direito do trabalho casos práticos

1531 resultados para direito do trabalho casos práticos

  • Aviso n.º 7684/2019
    ... Habilitações académicasLicenciatura em Direito (Faculdade de Direito de Lisboa)Diploma de ...Casos Práticos" - Comunidade Intermunicipal do ... de CombustíveisCódigo do TrabalhoO Concurso na Administração LocalInternet - Redes ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2019 de 26 de março de 2019
    ... 5.ª Período experimental 1 - Salvo os casos expressamente previstos neste AE, a admissão de ... alegação de justa causa, não havendo direito a qualquer indemnização. 2 - O prazo ... quem são ministrados conhecimentos práticos das funções de Cortador de Carnes Verdes, ...
  • Acordo Empresa n.º 4/2017 de 10 de maio de 2017
    ... acordo, por convenção coletiva de trabalho ou por convenção coletiva - obriga, por um ... reconhecido o direito de prioridade na ocupação de postos de ... que demonstrem possuir conhecimentos práticos de informática na ótica do utilizador e/ou de m ... comunicação aos trabalhadores nos casos referidos na C láusula 39 .ª bem como, quando ...
  • Aviso n.º 5912/2018
    ...ção de Técnico Superior na área de Direito", em regime de contrato de trabalho em funções p\xC3"... de vínculo de emprego público, nos casos aplicáveis, em que constem os elementos ... múltipla, incidindo sobre casos práticos no âmbito da atividade profissional e conteúdos ...
  • Regulamento n.º 4/2019
    ... ainda uma semana de apresentação de trabalhos, de realização de Exames de Época Normal e de ...2.2.5 - Em qualquer dos casos previstos no ponto anterior, o aluno tem, nas ... ao acompanhamento de trabalhos práticos e/ou projetos, que possam estar previstos no ...2.6.3 - O aluno tem o direito de consultar as provas de avaliação escritas ...
  • Declaração de Retificação n.º 616/2017
    ...Parecer n.º 31/2016 Direitos de autor - Acesso a documentos - Avaliação ..., o que obrigatoriamente determina o trabalho a empreender pelo Conselho Consultivo, na medida ... acrescenta aquele Autor: «Serão estes os casos normais em que a titularidade do direito de autor ..., acrescentando que «[o]s efeitos práticos na exploração da obra não são prejudicados ...
  • Regulamento n.º 192/2018
    ... na respetiva área ficar deserto.7 - Nos casos previstos nos números anteriores, a CNEF ... Bolsa de Formadores não confere qualquer direito à contratação.Artigo 7.ºRegime contratual1 - ...ários, preparando-os para os aspetos práticos da atividade profissional;c) Preparar e elaborar ... que estes designarem;f) Corrigir os trabalhos escritos, peças processuais e testes da prova ...
  • Regulamento n.º 619/2018
    ... datas de divulgação de enunciados de trabalhos e de projetos; c) "Coordenador de curso": docente ...4 - O estudante tem direito a poder submeter-se à avaliação por exame ... curricular, tais como: a) Trabalhos práticos ou teórico-práticos de diversos tipos, ... da respetiva unidade curricular, salvo nos casos específicos contemplados no presente ...
  • Aviso (extrato) n.º 11213/2021
    ... com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... e categoria de Técnico Superior (Direito), na modalidade de contrato de trabalho em ...ária nacional sempre que sejam detetados casos de doenças de caráter epizoótico; Emitir guias ... esforço físico e conhecimentos práticos.Referência K - Proceder à remoção de lixos e ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2021 de 19 de janeiro de 2021
    ... fundamentos, é reconhecido o direito prioritário da sua ocu pação ... que demonstrem possuir conhecimentos práticos da atividade desempenhada pela e mpresa, bem ... 3 - Nos casos de estrita necessidade de recurso a mais ...
  • Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017

    I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...

