tabela automóveis usados
564 resultados para tabela automóveis usados
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Quem garante, garante!
"Numa empresa em que se comercializam automóveis usados há uma tabela que refere:
... -se a partes da coisa, mesmo nos usados ... 7.1. A garantia abrange o transporte ... -
Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... - As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte: (ver tabela no documento original) 2 - ... , ao gás natural e aos gases de petróleo, usados como carburante e classificados pelo código NC ... por veículos pesados e veículos automóveis ligeiros destinados ao serviço de aluguer com ...
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Acórdão nº 385/23 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2023
... discriminação sobre veículos usados oriundos de outro EM quanto ao cálculo do ... previstas na tabela D ao imposto resultante da tabela respetiva, as ... do artigo 7.º ( Taxas normais - automóveis ) ... do CISV ... W. No que concerne à ...
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Regulamento n.º 78/2018
... parte integrante do Código: «Anexo I - Tabela Geral de Taxas (TGT)»; «Anexo I - A - Taxa Pela ... devem ser rampeados; b) Nos acessos automóveis a prédios confinantes com arruamento público ... Origem Animal) e OAU (Óleos Alimentares Usados); f) Informações sobre interrupções do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... permitido o trânsito de veículos automóveis, salvo quando admitidos limites mínimos ... exploradora: a) Publicitar os preços de tabela dos serviços de alojamento oferecidos, ... ços que neles são oferecidos devem ser usados os sinais normalizados constantes de tabela a ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... - As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte: (ver tabela no documento original) 2 - ... conservação da informação, tenham sido usados diferentes sistemas ou diferentes versões do ... 4 - O IA dos veículos automóveis, novos ou usados, abrangidos pela tabela I, é de ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... compreende circuitos integrados para automóveis civis ou locomotivas dos caminhos de ferro. 3. A ... ", capazes de realizar o teste funcional (tabela de verdade) a um ritmo de padrões superiores a ... especialmente projectados para serem usados em aplicações civis [por exemplo, indústrias ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 15/93, de 22/01, com referência à Tabela I-C; 2. B) Absolver os arguidos B…, E…, H… ... , o arguido B… utilizava veículos automóveis alugados, de elevada cilindrada ... A dinâmica ... usados no tráfico de quantidade, como sejam o caso de ...
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Decreto-Lei n.º 152/89, de 10 de Maio de 1989
... regime de tributação dos veículos automóveis às condições de livre importação decorrentes ... -, importados, no estado de novos ou usados, ou montados ou fabricados em Portugal, e que ... ável em função da cilindrada, conforme tabela anexa ao presente diploma, que dele faz parte ...
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Acórdão nº 02795/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2011
I - O DL n. 40/93, de 18/2, na medida em que, por um lado, a respectiva tabela fixa não reflecte a depreciação efectiva do veículo e, por outro lado, não prevê a possibilidade de o proprietário de um veículo usado importado interpor recurso para contestar a aplicação ao seu veículo de uma tabela baseada em critérios gerais, viola lei comunitária, mais precisamente o art. 95º, § 1º, do Tratado CEE.
... - RELATÓRIO A ... – Comércio de Automóveis, Ldª., vem interpor recurso jurisdicional da ... óveis ligeiros de passageiros, novos ou usados (cfr. A. Nuno da Rocha e M. Fernanda Alves, ... fazem parte integrante, correspondendo a tabela II às fórmulas de conversão em centímetros ... - Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... de resíduos de embalagens, de óleos usados", de pneus usados, de resíduos de equipamentos el\xC3" ... baterias e acumuladores de veículos automóveis particulares não comerciais nos pontos de retoma ... aos requisitos mínimos apresentados na tabela n.º 1. TABELA N.º 1 Requisitos mínimos dos ...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... um número que correspondeu a um campo da tabela de controlo, e quando solicitava um privado no ... ; -no dia08/01/2009:-preservativos usados envolvidos em papel higiénico nos caixotes do ... importação e comércio de veículos automóveis, a título ocasional, em parceria com alguns ... -
Acórdão nº 022698 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Março de 2002
I - O DL n. 40/93, de 18/2, na medida em que, por um lado, a respectiva tabela fixa não reflecte a depreciação efectiva do veículo e, por outro lado, não prevê a possibilidade de o proprietário de um veículo usado importado interpor recurso para contestar a aplicação ao seu veículo de uma tabela baseada em critérios gerais, viola lei comunitária, mais precisamente o art. 95º, § 1º, do Tratado CEE.
