Aviso n.º 24442/2023
| Data de publicação | 15 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 241 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Almeida |
N.º 241 15 de dezembro de 2023 Pág. 333
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALMEIDA
Aviso n.º 24442/2023
Sumário: Procedimento concursal comum destinado ao recrutamento de um trabalhador na car-
reira/categoria de técnico superior, modalidade de relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado.
Para efeitos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com
o n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei de Trabalho em Funções Públicas, e
no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de
12 de setembro, torno público, que por meu Despacho de 22 de novembro de 2023, determino a
abertura de um procedimento concursal comum, destinado ao recrutamento de um trabalhador
na carreira/categoria de Técnico Superior, modalidade de relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do aviso
no Diário da República.
1 — O procedimento concursal destina -se à ocupação de um posto de trabalho na carreira
e categoria de Técnico Superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado previsto no mapa de pessoal do Município de Almeida para o ano de 2023.
2 — Local de trabalho: Área do Município de Almeida.
3 — Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e cate-
goria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 3 compreendendo as seguintes
funções e competências:
Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior
qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplica-
ção de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de
especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão; elabora,
autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade; executa
outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e
operativas dos órgãos e serviços;
Colaborar na implementação de um plano de comunicação em articulação com as restantes
áreas de atuação, bem como ministrar formações na área da Comunicação e Multimédia, devendo
possuir para o efeito Certificado de Competências Pedagógicas e Certificado de Formação Pro-
fissional de E -Formadores; Colaborar na informação e contacto com os diversos órgãos de comu-
nicação social; Gerir a atualização dos conteúdos da página de internet da autarquia e de outras
redes sociais e meios de comunicação, com recurso ao software WordPress SEO (Search Engine
Optimization) e SEO On -Page; Prestar apoio técnico e logístico ao nível de audiovisual nos diversos
eventos promovidos pela autarquia; Planear, coordenar e organizar projetos na área da comunica-
ção; Efetuar a recolha e tratamento de imagem/fotografia referente a eventos municipais, obras em
curso ou outros que se revelem necessários fazer cobertura, recorrendo à utilização de aeronaves
não tripuladas (Drones), devendo possuir para o efeito as habilitações necessárias, mínimo sub-
categoria A1 e A3 da categoria aberta. Recorrer a várias técnicas e registos de fotografia e tendo
presente a dimensão criativa de trabalho;
A presente descrição de funções não impede a atribuição de outros conteúdos funcionais, não
mencionados expressamente, que lhe sejam afins ou funcionalmente interligados, para os quais
o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização
profissional, nos termos do artigo 81.º da LGTFP.
4 — Requisitos Habilitacionais: Licenciatura em Comunicação e Multimédia.
5 — Posição remuneratória: de acordo com as disposições legais contidas na Portaria
n.º 1553 -C/2008 de 31 de dezembro, a posição remuneratória de referência corresponde à 2.ª po-
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