    ... a fixação dos seus horários de trabalho com base no regime da adaptabilidade por não se ... estabelecido; b) Os Autores têm direito, quando deslocados em serviço (isto é, quando a ... 3 – No quesito c) item 3º, em termos práticos e objetivos, e na sequência do anterior, cumpria ... no artº 212º, nº 1 do CT, foi aqueles casos em que o horário de trabalho resultou de prévia ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 3/2014 - Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
    ...Finalmente, é reconhecido o trabalho por turnos, por forma a melhorar a gestão dos ...ário de trabalho, sendo ainda mantido o direito à greve. Foram observados os procedimentos ...2 - Nos casos em que não seja possível a observância do ... meio prisional e métodos operacionais práticos de ação e atuação nos estabelecimentos ...
  • Regulamento n.º 1112/2020
    ... abrangente nos domínios teórico e práticos ligados à análise da informação geográfica e ... dissertação de mestrado, ao projeto de trabalho ou ao estágio de natureza profissional (28 ECTS) ... precedências, regime de prescrição do direito à inscrição, diplomas e cartas de curso, ....Artigo 24.ºCasos omissosA resolução dos casos...
  • Aviso n.º 2550-C/2021
    ... comum para recrutamento de 32 postos de trabalho destinados à carreira e categoria de assistente ... que vierem a ser recrutados terão direito à remuneração base de 703,13(euro), ... e Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho;Casos práticos para avaliação do conhecimento das ...
  • Aviso n.º 2517/2017
    ..., para o preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional da Carreira Geral de ... esforço físico e conhecimentos práticos, com predominância nos domínios da construção ...:a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção ... candidatos para efeitos do exercício do direito de audiência dos interessados se verificará ...
  • Aviso n.º 12349/2017
    ... comuns para ocupação de 7 postos de trabalho 1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei ...: a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, Convenção ...práticos das funções e competências a desempenhar, ...O formulário para o exercício do direito de participação dos interessados é de ...
  • Despacho n.º 7521/2018
    ... a 1999).Pós-graduação avançada em Direito Fiscal no Instituto de Direito Económico, ... Monetário Internacional, e visitas de trabalho a outras administrações fiscais.Participação ... designadamente, Preços de Transferência - Casos Práticos, As obrigações das sociedades ...
  • Despacho n.º 7521/2018
    ... a 1999).Pós-graduação avançada em Direito Fiscal no Instituto de Direito Económico, ... Monetário Internacional, e visitas de trabalho a outras administrações fiscais.Participação ... designadamente, Preços de Transferência - Casos Práticos, As obrigações das sociedades ...
  • Despacho n.º 8380/2021
    ... diretor; 4 - O regime de prescrição do direito à inscrição é o fixado na tabela anexa à Lei ... de aulas a frequentar; as atividades ou trabalhos de substituição ou de compensação; e as ... com apresentação oral, orais ou práticos; c) Trabalhos de grupo, escritos com ... menções qualificativas: a) Aprovado - nos casos em que o estudante obtenha uma classificação ...
  • Aviso n.º 10700/2020
    ... para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente ... conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de adequado curso do ensino ...:a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, por convenção ... de 07/01.17 - No âmbito do exercício do direito de participação dos interessados os candidatos ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
    ... n.º 4/2015 Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Confe- rência Geral da ... a liberdade sindical e a proteção do direito sindical, 1948; – A Convenção (n.º 98) sobre ... exigida uma idade mínima mais elevada nos casos especificados no código. Norma A1.1 — Idade ..., que compreenda conhecimentos práticos sobre cozinha, higiene pessoal e alimentar, arma- ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 272/2021
    ... contidas no artigo 334.º do Código do Trabalho e no artigo 481.º, n.º 2, proémio, do Código ... que tenha julgado inconstitucional em três casos concretos. Este preceito é reproduzido, no ... trabalho, decorrente do CT, e o chamado direito das sociedades coligadas, positivado nos artigos ... inteligível e congruente com os dados práticos relevantes, nas razões de política legislativa ...
  • Despacho n.º 11704/2016
    ...direitos dos estudantes e docentes e estabelece os ...O trabalho de um ano curricular a desenvolver por um ...2 - Nos casos omissos, o CC/CTC da UO deve garantir a total ... na aplicação de conhecimentos práticos e desenvolvimento de competências práticas e ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2008 - Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
    ... a magistrados estrangeiros têm o direito de participar nas actividades de formação em ..., ou do director do CEJ, nos restantes casos. 6 - O presidente de cada júri é nomeado pelo ... da família e das crianças e direito do trabalho. 3 - No concurso para o preenchimento de vagas de ..., análise e resolução dos casos práticos; c) A aquisição de conhecimentos e técnicas de ...
  • Em vigor Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
    ... instrumento de regulação coletiva de trabalho seguem o regime aplicável aos planos não ... se verifica a contingência que confere o direito aos mesmos, mediante comunicação escrita ...n) .. o) .. p) (Revogada). 3 - .. 4 - Nos casos em que um fundo de pensões fechado seja gerido ...ítulo, incluindo os possíveis efeitos práticos dessas decisões. Artigo ...

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