... imposto automóvel (IA) sobre os veículos usados provenientes das CE deverá ser calculado tomando ... incorporado no valor dos veículos automóveis usados semelhantes já matriculados no país, sob ... das CE, por força da aplicação da tabela, prevista no n. 7 do art. 1º do DL n. 40/93, ... -
Acórdão nº 022644 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2002
I - O DL n. 40/93, de 18/2, na medida em que, por um lado, a respectiva tabela fixa não reflecte a depreciação efectiva do veículo e, por outro lado, não prevê a possibilidade de o proprietário de um veículo usado importado interpor recurso para contestar a aplicação ao seu veículo de uma tabela baseada em critérios gerais, viola lei comunitária, mais precisamente o art. 95º, § 1º, do Tratado CEE.
... imposto automóvel (IA) sobre os veículos usados provenientes das CE deverá ser calculado tomando ... incorporado no valor dos veículos automóveis usados semelhantes já matriculados no país, sob ... das CE, por força da aplicação da tabela, prevista no n. 7 do art. 1º do DL n. 40/93, ... -
Acórdão nº 0771/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Outubro de 2002
I - O DL n. 40/93, de 18/2, na medida em que, por um lado, a respectiva tabela fixa não reflecte a depreciação efectiva do veículo e, por outro lado, não prevê a possibilidade de o proprietário de um veículo usado importado interpor recurso para contestar a aplicação ao seu veículo de uma tabela baseada em critérios gerais, viola lei comunitária, mais precisamente o art. 95°, § 1°, do Tratado CEE.
... incorporado no valor dos veículos usados similares nacionais, quer ainda porque admite ... acórdão comunitário (ponto 28), que a tabela é desde logo inaplicável por apenas tomar em ... ao imposto automóvel sobre os automóveis usados, importados de países da Comunidade ... -
Acórdão nº 01033/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2002
I - O DL n. 40/93, de 18/2, na medida em que, por um lado, a respectiva tabela fixa não reflecte a depreciação efectiva do veículo e, por outro lado, não prevê a possibilidade de o proprietário de um veículo usado importado interpor recurso para contestar a aplicação ao seu veículo de uma tabela baseada em critérios gerais, viola lei comunitária, mais precisamente o art. 95º, § 1º, do Tratado CEE.
... çar o Imposto Automóvel sobre veículos usados, apenas não pode praticar discriminações ... ao imposto automóvel sobre os automóveis usados, importados de países da Comunidade ... fazem parte integrante, correspondendo a tabela II às fórmulas de conversão em centímetros ... -
Aviso n.º 11029/2023
... Sumário: Alteração do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União de ... da atividade de arrumador de automóveis ... Apreciação do processo com vista a ... usados, assim como, os encargos ... de estrutura ...
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Regulamento n.º 306/2023
... do projeto de alteração do regulamento e tabela geral de taxas e licen- ... ças da União das ... da atividade de arrumador de automóveis": ... Apreciação do processo com vista a obtenç\xC3" ... usados, assim como, os encargos de estrutura ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... plástico, transformando o modo como são usados, produzidos e reci- ... clados, com o objetivo de ... faz parte integrante, é apresentada uma tabela ... resumo com os principais documentos de ... e acumuladores para veículos automóveis, têm vindo a ... aumentar entre 2015 e 2019 (ver ...
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Regulamento n.º 1118/2022
... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União de ... da atividade de arrumador de automóveis ... Apreciação do processo com vista a ... usados, assim como, os encargos de ... estrutura ...
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Acórdão nº 0118/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Abril de 2005
O DL n.° 40/93, de 18 de Fevereiro, com as alterações da Lei n.° 85/01, de 04 de Agosto, e a Portaria n.° 1291/01, de 16 de Novembro, não afrontam o art. 95° do Tratado de Roma (hoje art. 900 do TCE).
... /02; isto é, continua a ser aplicada uma tabela rígida que não tem em consideração a ... lado, o Imposto incidiu sobre veículos usados importados ... 4 - Tal imposto não incide ... que qualquer imposição de IA sobre automóveis usados importados ofende um princípio jurídico ... -
Lei n.º 52/2021
... da deposição de resíduos em aterro A tabela n.º 3 da parte B do anexo ii do regime jurídico ... íduos de embalagens; b) Óleos e óleos usados; c) Pneus e pneus usados; d) Equipamentos ... «Bateria ou acumulador para veículos automóveis», a bateria ou acumulador utilizados para ...
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Regulamento n.º 356/2020
... ção do então vigente Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de São Miguel ... de lotarias, de arrumador de automóveis e atividades ruidosas de caráter temporário que ... do documento, com os custos dos materiais usados e com o serviço prestado, não podendo ...
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Regulamento n.º 1146/2023
... Sumário: Alteração ao regulamento e tabela geral de taxas e preços da União das Freguesias ... — Licença para arrumadores de automóveis ... praticadas pela União de Freguesias foram usados os gastos reais e médios realizados em 2022. As ...