamento
da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro e alterado
pelo Decreto -Lei n.º 52/2009, de 2 de março, no Estatuto dos Militares das Forças Armadas apro-
vado em anexo ao Decreto -Lei n.º 90/2015 de 29 de maio e alterado pela Lei n.º 10/2018 de 2 de
março, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, para preenchimento
de 24 vagas previstas no Plano de Aquisição de Pessoal 2021, o concurso de admissão ao Curso
de Formação Básica de Oficiais, destinado a cidadãos voluntários para prestação de serviço mi-
litar em Regime de Contrato (RC), na categoria de Oficiais(1), para incorporação nas classes de
TSN, TN e TS.
2 — As vagas a concurso destinam -se ao preenchimento das áreas de formação abaixo
indicadas, podendo concorrer candidatos cujo curso se insere nas seguintes áreas e conteúdos
principais de formação ou, caso existam outros mestrados ou licenciaturas relacionadas com as
áreas abaixo indicadas, serão sujeitas à avaliação pelo júri do concurso:
a) 1 (uma) vaga — TSN/TN -AMB — Mestrado/Licenciatura em Ciências do Ambiente ou En-
genharia do Ambiente;
b) 3 (três) vagas — TSN/TN -COM/RP — Mestrado/Licenciatura em Comunicação Social; Jor-
nalismo; Ciências da Comunicação, Marketing e Publicidade; Publicidade e Marketing; Comunicação
Social e Cultural; Relações Públicas; Marketing, Publicidade e Relações Públicas; Comunicação e
Relações Públicas ou Relações Públicas e Publicidade;
c) 1 (uma) vaga — TSN/TN -CONT & GES — Mestrado/Licenciatura em Contabilidade: Finanças
e Contabilidade; Gestão; Gestão Hoteleira;
d) 2 (duas) vagas — TSN/TN -DSG — Mestrado/Licenciatura em Design; Design Digital; Design
de Comunicação; Design Gráfico e Multimédia; Design e Multimédia;
e) 1 (uma) vaga — TSN/TN -EDU — Mestrado/Licenciatura em Ciências da Educação;
f) 1 (uma) vaga — TSN/TN -EIO — Mestrado/Licenciatura em Estatística Aplicada ou Estatística
e Investigação Operacional;
g) 5 (cinco) vagas — TS -ENF — Licenciatura em Enfermagem (ser membro efetivo da Ordem
dos Enfermeiros);
h) 1 (uma) vaga — TSN/TN -INF — Mestrado/Licenciatura em Ciências Informáticas ou Enge-
nharia Informática;
i) 1 (uma) vaga — TSN/TN -JUR — Mestrado/Licenciatura em Direito;
j) 2 (duas) vagas — TSN -MD — Mestrado Integrado em Medicina Dentária (ser membro efetivo
da Ordem dos Médicos Dentistas);
k) 1 (uma) vaga — TSN -MEC — Mestrado Integrado em Engenharia Mecânica (preferencial-
mente ser membro efetivo da Ordem dos Engenheiros);
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